DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 4402655222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA VALE DO RIO DOCE LTDA.
CNPJ: 20.598.645/0033-62
Processo: 25351.203866/2022-35
Expediente: 4435049220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: MARLOG - MARAJÓ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.978.260/0001-50
Processo: 25755.824163/2021-11
Expediente: 0096133/21-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: PATRÍCIA GUEDES
CPF: ***.910.927-**
Processo: 25351.234263/2020-13
Expediente: 0956827201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S/A
CNPJ: 11.706.265/0001-26
Processo: 25351.287928/2020-91
Expediente: 1114576205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: VIDA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA EPP
CNPJ: 55.621.601/0001-03
Processo: 25351.348720/2020-56
Expediente: 1361305206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 592.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL
R EA I S )
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Autuada: SILVANIA PEREIRA PORTES LOPES
CPF: ***.849.786-**
Processo: 25351.359101/2020-97
Expediente: 1327847209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS PURIFIC LTDA ME
CNPJ: 17.198.718/0001-37
Processo: 25351.376899/2020-31
Expediente: 1380752208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: MAURICIO SPERONI
CPF: ***.726.568-**
Processo: 25351.383409/2020-53
Expediente: 1398981202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 51.832.681/0001-95
Processo: 25351.741044/2020-96
Expediente: 2502817201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: RENASCIMENTO - AGENCIAMENTOS & SHIPPING SERVICES LTDA
CNPJ: 00.759.479/0001-44
Processo: 25767.154672/2021-36
Expediente: 0904560211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: LEONEL CARDIAL JACOMINI
CPF: ***.341.735-**
Processo: 25351.387602/2020-63
Expediente: 1410442203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA.
CNPJ: 16.671.389/0001-37
Processo: 25767.894226/2020-87
Expediente: 2954600201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: HOSP TRADE DO BRASIL EIRELI - EPP.
CNPJ: 01.146.404/0001-50
Processo: 25351.406100/2019-13
Expediente: 0621742197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LATICÍNIO VOLTA ALEGRE EIRELI - EPP
CNPJ: 20.641.255/0001-40
Processo: 25351.224583/2020-65
Expediente: 0922922201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: MAYANA DE LIMA PAULO SALES
CNPJ: 22.760.062/0001-34
Processo: : 25351.528660/2020-53
Expediente: : 1841124200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: DENISE GIOVANNETTI DA SILVA - ME
CNPJ: 23.848.891/0001-36
Processo: 25351.714652/2020-28
Expediente: 2421763208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: VINICIUS DA SILVA SOARES
CPF: ***.906.647-**
Processo: 25351.813207/2020-40
Expediente: 2716072206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - EPP .
CNPJ: 24.473.214/0001-43
Processo: 25351.252927/2020-26
Expediente: 1009372209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuado: ADRIANO HENRIQUE MONTE
CPF: ***.889.625-**
Processo: 25351.387603/2020-16
Expediente: 1410448202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuado: R.T.K INDUSTRIA DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA
EPP.
CNPJ: 09.139.778/0001-50
Processo: 25351.428722/2020-28
Expediente: 1534607202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuado: BIOGEN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 01.547.208/0001-98
Processo: 25351.283075/2019-85
Expediente: 0429382197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuado: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA
CNPJ: 32.407.538/0001-01
Processo: 25351.163905/2022-54
Expediente: 4377989221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuado: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 01.858.973/0001-29
Processo: 25351.809590/2021-12
Expediente: 0065759210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuado: PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 27.918.111/0001-38
Processo: 25351.323859/2021-78
Expediente: 1413981212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuado: SM DE OLIVEIRA
CNPJ: 07.020.309/0001-92
Processo: 25351.233854/2021-54
Expediente: 1139154215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuado: LABORATORIOS B BRAUN SA
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Processo: 25351.383027/2021-19
Expediente: 1592760211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuado: HISAMITSU FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 49.383.250/0001-47
Processo: 25351.901182/2021-11
Expediente: 0245387218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuado: MABRA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 09.545.589/0001-88
Processo: 25351.942288/2021-75
Expediente: 0327046217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuado: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 65.837.916/0009-01
Processo: 25351.493390/2021-33
Expediente: 1918858217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuado: BAUZIL INDUSTRIA DE SABÃO E DERIVADOS QUÍMICOS LTDA-ME
CNPJ: 09.095.356/0001-20
Processo: 25351.150078/2018-52
Expediente: 0212391186
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuado: D.M. DA SILVA MARTINS-ME
CNPJ: 07.981.470/0001-22
Processo: 25351.477451/2020-34
Expediente: 4067057201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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