DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011600053
53
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
Equipo para bomba optima MS ou módulo MVP sem DEHP
25351.664970/2022-01 / 80145119031
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 5099293221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30
VASOVIEW HEMOPRO 2
25351.661723/2022-44 / 80259119027
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 5094480227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GIGANTE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - EPP / 11.050.321/0001-17
CARRO DE EMERGÊNCIA GPM
25351.647220/2022-66 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5070372220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19
INSTRUMENTAIS MIS PARA CIRURGIA PERCUTÂNEA
25351.260099/2015-46 / 10247700099
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4996400223
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
Cânula Endotraqueal Aramada sem Balão Vital Gold
25351.635036/2011-52 / 10296900053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4996368226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LANCO LTDA / 00.595.037/0001-00
VÁLVULA PARA GASES MEDICINAIS
25351.652062/2022-66 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5079683226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 07.519.095/0001-01
Kit Surgmarlex
25351.162204/2022-06 /
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0992231228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88
Kit de Curativo Aspira
25351.672615/2022-05 / 80740950168
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5110005222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
METALPLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 09.334.838/0001-96
Andadores Adaptados
25351.001892/2023-10 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0002874237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16
KIT DE PRÉ-TRATAMENTO DE AMOSTRA MALDI-TOF
25351.652135/2022-10 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 5080065225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47
17-OH Progesterone ELISA
25351.638006/2022-19 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 5055060228
Estriol total ELISA
25351.638004/2022-20 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 5055054223
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NOVA IM3 COMERCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 10.532.482/0001-84
FAMILIA INSTRUMENTOS CORTANTES E NÃO ESTÉREIS
25351.671091/2022-27 / 80724000041
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5107694225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 43.894.609/0001-64
SecurAcath - Fixador subcutâneo para cateter
25351.126188/2022-80 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 4307893221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA / 06.906.357/0001-10
Fita Microporosa Impermeável Hipoalergênica PROCSEL
25351.667086/2022-10 / 80649380033
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5102649221
Esparadrapo Impermeável PROCSEL
25351.666647/2022-63 / 80649380032
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5102186221
Fita Adesiva para Autoclaves PROCSEL
25351.666529/2022-55 / 80649380031
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5102079221
Compressa Estéril Não Aderen Kurativan
25351.666464/2022-48 / 80649389002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 5102010221
Curativo Gaze 100% Algodão com Polihaxametileno de Biguanida (PHMB) 0,2% LINA
25351.667077/2022-29 / 80649389003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 5102639226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 59.557.124/0001-15
OLLA LARGE PRESERVATIVO LUBRIFICADO
25351.170827/2018-68 / 80774900063
80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição
química/matéria-prima / 4922192222
OLLA LARGE PRESERVATIVO LUBRIFICADO
25351.170827/2018-68 / 80774900063
80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de
informações do dossiê técnico / 4922176221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
scholly latin america importacao e comercio ltda / 08.393.726/0001-43
Gravador de Vídeo Digital
25351.652064/2022-55 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5079689225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
FTD Patógenos Respiratórios 21
25351.090362/2022-49 /
8433 - IVD - Registro de produto / 4248058222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA / 06.373.225/0001-70
STABILITYFIX ANCORA SEM NÓ IMP
25351.200999/2022-50 /
80093 - MATERIAL - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia /
4427498220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA. /
12.483.930/0001-22
SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE IMAGENS PARA RESTAURAÇÃO CEREC AC
25351.082047/2013-91 / 80745400003
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
4962464224
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STOP STAR - COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA. / 13.377.322/0001-04
AIR RELAX PLUS MODELO AR-3.0
25351.652059/2022-42 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 5079674227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA /
11.206.099/0001-07
SAPATILHAS PROPÉ DESCARTÁVEIS ZELARA
25351.371920/2017-59 / 80660070018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 5002320229
TOUCA / TURBANTE / GORRO DESCARTÁVEL ZELARA
25351.307356/2017-85 / 80660070017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 5002270229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Techimport Tecnologia em Implantes Ortopédicos Ltda - EPP / 15.524.734/0001-47
Instrumental Cirúrgico de aço inox- TECHIMPORT
25351.801432/2021-14 / 81118460073
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4989218225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TERMOGEL 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
DE 
ESTETICA 
LTDA 
/
01.152.141/0001-92
BOLSA TÉRMICA TERMOGEL
25351.058482/2011-69 / 80023590005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 5002147228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TEXPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA -
ME / 07.186.183/0001-20
curativo rayon
25351.178268/2022-11 / 80339649005
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 4594152221
curativo rayon
25351.178268/2022-11 / 80339649005
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 5079564223
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
UNA MEDIC IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 32.247.380/0001-50
GeneFinder DENV Typing RealAmp Kit
25351.033833/2022-11 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0260335227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VENTURA BIOMÉDICA LTDA / 57.182.230/0001-36
DERIVAÇÃO PARA HIDROCEFALIA RUBI GRAV
25351.271686/2022-86 /
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1535824221
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 24.562.614/0002-06
Kit Sondagem Vesical + Clorexidina Avant Care Plus
25351.009992/2023-86 / 82441209010
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0014992230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
weheal medical tda / 21.490.369/0001-08
Seringa Descartável Weheal
25351.009793/2023-78 / 82468369008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0014780232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 71.675.508/0001-38
AGULHA PARA ACUPUNTURA HUANQIU - DRAGON COLOR
25351.004633/2023-32 / 10428779003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0006908233
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 103, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo n. 1034630-16.2022.4.01.3400 - 1ª VARA
FEDERAL 
CÍVEL
DA 
SJDF 
- 
Autor(a):
ALBAUGH 
AGRO 
BRASIL
LTDA.- 
NUP:
00424.155886/2022-61) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica
do produto MARLOX TRI.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
MARLOX TRI
25351.451716/2021-55
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1795877/21-9
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 104, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Toxicologia substituta no uso das atribuições que lhe
confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro
Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
E M P R ES A / C N P J
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
C.C.A AGROINDUSTRIAL LTDA - ME - 05.755.199/0001-81
25351.633496/2022-67
ANEXO III