DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 267-272
267-272
267-270
267-270
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
10,5-10,55
10,5-10,55
10,5-10,55
10,5-10,55
. FIXO
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. M ÓV E L
M ÓV E L
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
LIMITADO PRIVADO - Fixo
.
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
. 10,55-10,6
10,55-10,6
10,55-10,6
10,55-10,6
. FIXO
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
. Radiolocalização
LIMITADO PRIVADO - Fixo
.
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
. 10,6-10,68
10,6-10,68
10,6-10,65
10,6-10,65
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
FIXO
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. FIXO
R A D I OA S T R O N O M I A
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
Exploração da Terra por Satélite (passivo)
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
Pesquisa Espacial (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Fixo
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
. Radiolocalização
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa
Espacial
.
.
10,65-10,68
10,65-10,68
.
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa
Espacial
. 5.149 5.482 5.482A
5.149 5.482 5.482A
. 10,68-10,7
10,68-10,7
10,68-10,7
10,68-10,7
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.340 5.483
5.340 5.483
. 10,7-10,95
10,7-11,7
10,7-11,7
10,7-11,7
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441
5.484A 5.484B
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 10,95-11,2
. FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.484B
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
. 11,2-11,45
. FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
. 11,45-11,7
. FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.484B
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
. 11,7-12,1
11,7-12,2
11,7-12,2
11,7-12,2
. FIXO 5.486
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.484B 5.488
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Radiodifusão por Satélite
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.484B 5.488
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.485
(Observada a atribuição da faixa)
. Móvel exceto móvel aeronáutico
.
. 5.485
. 12,1-12,2
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.484B 5.488
.
. 5.485 5.489
5.489
. 12,2-12,7
12,2-12,5
12,2-12,5
12,2-12,5
. FIXO
FIXO
ACESSO CONDICIONADO
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
APLICAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS
. R A D I O D I F U S ÃO
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DE ÁUDIO POR
ASSINATURA VIA SATÉLITE
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.492
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Radiodifusão por Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
5.487A 5.488 5.490 5.492 B10.7 B10.8
.
12,5-12,7
12,5-12,7
12,5-12,7
.
FIXO
ACESSO CONDICIONADO
.
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
APLICAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS
.
MÓVEL TERRESTRE
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DE ÁUDIO POR
ASSINATURA VIA SATÉLITE
.
R A D I O D I F U S ÃO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Radiodifusão por Satélite
.
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.487A 5.488 5.490
5.487A 5.488 5.490 5.492 B10.7 B10.8
. 12,7-12,75
12,7-12,75
12,7-12,75
12,7-12,75
. FIXO
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 12,75-13,25
12,75-13,25
12,75-13,25
12,75-13,25
. FIXO
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)