DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.848461/2021-40
Expediente: 0139518211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: M.A DOS SANTOS - PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 30.596.764/0001-52
Processo: 25351.910676/2021-97
Expediente: 0261016217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: MONETIZZE SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS ON-LINE S.A
CNPJ: 23.055.665/0001-06
Processo: 25351.210666/2021-58
Expediente: 1067523210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Processo: 25748.858821/2018-62
Expediente: 1213027183
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA
CNPJ: 69.363.174/0001-15
Processo: 25351.107777/2020-05
Expediente: 0489439201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E ADVERTÊNCIA
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Autuada: CT PLUS 2007 - COMERCIO & SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 09.096.844/0001-52
Processo: 25351.075195/2019-19
Expediente: 0114200193
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: SEADRILL SERVIÇOS DE PÉTROLEO LTDA
CNPJ: 09.521.059/0001-08
Processo: 25765.038994/2022-30
Expediente: 0310699223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: RENATO DUTRA JULIANI COMERCIO E LAVADORAS
CNPJ: 24.729.265/0001-93
Processo: 25351.702620/2019-46
Expediente: 3361416194
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: COOPERATIVA TRITICOLA GETULIO VARGAS LUDA
CNPJ: 90.155.953/0013-55
Processo: 25351.152101/2020-68
Expediente: 0671324206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTO E OITO MIL REAIS)
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Autuada: MERCEARIA E BOMBONIERE TOWA LTDA.
CNPJ: 60.397.551/0001-62
Processo: 25351.090042/2019-93
Expediente: 0136124194
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.720568/2019-18
Expediente: 3450683197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: LUCAS DAVI PEDROSO
CPF: ***.926.679-**
Processo: 25351.640205/2021-14
Expediente: 2363816218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: MEDIERVAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 03.055.870/0001-56
Processo: 25351.293114/2022-58
Expediente: 4541378229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
CNPJ: 92.665.611/0001-77
Processo: 25351.282809/2022-12
Expediente: 4523479225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: BRUNO FELIPE DA SILVA
CNPJ: 18.859.902/0001-43
Processo: 25351.292618/2022-51
Expediente: 4540491227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: JOSE CAVALCANTE TEÓFILO NETO
CPF: ***.656.932-**
Processo: 25351.217810/2022-68
Expediente: 4458898224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA
I R R EG U L A R
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Autuada: : GRANATO E BUSATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 24.068.549/0001-86
Processo: 25351.329331/2021-11
Expediente: 1430281211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA
CNPJ: 01.886.441/0020-68
Processo: 25761.560444/2020-71
Expediente: 4228624207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
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Autuada: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Processo: 25755.437662/2020-91
Expediente: 3989341203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: MAURO ANTONIO GOMES CORDEIRO
CPF: ***.244.729-**
Processo: 25351.019606/2022-83
Expediente: 0157938220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: NORONHA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 47.962.709/0001-31
Processo: 25351.208328/2022-37
Expediente: 4444372222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: AROMA BEM ESTAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA
CNPJ: 10.737.053/0001-43
Processo: 25351.309324/2022-75
Expediente: 4567909226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: : BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Processo: 25351.306285/2021-73
Expediente: 1359518211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 22.399.174/0001-01
Processo: 25351.222078/2021-67
Expediente: 1105202213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Processo: 25351.222099/2021-82
Expediente: 1105209211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI
CNPJ: 30.450.803/0001-09
Processo: 25351.521662/2021-01
Expediente: 2005235219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: STRUT PIVETA ASSUNÇÃO EIRELI EPP.
CNPJ: 07.248.332/0001-39
Processo: 25351.227187/2020-90
Expediente: 0933331202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Processo: 25755.823227/2021-67
Expediente: 0094368211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
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Autuada: HANARO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 74.631.037/0001-54
Processo: 25351.704629/2020-25
Expediente: 2391653202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: CÁSSIA CAMILA VITORINO SILVA
CNPJ: 42.548.141/0001-93
Processo: 25351.289684/2022-43
Expediente: 4535663227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: EDVALDO DOS SANTOS SILVA FILHO
CPF: ***.435.465-**
Processo: 25351.266276/2022-13
Expediente: 4509536221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL
DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 69.970.143/0001-22
Processo: 25351.179299/2022-99