DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012300097
97
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 173 Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Júlio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 17.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 135, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada
pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação
interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de
1º de janeiro a 31 de março de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 169, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à
solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo
Variável
Unitário -
CVU
da
Usina Termelétrica
-
UTE
Norte Fluminense
(CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro
de 2022 e janeiro de 2023; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
a aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do
valor do CVU de janeiro de 2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Dezembro/2022
Janeiro/2023
Norte Fluminense 1
108,76
-
Norte Fluminense 2
125,00
-
Norte Fluminense 3
241,33
-
Norte Fluminense 4
-
701,69
FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO Nº 170, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à
solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para
autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE
Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 235,92/MWh (duzentos
e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa
Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item
"i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do
mês de dezembro de 2022.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
830.853/1980-MINERAÇÃO SALDANHA LTDA - Publicado DOU de 22/12/2022,
Relação n° 167/2022, Seção 1, pág. 999- ONDE SE LÊ: Retifica a Guia de Utilização nº
17/2022-MG, alterando a quantidade máxima permitida para 79.800 toneladas/ano de
granito (revestimento), preservando-se os demais parâmetros da autorização original; LEIA-
SE: Retifica a Guia de Utilização nº 32/2020-MG, alterando a quantidade máxima permitida
para 100.000 toneladas/ano de calcário, preservando-se os demais parâmetros da
autorização original
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 12/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
874.363/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°1593/2023
874.329/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°1627/2023
870.127/2018-MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA-
OF. N°1663/2023
870.588/2017-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°1.760/2023
Prorroga por 03
(três) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(326)
872.744/2016-BAHMEX NORTE CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°4.862/2018
872.743/2016-BAHMEX NORTE CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°4.861/2018
872.742/2016-BAHMEX NORTE CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°4.860/2018
870.270/2017-BA4 
PARTICIPACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-ALVARÁ
N°4.889/2018
872.187/2012-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO-ALVARÁ N°2.275/2013
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
870.016/2019-MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA.-ALVARÁ N°3.634/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.459/2015-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.
872.261/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA
870.234/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
870.233/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
870.232/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
870.229/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
870.228/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
870.227/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.588/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI
871.587/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI
871.586/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI
Indefere 
requerimento
de 
prorrogação
de 
prazo
do 
alvará
de
Pesquisa(197)
871.764/2017-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
870.192/2008-MINERADORA BURITI LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 13/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(1299)
872.497/2009-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
871.216/2014-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-
Alvará n° 9261/2014 - Cessionário: SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ
08.373.908/0001-52
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
871.661/2019-MOACIR MOTA DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
870.490/2022-SAO FRANCISCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
870.429/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA
870.428/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA
870.427/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA
870.430/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 14/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.338/2022-MINERACAO PEDRA COLORIDA EIRELI-Registro de Licença N°
71/2023 - Vencimento em 21/02/2026
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 16/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
870.074/2017-BAHMEX
SUL
CONSULTORIA EM
MINERACAO
LTDA-ALVARÁ
N°4.864/2018
871.518/2017-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4.908/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.489/2018-MINERADORA TABULEIRO LTDA-OF. N°2047/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 14/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
866.878/2021-ARTHUR 
HENRIQUE 
DE
MELO 
-Alvará 
N°9188/2021Área
reduzida de 7366,33 para 3989,75
866.879/2021-ARTHUR 
HENRIQUE 
DE
MELO 
-Alvará 
N°9189/2021Área
reduzida de 7043,81 para 3719,05
866.881/2021-ARTHUR 
HENRIQUE 
DE
MELO 
-Alvará 
N°6098/2021Área
reduzida de 5124,28 para 2044,15
867.349/2017-MARINGA FERRO-LIGA S.A -Alvará N°4090/2018Área reduzida
de 4.206,54 para 1083,28
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.380/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Cessionário:FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A- CPF ou CNPJ
13.520.571/0001-07- Alvará n°6793/2018
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.695/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA- Cessionário:RAQUEL DE ARRUDA SOUZA
FERNANDES- CNPJ 693.667.991-91- PLG n°215/2020
866.695/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA- Cessionário:RAQUEL DE ARRUDA SOUZA
FERNANDES- CNPJ 693.667.991-91- PLG n°215/2020
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente