DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011600060
60
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0016-46
Processo: 25743.954041/2020-15
Expediente: 3128549200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: LABORATORIOS B BRAUN S.A
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Processo: 25351.111001/2021-62
Expediente: 0773193211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: GRIFOLS BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.513.899/0001-71
Processo: 25351.241967/2020-42
Expediente: 3585376200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: GRIFOLS BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.513.899/0001-71
Processo: 25351.242458/2020-37
Expediente: 3585883/20-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada:
BIOMERIEUX
BRASIL
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 33.040.635/0001-71
Processo: 25351.152744/2020-10
Expediente: 3434870201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0007-06
Processo: 25743.162343/2021-37
Expediente: 3352918213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0007-06
Processo: 25743.954104/2020-25
Expediente: 3128985201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: LA FATTORIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME
CNPJ: 00.138.292/0001-23
Processo: 25351.509696/2020-38
Expediente: 1783801201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA
CNPJ: 09.124.165/0001-40
Processo: 25351.334096/2020-18
Expediente: 3777932200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: HIGH COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI
CNPJ: 37.205.029/0001-10
Processo: 25351.259895/2021-71
Expediente: 1216186211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.986.846/0001-42
Processo: 25351.153194/2020-48
Expediente: 3435426203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
CNPJ: 69.270.833/0014-93
Processo: 25761.989850/2020-11
Expediente: 3229645202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: VERZANI & SANDRINI LTDA.
CNPJ: 57.559.387/0001-38
Processo: 25351.585629/2020-10
Expediente: 4275213202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.621976/2020-13
Expediente: 4343669202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: AMAZON IND. COM. EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS
LTDA - EPP.
CNPJ: 07.800.274/0001-04
Processo: 25351.190209/2020-59
Expediente: 0808713200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.636745/2020-12
Expediente: 2183401206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
LT DA
CNPJ: 22.577.162/0001-20
Processo: 25351.301061/2022-56
Expediente: 4553536221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ROBERG ALIMENTOS E MEDICAMENTOS DA NATUREZA LTDA
CNPJ: 68.344.878/0001-88
Processo: 25351.227100/2020-84
Expediente: 3555994202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
-----
Autuada: RAIA DROGASIL S/A
CNPJ: 61.585.865/0513-09
Processo: 25351.414757/2017-98
Expediente: 15391015171
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
-----
Autuada: DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 08.449.435/0001-20
Processo: 25351.047189/2021-88
Expediente: 05825994216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: VITACAPS BRASIL
CNPJ: 36.330.047/0001-60
Processo: 25351.724774/2021-11
Expediente: 4458797210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA
CNPJ: 46.686.119/0001-60
Processo: 25351.685494/2021-72
Expediente: 2507846211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: LABORATORIO VISTOBIO LTDA
CNPJ: 32.761.719/0001-31
Processo: 25351.196769/2021-06
Expediente: 3420556210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ: 33.919.741/0001-20
Processo: 25755.457097/2020-89
Expediente: 4030283201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: RECLIMATEC - REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.449.537/0001-94
Processo: 25755.023476/2021-50
Expediente: 0515285212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Processo: 25351.966074/2021-94
Expediente: 0372982216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA
CNPJ: 01.886.441/0008-71
Processo: 25351.008909/2020-17
Expediente: 3279793201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: LUCINEIA MARTINS BATARCE
CPF: ***.985.169-**
Processo: 25351.255345/2021-82
Expediente: 1203388210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: FARMÁCIA MAJESTIC LTDA. ME
CNPJ: 71.669.766/0001-01
Processo: 25351.217600/2020-16
Expediente: 3538089206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS JUNIOR
CPF: ***.430.457-**
Processo: 25351.003044/2020-94
Expediente: 3264897209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: FARMÁCIA DROGAMINAS DE CAXAMBU LTDA.
CNPJ: 23.167.927/0001-16
Processo: 25351.293617/2020-61
Expediente: 3689590203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
------
Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Processo: 25351.456591/2020-79
Expediente: 4027676207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: 7 PLAY LTDA
CNPJ: 11.207.886/0001-65
Processo: 25351.491960/2020-70
Expediente: 4096651208