DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. M ÓV E L
M ÓV E L
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
. PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.460
PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.460
.
. 5.458
5.458
. 7235-7250
7235-7250
7235-7250
7235-7250
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para
espaço) 5.460A
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. FIXO
M ÓV E L
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
. M ÓV E L
.
. 5.458
5.458
. 7250-7300
7250-7425
7250-7410
7250-7410
. FIXO
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
. M ÓV E L
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Móvel por Satélite
.
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.461
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.461
. 7300-7375
. FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
. 5.461
. 7375-7450
. FIXO
7410-7425
7410-7425
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
B10.6
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
7425-7450
7425-7450
7425-7450
. MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.461AA 5.461AB
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
.
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
B10.6
. 7450-7550
7450-7550
7450-7550
7450-7550
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para
Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
(Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.461AA 5.461AB
.
. 5.461A
5.461A B10.6
. 7550-7750
7550-7750
7550-7750
7550-7750
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
(Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.461AA 5.461AB
.
B10.6
. 7750-7900
7750-7900
7750-7900
7750-7900
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.461B
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para terra)
5.461B
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 7900-8025
7900-7975
7900-7975
7900-7975
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. M ÓV E L
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.461
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
B10.6
.
7975-8025
7975-8025
7975-8025
.
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.461
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.461
B10.6
. 8025-8175
8025-8175
8025-8175
8025-8175
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL 5.463
(Observada a atribuição da faixa)
.
5.463 B10.6
. 8175-8215
8175-8215
8175-8215
8175-8215
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. METEOROLOGIA 
POR 
SATÉLITE
(Terra 
para
espaço)
METEOROLOGIA 
POR 
SATÉLITE
(Terra 
para
espaço)
(Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL 5.463
.
5.463 B10.6
. 8215-8400
8215-8400
8215-8400
8215-8400
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL 5.463
(Observada a atribuição da faixa)
.
5.463 B10.6
. 8400-8500
8400-8500
8400-8500
8400-8500
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)