DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 08700.008967/2022-78.
Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário. Ato de Concentração nº
08700.008967/2022-78.
Requerentes: Sonac do Brasil Indústria e Comércio de Subproduto Animal Ltda. e Gelnex
Indústria e Comércio Ltda.
Advogado(a)(s): Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paloma Caetano Silva Almeida, Mariana
Llamazalez Ou, Bruna Silvestre Prado, Renê Guilherme da Silva Medrado, Alessandro P.
Giacaglia, Catarina Lobo Cordão e Milena Gomes Lopes.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Nota Técnica n° 1/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE (1173480) à presente decisão, inclusive
como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo
indeferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado formulado por Gelita
AG, nos termos do art. 50, inc. I, da Lei nº 12.529/2011, c/c os art. 43 e 118 do Regimento
Interno do Cade.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO Nº 101, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Processo Administrativo nº 08700.000335/2019-61.
Representante: Governo do Estado da Bahia. Representada: Cooperativa dos Médicos
Anestesiologistas da Bahia - Coopanest-BA.
Advogado: Adriano Argones Martins.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, integro as razões da Nota
Técnica nº 2/2023/CGAA2/SGA1/SG/CADE à presente decisão, inclusive como sua motivação.
Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base nos art. 13, VI, alíneas
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Nº 103 - Ato de Concentração nº 08700.000241/2023-78. Requerentes: Mosaic
Fertilizantes P&K Ltda. e CDV Holding S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim, Lucas de
Carvalho, Mayara Lins e Gustavo Amaral. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 104 - Ato de Concentração nº 08700.000372/2023-55. Requerentes: Bracell Bahia
Specialty Cellulose S.A. e OL Indústria de Papéis Ltda. Advogados: José Carlos Berardo,
Maria Luiza Geraldi, Fernanda Von Borowski, Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes
Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 105 - Ato de Concentração nº 08700.000339/2023-25. Requerentes: Companhia
Riograndense de Saneamento, Parsan S.A. e Saneamento Consultoria S.A. Advogados:
André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Sarah Rafaela Silva Fida
Carneiro, José Carlos da Matta Berardo, Elen Caroline Correa Lizas e Stephanie
Penereiro. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
seguintes, e art. 72 da Lei nº 12.529/2011, decido pelo deferimento do pedido de produção de
prova testemunhal apresentado pela Coopanest-BA, que consiste em oitiva a ser realizada em
data e horário a serem oportunamente designados por esta Superintendência-Geral do Cade.
Ao Setor Processual.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 166, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.005373/2022-86, em cumprimento aos Editais dos Leilões nº 6/2022-ANEEL e nº 7/2022-ANEEL (Leilões
de Energia Existente-LEE A-1 e A- 2, de 2022) e com fundamento na Nota Técnica nº 1/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023, decide habilitar as Proponentes relacionadas nos Quadros
1 e 2.
Quadro 1 - Leilão nº 6/2022-ANEEL (LEN A-1 de 2022)
.
Proponente
Submercado
CNPJ
Preço de Lance
(R$/MWh)
Total
(MWh)
.
Indra Comercializadora de Energias Ltda.
N
32.312.466/0001-19
98,77
175.440,000
.
Libertha Energia Ltda.
SE
33.127.947/0001-17
100,00
350.880,000
.
Safira Administração e Comercialização de Energia S.A.
N
09.495.582/0001-07
100,00
263.160,000
.
Safira Administração e Comercialização de Energia S.A.
NE
09.495.582/0001-07
100,00
280.704,000
Quadro 2 - Leilão nº 7/2022-ANEEL (LEN A-2 de 2022)
.
Proponente
Submercado
CNPJ
Preço de Lance
(R$/MWh)
Total
(MWh)
.
Delta Comercializadora de Energia Ltda.
NE
04.802.543/0001-83
131,66
701.760,000
.
Gold Comercializadora de Energia Ltda.
N
30.483.222/0001-73
133,10
596.496,000
.
São Roque Energética S.A.
S
15.116.321/0001-23
131,00
526.320,000
.
Stima Energia Ltda.
NE
25.099.255/0001-84
132,50
526.320,000
.
Trinity Energias Renováveis S.A.
N
17.077.752/0001-53
130,44
175.440,000
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
DESPACHO Nº 167, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.005935/2022-91, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE) e com fundamento na
Nota Técnica nº 002/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023, decide habilitar as Proponentes relacionadas no Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das
demais proponentes:
Quadro 1 - Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE)
.
Proponente
CNPJ
Empreendimento
UF
Potência (MW)
Lotes Contratados
Energia Negociada (MWh)
Preço de Lance (R$/MWh)
.
Global Participações em Energia S.A.
07.701.564/0001-09
Manaus I
AM
162,905
1.487
19.553.455,20
444,00
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
DESPACHO Nº 168, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº
286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº
48500.003943/2022-01, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) e
com fundamento na Nota Técnica nº 3/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023, decide
habilitar as Proponentes relacionadas no Quadro 1, sem prejuízo da análise dos
documentos de habilitação das demais proponentes:
Quadro 1 - Proponentes habilitadas no Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5)
.
Razão Social
CNPJ
Central Geradora
Lotes Contratados (0,1
MWMÉDIO)
Preço de Lance
(R$/MWH)
.
Antoninha Energia S.A.
10.530.238/0001-82
Ramada
18
277,40
.
Arrozeira Meyer Energia S.A.
41.085.050/0001-04
Arrozeira Meyer
35
279,54
.
Atiaia Energia S.A.
06.015.859/0001-50
Taboca
187
279,45
.
Baraúnas IV Energética S.A.
34.986.649/0001-45
Baraúnas IV
65
175,00
.
Baraúnas XV Energética S.A.
34.986.689/0001-97
Baraúnas XV
70
175,00
.
Cavernoso III Energia SPE Ltda.
30.037.511/0001-49
Cavernoso III
17
276,69
.
Cinética Ibicaré Energia Ltda.
13.799.554/0001-42
Ibicaré
34
279,50
.
Duque Energética S.A.
13.313.381/0001-00
Lebon Régis
30
277,42
.
Eólica do Agreste Potiguar I S.A.
33.268.331/0001-66
AW São João
100
178,00
.
EST Energia S.A.
31.254.315/0001-99
Estrela
268
277,44
.
Fortaleza Energia Ltda
09.167.664/0001-14
Fo r t a l e z a
70
275,40
.
Foxx URE-BA Ambiental S.A.
14.641.895/0001-58
Barueri
12
603,50
.
Lasa Lago Azul S.A.
02.678.100/0001-05
Lasa Lago Azul
43
211,80
.
Nardini Agroindustrial Ltda.
48.708.267/0015-60
Nardini AgroIndustrial
87
211,50
.
PCH Fartura Energética Ltda.
10.405.377/0001-84
Fa r t u r a
12
279,26
.
Pegoraro Energia Ltda.
10.187.932/0001-49
Pegoraro
22
277,44
.
Pesqueiro Energia S.A.
04.019.594/0001-33
Beira Rio
110
278,89
.
Rio Alto UFV STL XXVI SPE Ltda.
43.460.135/0001-42
Santa Luzia XXVI
66
172,20
.
Rio Alto UFV STL XXVII SPE Ltda.
43.488.399/0001-04
Santa Luzia XXVII
120
171,20
.
Santo Antonio Energética S.A.
32.905.845/0001-12
Colibri
70
277,46
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21
de janeiro de 2023.
Nº 159 Processo nº: 48500.005054/2019-75. Interessados: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Monte Cristo Sucuba. Unidades
Geradoras: UG1 a UG13, de 3.250,00 kW cada. Localização: Município de Boa Vista, no
estado de Roraima.
Nº 171 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
Nº 172 Processo nº: 48500.002362/2020-82. Interessados: Pacífico Mascarenhas Energética
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Pacífico Mascarenhas. Unidades
Geradoras: UG2, de 3.400,00 kW. Localização: Município de Santana do Riacho, no estado
de Minas Gerais.