DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 16/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.034/2018-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 58/2023 - Vencimento em 09/09/2024
810.877/2022-SAO JOAO COMERCIO DE AREIAS LTDA.-Registro de Licença N°
61/2023 - Vencimento em 10/11/2026
810.016/2022-RABAIOLI & COMPAGNONI LTDA-Registro de Licença N° 63/2023
- Vencimento em 20/12/2026
810.626/2022-GELSON DIANA-Registro de Licença N° 37/2023 - Vencimento em
12/06/2026
810.887/2022-M J L EXTRACAO DE ARGILA LTDA-Registro de Licença N° 38/2023
- Vencimento em 14/10/2026
810.485/2022-ECOSMART TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA-Registro de Licença
N° 36/2023 - Vencimento em 12/12/2024
810.627/2022-MINERADORA K9 EIRELI-Registro de Licença N° 73/2023 -
Vencimento em 28/06/2027
810.211/2020-MINERACAO PAZ E OLIVEIRA LTDA-Registro de Licença N°
76/2023 - Vencimento em 08/04/2024
810.326/2022-ANA PAULA MOLLER-Registro de Licença N° 78/2023 -
Vencimento em 01/02/2026
810.248/2020-BETONPAV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença
N° 79/2023 - Vencimento em 05/08/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.756/2021-ANA PAULA MOLLER
810.276/2018-BETONPAV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.756/2021-ANA PAULA MOLLER
810.276/2018-BETONPAV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
004.187/1948-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°50532/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.892/2017-CERAMICA ULIANA LTDA- Registro de Licença N° 286/2017 -
Vencimento em 22/06/2030
810.788/2009-POLLNOW & CIA LTDA- Registro de Licença N° 182/2009 -
Vencimento em 02/11/2026
810.244/1997-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro
de Licença N° 1625/1998 - Vencimento em 07/01/2027
811.693/2012-EXTRACAO SEIXO TEMASIL LTDA.- Registro de Licença N° 15/2014
- Vencimento em 27/09/2027
810.347/2002-CERAMICA SECCO LTDA.- Registro de Licença N° 2400/2007 -
Vencimento em 10/10/2026
810.354/2017-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA- Registro de Licença N°
211/2017 - Vencimento em 31/05/2025
810.475/2003-ENTULHOS HUGENTOBLER LTDA ME- Registro de Licença N°
2647/2004 - Vencimento em 11/01/2027
810.340/2009-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro
de Licença N° 64/2010 - Vencimento em 06/04/2027
810.228/2017-BRITAGEM RINCAO SECO LTDA- Registro de Licença N° 160/2017
- Vencimento em 01/02/2027
811.220/2011-BRITAGEM RINCAO SECO LTDA- Registro de Licença N° 250/2011
- Vencimento em 01/02/2027
810.311/1999-CERAMICA AMBIENTAL LTDA- Registro de Licença N° 2482/2003 -
Vencimento em 03/01/2025
810.614/2004-AREAL CHARQUEADAS LTDA- Registro de Licença N° 2882/2005 -
Vencimento em 02/11/2026
811.196/2011-POLLNOW & CIA LTDA- Registro de Licença N° 101/2012 -
Vencimento em 09/11/2026
811.154/2016-MASSA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 071/2018 -
Vencimento em 04/10/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 19/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
595/2023-810.801/2022-AGREGA MINERADORA LTDA-
594/2023-810.691/2022-LUIZ CUNHA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
864.186/2021-MATOPIBA AGROMINERAIS LTDA- DOU de 14/09/2022
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
860.266/1993-VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 588, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850978/2022-90-PAMAKE 
CONSTRUTORA
INCORPORADORA 
E
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Documento SEI: 6162778)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 589, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800934/2022-30-LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA (Documento SEI:
6163073)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 590, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872114/2022-70-COMAIS LTDA (Documento SEI: 6163105)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989-
OF. N°1628/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo de 350 dias
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989-
OF. N°1626/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo de 120 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem 
RP1-MINERACAO
PARAGOMINAS 
S.A.-950.038/2009-OF.
N ° 1 9 0 7 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
Barragem 
B5-MINERACAO
PARAGOMINAS 
S.A.-950.038/2009-OF.
N ° 1 9 0 8 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
Barragem 
B1-MINERACAO
PARAGOMINAS 
S.A.-950.038/2009-OF.
N ° 1 9 4 2 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
Barragem 
B6-MINERACAO
PARAGOMINAS 
S.A.-950.038/2009-OF.
N ° 1 9 4 6 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
Barragens B1, Depósito de Rejeitos R4 e Bacia de Controle Ambiental-PARA
PIGMENTOS S A-850.038/1988-OF. N°2002/2023/COPGBM-N/ANM
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 41623
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.127.150/0001-
36
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS
DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM
RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES
25351.315809/2022-06 / 675820001
456 - Alteração de Rotulagem / 2727028/22-9
--------------------------------------
AUDACCI INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS EIRELI - ME / 17.632.650/0001-
52
SUPLEMENTO 
ALIMENTAR
COM 
LACTICASEIBACILLUS
RHAMNOSUS 
GG
EM
CO M P R I M I D O S
25351.761874/2021-11 / 673780001
457 - Inclusão de Marca / 5009744/22-8
--------------------------------------
BEBE BISTRO PAPINHAS E COMIDINHAS LTDA / 34.786.755/0001-85
SOPINHA DE ARROZ BRANCO COM CENOURA, PIMENTÃO,MILHO, CARNE DESFIADA E
FEIJÃO PRETO
25351.099325/2022-04 / 675730055