DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
813.973/1970-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- AI N° 18/2023 (Processo
referência 48054.930014/2023-55)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.688/2012-MONTE BRANCO GRANITOS LTDA-OF. N°58318/2022/DIOUT-MG/ANM
833.816/2013-MINERACAO URUCUIA LTDA-OF. N°23/2023/DIOUT-MG/ANM
832.650/2014-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO
E EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°22/2023/DIOUT-MG/ANM
831.093/2011-MINERACAO URUCUIA LTDA-OF. N°19/2023/DIOUT-MG/ANM
834.652/2011-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°18/2023/DIOUT-MG/ANM
831.210/1981-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°1350/2023/DIOUT-MG/ANM
833.015/2009-MINERACAO URUCUIA LTDA-OF. N°16/2023/DIOUT-MG/ANM
833.014/2009-MINERACAO URUCUIA LTDA-OF. N°15/2023/DIOUT-MG/ANM
831.820/2020-MINERACAO ANHUMAS LTDA-OF. N°9/2023/DIOUT-MG/ANM
832.359/2013-GERALDO 
AUGUSTO
DA 
SILVA
CARDOSO-OF.
N°59257/2022/DIOUT-MG/ANM
831.182/1983-MINERAÇÃO DO NOROESTE LTDA-OF. N°1351/2023/DIOUT-MG/ANM
831.416/1999-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°1352/2023/DIOUT-MG/ANM
831.655/1984-MACIEL GRANITOS EIRELI-OF. N°1566/2023/DIOUT-MG/AN
830.763/2013-BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME-OF.
N°26/2023/DIOUT-MG/ANM
830.214/2019-MINERAÇÃO RIO PARDO LTDA-OF. N°32/2023/DIOUT-MG/ANM
831.574/2018-AREIA VOLTA GRANDE LTDA-OF. N°37/2023/DIOUT-MG/ANM
831.755/1992-GRANITEX - MINERACAO LTDA-OF. N°617/2023/DIOUT-MG/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
831.030/1983- BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA
Despacho publicado(356)
830.181/2015-DEPOSITO DE AREIA DO NENE LTDA-Ofício nº 25/2023/DIOUT-
MG/ANM - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta
data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.153/2022-F&G 
EXTRAÇÃO 
E 
COMÉRCIO
DE 
AREIA 
LTDA.-OF.
N°1102/2023/DIOUT-MG/ANM
831.125/2022-ALBERTO GABRIEL DIAS BAHIA-OF. N°1425/2023/DIOUT-MG/ANM
831.906/2022-CERAMICA FOG LTDA-OF. N°828/2023/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.361/2015-CASSIO SAMPAIO CPF 097.768.216-18
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.411/2022-MARCELO F FERREIRA
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
830.484/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI-AI N°7199/2022/DIFIP-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.934778/2022-39)
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
831.715/2013-ARY BARBOSA SANTOS - AI N°6186/2021/DIREM-MG/ANM,
publicado no DOU de 09/11/2021 (PROCESSO ADM.: 48054.933837/2021-71)
831.920/2013-SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS - AI N°3966/2022/DIREM-
MG/ANM, publicado no DOU de 25/05/2022 (PROCESSO ADM.: 48054.932139/2022-
39)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°2009/2023/GER-MG/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.628/2010-TERRATIVA MINERAIS LTDA
Fase de Licenciamento
Instaura 
processo
administrativo 
de
cancelamento 
do
Registro 
de
Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)
832.770/2016-COMERCIAL QUARTZO BARRA DOCE- NOT Nº1659/2023/DIFIL-
MG/ANM
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(773)
832.770/2016-COMERCIAL QUARTZO BARRA DOCE -AI N°701/2022 (Processo
referente 48054.930525/2022-96)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.255/2015-FERNANDO
DA 
DORES
FERREIRA-OF.
N°1843/2023/DIFIL-
MG/ANM
832.861/2015-TCT
EMPREENDIMENTO 
EXTRATIVO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°1644/2023/DIFIL-MG/ANM
Determina 
cumprimento 
de 
exigência-
RAL 
RETIFICADOR/Prazo 
30
dias(1739)
831.625/2003-CERÂMICA HS LTDA-OF. N°1796/2023/DIFIL-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
831.625/2003-CERÂMICA HS LTDA-OF. N°1797/2023/DIFIL-MG/ANM
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
832.861/2015-Tct Empreendimento
Extrativo de Areia Eireli
Me- AI
N°42/2023 (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.930045/2023-14)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
834.299/2007-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1009/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.295/2009-DRAGA DE AREIA NOSSA
SENHORA APARECIDA LTDA.-OF.
N°1027/2023/DIOUT-MG/ANM
831.802/2000-MINERACAO VISTA LINDA
EIRELI-OF. N°1032/2023/DIOUT-
MG/ANM
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.054/2018-LAUDELINO DE LUCENA PEREIRA
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
846.126/2020-MINASTECH
MINERACAO, CONSTRUCAO
E
AGROPECUARIA
LTDA- Guia de Utilização N°9/2021 - Gerência Regional/PB
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.169/1991-INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA- Fonte: Pininchos,
Marca: Itacoatiara. Embalagens: lata de alumínio 355mL, com gás, descartável; lata de
alumínio 355mL, sem gás, descartável; garrafão 5L, sem gás, retornável; garrafa PET
330mL, com gás, descartável; e garrafão 20L, sem gás, retornável.- JOÃO PESS OA / P B
840.169/1991-INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA- Fonte: Juventude,
Marca: Itacoatiara. Embalagens: garrafa PET de 1,5L, sem gás, descartável; garrafa PET
330mL, sem gás, descartável; garrafa PET 500mL, sem gás, descartável; copo 200mL ,
sem gás, descartável; e copo 300mL, sem gás, descartável.- JOÃO PESSOA/PB
SERGIO DE FARIAS TENORIO
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.023/2022-JORGE LIBERALINO DE SOUZA
Fase de Licenciamento
Aceita a defesa apresentada(1192)
846.077/2022-JORGE LIBERALINO DE SOUZA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
846.015/2020-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA
SERGIO DE FARIAS TENORIO
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
846.162/2022-GMC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-Registro de
Licença N° 65/2023 - Vencimento em 22/08/2025
SERGIO DE FARIAS TENORIO
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro
de Licença(1322)
846.077/2022-JORGE LIBERALINO DE SOUZA- Publicado DOU de 12/12/2022
SERGIO DE FARIAS TENORIO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.596/2018-TERRAPLENAGEM
BENDO 
LTDA
EPP-OF.
N°207/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.660/2021-CASSIANA BACK FELDHAUS-OF. N°418/2023/DIFIS-SC/ANM
815.798/2017-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA-
OF. N°429/2023/DIFIS-SC/ANM
815.595/2018-TERRAPLENAGEM
BENDO 
LTDA
EPP-OF.
N°190/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.567/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°560/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.112/2018-GEO
CASTRO 
CONSULTORIA
EIRELI-OF.
N°905/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.118/2018-JEAN 
CARLOS
ZIMMERMANN 
ME-OF.
N°905/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.111/2018-AMVT CONSTRUCOES LTDA-OF. N°962/2023/DIFIS-SC/ANM
815.642/2018-FAZENDA 
CONSTRUCOES 
E 
TERRAPLENAGEM 
LTDA-OF.
N°1579/2023/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.293/2022-ABECKER 
INFRAESTRUTURA
LTDA-Saibro-Barra 
Velha/SANTA
C AT A R I N A
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.722/2017-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-
Alvará n°164/2018 -
Cessionario:815.270/2022 e 815.271/2022-Extração e Comércio de Areia Porto União Ltda-
CPF ou CNPJ 39.313.517/0001-76
815.729/2017-TERRAPLENAGEM
RONCAGLIO LTDA-
Alvará n°1645/2018
-
Cessionario:815.260/2022, 815.261/2022 e 815.263/2022.-Antônio Dorival Roncaglio- CPF
ou CNPJ 445.259.319-49
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.-OF. N°59224/2022/DIOUT-SC/ANM
815.132/1982-SOEX 
SOCIEDADE
EXTRATIVA 
FÁTIMA
LTDA-OF.
N°1394/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.439/2007-WONSIEWSKI 
EXTRACAO
LTDA-OF. 
N°59021/2022/DIOUT-
SC/ANM
815.279/2014-MINERAÇÃO ARAÇATUBA EIRELI EPP-OF. N°20626/2022/DIFAM-
SC/ANM
815.820/2012-REPECAL BRITAGENS LTDA.-OF. N°666/2023/DIFIS-SC/ANM
815.615/2002-PARISI 
BRITAGEM 
E
TERRAPLENAGEM 
LTDA-OF.
N°56556/2022/DIFIS-SC/ANM
815.423/2018-CERAMICA 
VICTOR 
KUEHL
LTDA-OF. 
N°56563/2022/DIFIS-
SC/ANM
815.428/2018-BALDO COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1732/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.096/2015-KLABIN S.A.-OF. N°1688/2023/DIOUT-SC/ANM
815.095/2006-FLORESTAL
RIO 
MAROMBAS
LTDA.-OF.
N°1774/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.589/2008-AGRO BANANAL LTDA-OF. N°1672/2023/DIFIS-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.226/1997-ANDREA DA SILVA ME- Registro de Licença N° 591/1997 -
Vencimento em 02/08/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.039/2012-SEPATE SERVIÇOS
DE PAVIMENTAÇÕES
E TERRAPLENAGEM
EIRELI-OF. N°59327/2022/DIOUT-SC/ANM
815.712/2012-RUDNICK MINERIOS LTDA.-OF. N°59455/2022/DIOUT-SC/ANM