DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
815.297/2007-DESMONTEC 
MINERAÇÃO 
E 
TERRAPLANAGEM 
LTDA-OF.
N°59016/2022/DIOUT-SC/ANM
815.296/2011-GS COMERCIO DE
AREIAS LTDA-OF. N°52698/2022/DIOUT-
SC/ANM
815.296/1992-EMPREITEIRA
DE 
MÃO
DE
OBRA 
ADRIMAR
EIRELI-OF.
N°1553/2023/DIOUT-SC/ANM
815.171/2022-MZ COMERCIO, MINERACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS
LTDA-OF. N°59175/2022/DIOUT-SC/ANM
815.613/2013-MINERTRANS 
MINERAÇÃO,
ENERGIA, 
TRANSPORTE
E
SANEAMENTO LTDA.-OF. N°1722/2023/DIOUT-SC/ANM
815.022/2009-NICOLAU
CARLOS JORDÃO
- ME-OF.
N°1781/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.022/2009-NICOLAU
CARLOS JORDÃO
- ME-OF.
N°1781/2023/DIOUT-
SC/ANM
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de
lavra(603)
815.406/2004-GEOELY 
- 
GEOLOGIA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.-
Cessionário:815.171/2022-Mz Comercio, Mineracao e Beneficiamento de Minerios Ltda -
CNPJ: 45.485.874/0001-14
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
815.447/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-
Alvará 
n°212/2017
- 
Cessionario:815.548/2021-Argamassa 
2 
Irmãos
Ltda- 
CNPJ
10.931.660/0001-40
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.073/2020-EMPREITEIRA
DE 
MÃO
DE
OBRA 
ADRIMAR
EIRELI-OF.
N°59457/2022/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.033/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°1186/2023/DIOUT-SC/ANM
815.036/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°1217/2023/DIOUT-SC/ANM
815.035/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°1202/2023/DIOUT-SC/ANM
815.034/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°1197/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
878.046/2000-AQUIMAR COMERCIO E INDUSTRIA REFRIGERANTE E PREST-OF.
N ° 5 2 0 8 6 / 2 0 2 2 / S EO U F I - S E / A N M
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.137/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE ROCHAS DE TOMAR DO GERU-
OF. N°113/2023/SEOUFI-SE/ANM
878.032/2022-LAN 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTE
LTDA 
- 
EPP-OF.
N ° 1 1 9 / 2 0 2 3 / S EO U F I - S E / A N M
878.073/2009-OLARIA AMORIM LTDA-OF. N°2034/2023/SEOUFI-SE/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.041/2017-COMERCIO DE AREIA UNIAO LTDA- Registro de Licença N°
155/2018 - Vencimento em 30.09.2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.006/2017-PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA-OF. N°1657/2023/SEOUFI-SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.095/1999-PEDRA 
BRANCA 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-OF.
N°138/2023/SEFIS-CE/ANM
800.096/1999-PEDRA 
BRANCA 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-OF.
N°496/2023/SEFIS-CE/ANM
800.097/1999-PEDRA 
BRANCA 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-OF.
N°502/2023/SEFIS-CE/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
800.332/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.-GRANJA/CE, VIÇOSA DO
CEARÁ/CE - Guia n° 155/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/CE-16.000toneladas-Quartzito-
Vigência da Guia:03 anos
800.400/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-
BANABUIÚ/CE, QUIXERAMOBIM/CE
- Guia
n° 29/2023-16.000toneladas-PEGMATITO-
Vigência da Guia:01 ano
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.327/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.
800.328/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.
Determina arquivamento Auto de infração(230)
800.073/2015-SM 
INDUSTRIA 
DE 
MINERIOS
DO 
BRASIL 
LTDA-AI
N°7086/2022
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
800.264/1999-MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LTDA. EPP- FONTE RIACHO
DOCE I - LÍMPIDA - 20 L sem gás; FONTE RIACHO DOCE II - LÍMPIDA - 20 L sem gás;
FONTE RIACHO DOCE III - LÍMPIDA - 330 ml sem gás; FONTE RIACHO DOCE III -
Premium Water - 330 ml sem gás; FONTE RIACHO DOCE III - Premium Water - 330 ml
com gás; FONTE RIACHO DOCE III - LÍMPIDA -500 ml sem gás; FONTE RIACHO DOCE
III - LÍMPIDA -500 ml com gás; FONTE RIACHO DOCE III - Premium Water - 500 ml sem
gás; FONTE RIACHO DOCE III - Premium Water - 500 ml com gás; FONTE RIACHO DOCE
III - Premium Water - 5 L sem gás; FONTE RIACHO DOCE III - LÍMPIDA - 1,5 L sem gás;
FONTE RIACHO DOCE III - LÍMPIDA - 20 L sem gás;- AQUIRAZ/CE
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- FONTE LARANJEIRAS, ACÁCIA,
20 L sem gás- IPU/CE
800.264/1999-MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LTDA. EPP- Riacho Doce III,
Límpida, Copo 200 ml sem gás- AQUIRAZ/CE
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA
Aprova o Relatório de Execução do Plano de Fechamento de Mina(2636)
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA
VANESSA MARIA MAMEDE CAVALCANTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
851.109/2014-GB LOCADORA E EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA- DOU de
16/09/2015
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
851.765/2021-DANIEL PEREIRA DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.783/2021-COOPA
COOPERATIVA
MISTA
DE EXPL.
MIN.
AGROP.
E
COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA-OF. N°869/2023/DIOUT-PA/ANM
851.505/2020-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES
ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA-OF. N°873/2023/DIOUT-PA/ANM
851.506/2020-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES
ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA-OF. N°893/2023/DIOUT-PA/ANM
851.400/2021-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL-OF.
N°1022/2023/DIOUT-PA/ANM
851.401/2021-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL-OF.
N°1026/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.289/2022-GENILTON
GOMES 
DOS
SANTOS
MIRANDA-OF.
N°56814/2022/DIOUT-PA/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.751/2021-MANOEL ZACARIAS DA SILVA
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
621/2023-851.109/2014-GB LOCADORA E EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA-
Processo Judicial nº 0007268-55.2015.4.01.3900
622/2023-850.780/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO
CINTURAO DO GURUPI - PA/MA - COLMEIA-
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
D ES P AC H O
Relação nº 25/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.751/2021-MANOEL ZACARIAS DA SILVA
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.176/2022-F A DA CUNHA EIRELI-Registro de Licença N° 50/2023 -
Vencimento em 06/09/2026
848.174/2022-DAM SERVICOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA-Registro de
Licença N° 51/2023 - Vencimento em 05/10/2032
848.404/2021-S P CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI-Registro de
Licença N° 52/2023 - Vencimento em INDETERMINADO
848.152/2022-ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA-Registro de Licença N° 53/2023 -
Vencimento em INDETERMINADO
848.179/2022-OTAVIO
CARLOS BARRA-Registro
de Licença
N° 77/2023
-
Vencimento em INDETERMINADO
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.060/2017-JOSE FERNANDES FILHO-MÁRMORE-GUAMARÉ/RN e PEDRO
AV E L I N O / R N
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
848.102/2016-MONT GRANITOS LTDA- Área de 130,64 ha para 55,86 ha-
MÁRMORE-APODI/RN
848.187/2020-DAYVISON BRUNO CORDEIRO DE PAIVA- Área de 421,05 ha para
49,68 ha-AREIA-JANUÁRIO CICCO/RN
848.203/2018-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- Área de 106,69 ha para 73,74 ha-
QUARTZITO-JUCURUTU/RN
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.425/2012-ANDREA SANTIAGO CAMPOS ANOMINONDAS- Registro de Licença
N° 25/2013 - Vencimento em 23/11/2023
848.101/2019-EDSON DA ROCHA SILVA- Registro de Licença N° 22/2019 -
Vencimento em 08/12/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
848.167/2015-ESVALDO CONRADO DE LIMA ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
848.250/2021-IGOR GOMES DE OLIVEIRA
848.279/2021-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE SAO TOME
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente