DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. M ÓV E L
PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.532A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.532A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
22,75-23
22,75-23
.
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
.
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
.
.
23-23,15
23-23,15
.
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.149
5.149
. 23,15-23,55
23,15-23,6
23,15-23,6
23,15-23,6
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. ENTRE SATÉLITES 5.338A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. M ÓV E L
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 23,55-23,6
. FIXO
. M ÓV E L
.
. 23,6-24
23,6-24
23,6-24
23,6-24
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.340
5.340
. 24-24,05
24-24,05
24-24,05
24-24,05
. R A D I OA M A D O R
R A D I OA M A D O R
R A D I OA M A D O R
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE
RADIOAMADOR POR SATÉLITE
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
.
. 5.150
5.150
. 24,05-24,25
24,05-24,25
24,05-24,25
24,05-24,25
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Radiolocalização
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
. Radioamador
Radioamador
Radioamador
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
. Exploração da Terra por Satélite (ativo)
Exploração da Terra por Satélite (ativo)
.
. 5.150
5.150
. 24,25-24,45
24,25-24,45
24,25-24,45
24,25-24,45
. FIXO 5.532AA
FIXO 5.532AA
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. MÓVEL 
exceto 
móvel
aeronáutico 
5.338A
5.532AB
MÓVEL 
exceto 
móvel
aeronáutico 
5.338A
5.532AB
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação
Ato SOR nº 2962/21 (DOU de 28.04.2021)
. R A D I O N AV EG AÇ ÃO
R A D I O N AV EG AÇ ÃO
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Ato SOR nº 3543/21 (DOU de 20.05.2021)
.
LIMITADO PRIVADO
.
MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
B10.12
. 24,45-24,65
24,45-24,65
24,45-24,65
24,45-24,65
. FIXO 5.532AA
FIXO 5.532AA
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. ENTRE SATÉLITES
ENTRE SATÉLITES
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação
. MÓVEL 
exceto 
móvel
aeronáutico 
5.338A
5.532AB
MÓVEL 
exceto 
móvel
aeronáutico 
5.338A
5.532AB
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. R A D I O N AV EG AÇ ÃO
R A D I O N AV EG AÇ ÃO
LIMITADO PRIVADO
.
MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. 5.533
5.533 B10.12
. 24,65-24,75
24,65-24,75
24,65-24,75
24,65-24,75
. FIXO 5.532AA
FIXO 5.532AA
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. ENTRE SATÉLITES
ENTRE SATÉLITES
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Ato SOR nº 2962/21 (DOU de 28.04.2021)
. MÓVEL 
exceto 
móvel
aeronáutico 
5.338A
5.532AB
MÓVEL 
exceto 
móvel
aeronáutico 
5.338A
5.532AB
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3543/21 (DOU de 20.05.2021)
. RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
B10.12
. 24,75-25,25
24,75-25,25
24,75-25,25
24,75-25,25
. FIXO 5.532AA
FIXO 5.532AA
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Ato SOR nº 2962/21 (DOU de 28.04.2021)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A
5.532AB
LIMITADO PRIVADO
Ato
SOR 
nº
3543/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
B10.12 B10.13
. 25,25-25,5
25,25-25,5
25,25-25,35
25,25-25,35
. FIXO 5.534A
FIXO 5.534A
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.536
ENTRE SATÉLITES 5.536
LIMITADO PRIVADO
Ato
SOR 
nº
2962/21 
(DOU
de
28.04.2021)
. MÓVEL 5.338A 5.532AB
MÓVEL 5.338A 5.532AB
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
3543/21 
(DOU
de
20.05.2021)
. Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (Terra para espaço)
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (Terra para espaço)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
.
25,35-25,5
25,35-25,5
.
ACESSO CONDICIONADO
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Ato
SOR 
nº
2962/21 
(DOU
de
28.04.2021)
.
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
Ato
SOR 
nº
3543/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
LIMITADO PRIVADO
.
MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO