DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Rawan Fares, incluído na Portaria
nº 1.535, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro
de 2023,
é 27
de novembro de
1998, e não
como constou.
Processo nº
08018.001854/2023-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Ilunga Mbalayi Urvis, incluído na
Portaria nº 1.333, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17
de novembro de 2022, é NDUAYA BAKWA URSULE, e não como constou. Processo nº
235881.0115549/2021
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Chen Yu Chen
Processo: 08018.052802/2022-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: GUIMARAES ENGUEME
Processo: 08084.005473/2022-46
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ALAN JAIR ORELLANO MORRA
Processo: 08018.053149/2022-28
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Tereza da Conceição Botelho
Processo: 08084.006062/2022-78
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ROLANDO VILLAR ANEZ
Processo: 08000.025095/2022-08
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: EDREL ORZIL
Processo: 08018.056041/2022-97
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ANA CAROLINA SIMÕES VIEIRA
Processo: 08018.062527/2022-64
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
MARTHA PACHECO BRAZ
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Despacho nº: Nº 39/2023/DPJUS/SENAJUS
Processo: 08017.002304/2022-58
Filme: "OLHOS FAMINTOS: RENASCIMENTO"
Considerando 
a
Nota 
Técnica
nº 
54/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ
(21531343), mantenho a decisão inicial de indeferimento da classificação indicativa
atribuída à obra "OLHOS FAMINTOS: RENASCIMENTO" em razão dos conteúdos de drogas,
violência e medo, mantendo-se, portanto, a indicação de "não recomendado para menores
de 16 (dezesseis) anos".
RAFAEL RAEFF ROCHA
Diretor
Substituto
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: GLASS ONION: UM MISTÉRIO KNIVES OUT (GLASS ONION, Estados Unidos da
América - 2022)
Diretor(es): Rian Johnson
Distribuidor(es): NETFLIX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Policial/Comédia/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas, Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000036/2023-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: MEU PORTO SEGURO (SEN YASAMAYA BAK, Turquia - 2022)
Diretor(es): Ketche
Distribuidor(es): NETFLIX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Romance
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência, Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000546/2022-15
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Série: PRETTY LITTLE LIARS - 6ª TEMPORADA (PRETTY LITTLE LIARS, Estados Unidos da
América - 2016)
Distribuidor(es): HBO MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas, Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002021/2022-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: GUARDIÕES DA GALÁXIA: ESPECIAL DE FESTAS (THE GUARDIANS OF THE GALAXY
HOLIDAY SPECIAL, Estados Unidos da América - 2022)
Diretor(es): James Gunn
Distribuidor(es): Disney+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Aventura
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.002287/2022-59
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 71, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: O DIÁRIO DE UM BANANA: AS REGRAS DO RODRICK (DIARY OF A WIMPY KID:
RODRICK RULES, Estados Unidos da América - 2022)
Diretor(es): Luke Cormican
Distribuidor(es): DISNEY+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.002288/2022-01
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: A ESCOLA DO BEM E DO MAL (THE SCHOOL FOR GOOD AND EVIL, Estados Unidos
da América - 2022)
Diretor(es): Paul Feig
Distribuidor(es): NETFLIX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Aventura
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002289/2022-48
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 73, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar: