DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (espaço para Terra)
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (espaço para Terra)
MÓVEL PESSOAL
. Pesquisa Espacial 5.544 5.545
Pesquisa Espacial 5.544
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
Limitado Privado - Pesquisa Espacial
. 5.149
5.149
. 31,3-31,5
31,3-31,8
31,3-31,8
31,3-31,8
. EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(passivo)
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.340
. 31,5-31,8
. EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(passivo)
. R A D I OA S T R O N O M I A
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.340
5.340
. 31,8-32
31,8-32,3
31,8-32,3
31,8-32,3
. FIXO 5.547A
FIXO 5.547A
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Ato
SOR 
nº
4800/20 
(DOU
de
01.09.2020)
. R A D I O N AV EG AÇ ÃO
R A D I O N AV EG AÇ ÃO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo,
. PESQUISA
ESPACIAL 
(espaço
profundo)
(espaço para Terra)
PESQUISA
ESPACIAL 
(espaço
profundo)
(espaço para Terra)
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.547 5.547B 5.548
. 32-32,3
. FIXO 5.547A
. R A D I O N AV EG AÇ ÃO
. PESQUISA
ESPACIAL 
(espaço
profundo)
(espaço para Terra)
.
. 5.547 5.547C 5.548
5.547 5.547B 5.547C 5.548
. 32,3-33
32,3-33
32,3-33
32,3-33
. FIXO 5.547A
FIXO 5.547A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo,
Ato
SOR 
nº
4800/20 
(DOU
de
01.09.2020)
. ENTRE SATÉLITES
ENTRE SATÉLITES
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. R A D I O N AV EG AÇ ÃO
R A D I O N AV EG AÇ ÃO
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.547 5.547D 5.548
5.547 5.547D 5.548
. 33-33,4
33-33,4
33-33,4
33-33,4
. FIXO 5.547A
FIXO 5.547A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo,
Ato
SOR 
nº
4800/20 
(DOU
de
01.09.2020)
. R A D I O N AV EG AÇ ÃO
R A D I O N AV EG AÇ ÃO
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.547 5.547E
5.547 5.547E
. 33,4-34,2
33,4-34,2
33,4-34,2
33,4-34,2
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
.
. 34,2-34,7
34,2-34,7
34,2-34,7
34,2-34,7
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra
para espaço)
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra
para espaço)
.
. 34,7-35,2
34,7-35,2
34,7-35,2
34,7-35,2
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
Limitado Privado - Pesquisa Espacial
. Pesquisa Espacial
Pesquisa Espacial
.
. 35,2-35,5
35,2-35,5
35,2-35,5
35,2-35,5
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
.
. 35,5-36
35,5-36
35,5-36
35,5-36
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO
PRIVADO 
-
Auxílio 
à
Meteorologia,
Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial
. EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(ativo)
EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(ativo)
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
. PESQUISA ESPACIAL (ativo)
PESQUISA ESPACIAL (ativo)
.
. 5.549A
5.549A
. 36-37
36-37
36-37
36-37
. EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(passivo)
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. FIXO
FIXO
. M ÓV E L
M ÓV E L
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.149 5.550A
5.149 5.550A
. 37-37,5
37-37,5
37-37,5
37-37,5
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Ato
SOR 
nº
4800/20 
(DOU
de
01.09.2020)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.547
5.547
. 37,5-38
37,5-38
37,5-37,646
37,5-37,646
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Ato
SOR 
nº
4800/20 
(DOU
de
01.09.2020)
. FIXO POR
SATÉLITE (espaço
para Terra)
5.550C
FIXO POR
SATÉLITE (espaço
para Terra)
5.550C
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
37,646-37,814
37,646-37,814
.
ACESSO CONDICIONADO
Ato
SOR 
nº
4800/20 
(DOU
de
01.09.2020)
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
.
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
.
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite