DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
10
Assistente Técnico FCE 2.02
.
13
Assistente Técnico FCE 2.01
.
. DEPARTAMENTO DO SERVIÇO
EXTERIOR (DSE)
1
Diretor
FCE 1.15
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
2
Assistente Técnico FCE 2.02
.
. Coordenação de Legislação do
Pessoal (CLP)
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assistente Técnico FCE 2.02
.
. Divisão do Pessoal (DP)
1
Chefe
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
11
Assistente Técnico FCE 2.02
.
6
Assistente Técnico FCE 2.01
.
. Divisão de Pagamentos (DPAG)
1
Chefe
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
9
Assistente Técnico FCE 2.02
.
8
Assistente Técnico FCE 2.01
.
. Divisão 
de
Treinamento 
e
Aperfeiçoamento (DTA)
1
Chefe
FCE 1.13
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assistente Técnico FCE 2.05
.
2
Assistente Técnico FCE 2.02
.
2
Assistente Técnico FCE 2.01
.
. Divisão de Saúde e Segurança
do Servidor (DSS)
1
Chefe
FCE 1.13
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assistente Técnico FCE 2.01
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO (ERERIO)
1
Chefe
FCE 1.14
.
1
Assessor técnico
FCE 2.10
.
3
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
2
Assistente Técnico FCE 2.01
.
. Coordenação-Geral 
de
Administração 
e 
Projetos
( CG P R O )
1
Coordenador-
Geral
FCE 1.13
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
. Coordenação-Geral 
de
Patrimônio 
e
Acervos
( CG P AT R I )
1
Coordenador-
Geral
FCE 1.13
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DO 
RIO
GRANDE 
DO
SUL
( E R ES U L )
1
Chefe
FCE 1.13
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NA
REGIÃO
NORDESTE (ERENE)
1
Chefe
FCE 1.13
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO (ERESP)
1
Chefe
FCE 1.14
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ (EREPAR)
1
Chefe
FCE 1.13
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS (EREMINAS)
1
Chefe
FCE 1.13
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NA
REGIÃO
NORTE (ERENOR)
1
Chefe
FCE 1.13
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA (EREBAHIA)
1
Chefe
FCE 1.13
.
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DE MATO
GROSSO DO
SUL
(EREMS)
1
Chefe
FCE 1.13
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Revoga Portarias que especifíca
e dá outras
providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que "Institui o
Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil";
II - a Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, que "Formaliza e
institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer";
III - a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre
o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos
previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS";
IV - a Portaria GM/MS nº 3.473, de 12 de setembro de 2022, que "Altera a
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a
Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências";
V - a Portarias GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que "Altera a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção
Materna e Infantil (Rami)";
VI - a Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que "Altera a Portaria
de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o
financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI)"; e
VII - o caput e o parágrafo único do art. 21-A do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam repristinadas as redações:
I - dos incisos X e XI do caput do art. 2º do Anexo XLVI-A à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017;
II - dos artigos 694 a 700 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1508/2005);
III - dos arts. 2º a 7º da Portaria GM/MS nº 1.841, de 5 de agosto de 2021;
IV - do inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de
setembro de 2017; e
V - do anexo II, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro
de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Ref.: 25000.110093/2022-24, 0031156446.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº
7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do belimumabe
intravenoso para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com lúpus eritematoso
sistêmico com alto grau de atividade apesar da terapia padrão e que apresentem falha
terapêutica a dois imunossupressores prévios, apresentada pela GlaxoSmithKline Brasil
Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.110093/2022-24. Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições
estão
à 
disposição
dos
interessados
no 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 74, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 32223
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
BEBE BISTRO PAPINHAS E COMIDINHAS LTDA / 34.786.755/0001-85
SOPINHA DE FEIJOADA DE CARNE COM CENOURA, BETERRABA, ARROZ E COUVE
25351.096004/2022-40 / 675730053
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância /
4258223/22-1
SOPINHA DE ABÓBORA CABOTIÁ, BATATA DOCE E CENOURA
25351.113150/2022-47 / 675730054
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância /
4282013/22-2
--------------------------------------
CLEAR PET INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EPP / 26.073.629/0001-55
ARTIGO PRECURSOR LÂMINA DE PET PÓS CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO
MONOCAMADA DE USO ÚNICO
25351.656875/2017-68 / 673440002
4100 - Revalidação de registro de embalagens novas tecnologias (recicladas) / 4999148/22-6
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525506/2009-21 / 665770035
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 4317612/21-6
--------------------------------------