DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autuado: JOÃO BATISTA C LANDIM
CNPJ: 15.082.865/0001-11
Processo: 25351.432414/2020-05
Expediente: 3978953205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuado: NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A
CNPJ: 72.593.791/0001-11
Processo: 25351.725786/2020-7
Expediente: 2457863201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuado: GLIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 05.603.999/0001-87
Processo: 25351.002975/2020-75
Expediente: 3264679208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuado: FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 08.958.817/0001-89
Processo: 25351.010235/2020-11
Expediente: 3335910205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuado: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE LTDA
CNPJ: 02.290.277/0001-21
Processo: 25351.911299/2020-22
Expediente: 3002580200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuado: REDENÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LT DA
CNPJ: 04.728.916/0001-13
Processo: 25351.152202/2020-39
Expediente: 3433981207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuado: CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA
CPF: ***.191.210-**
Processo: 25351.004721/2020-91
Expediente: 3268869205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuado: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA
CNPJ: 07.108.922/0001-66
Processo: 25351.736372/2020-71
Expediente: 2489439207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuado: JOAGRO COMÉRCIO DE INSUMOS AGROVETERINÁRIOS LTDA
CNPJ: 78.524.469/0001-17
Processo: 25351.008865/2020-17
Expediente: 3279484203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuado: OPEN SEAS HOLD CLEAN E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 36.587.809/0001-09
Processo: 25767.105198/2021-19
Expediente: 0756419218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuado: MADEVET COMERCIAL AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ: 93.229.292/0001-10
Processo: 25351.997911/2020-46
Expediente: 3250895206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuado:
SUPERMERCADO 
CASA
AURORA
LTDA 
(antiga
SANGALETTI,
SANGALETTI CIA LTDA)
CNPJ: 26.777.276/0003-36
Processo: 25351.813791/2020-13
Expediente: 2718157200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuado: MIX GARDEN DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 14.626.023/0001-10
Processo: 25351.997912/2020-91
Expediente: 3250899209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuado: MDC DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 28.965.704/0001-18
Processo: 25351.964631/2020-51
Expediente: 3166111200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuado: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Processo: 25752.295386/2016-79
Expediente: 2198266160
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 10.690.195/0001-00
Processo: 25767.281515/2017-31
Expediente: 0962545173
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
CNPJ: 05.975.111/0001-37
Processo: 25351.409050/2019-18
Expediente: 0625867191
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: MARIOL INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 04.656.253/0001-79
Processo: 25351.750246/2015-87
Expediente: 1068797151
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: OMEGA FABRICA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 23.314.044/0001-91
Processo: 25351.725670/2018-11
Expediente: 1015078181
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 00.677.858/0001-95
Processo: 25351.096461/2020-72
Expediente: 0438437207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: DAVI VICTOR LIMA ROCHA SANTOS
CNPJ: 29.367.105/0001-65
Processo: 25351.528159/2020-97
Expediente: 1839150208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias
- CAJIS
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 72, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Alcon Research LLC
Endereço: 6201 South Freeway, Fort Worth, Texas, 76134, Estados Unidos da América
Solicitante: Novartis Biociências S.A. CNPJ: 56.994/0.500021-30
Autorização de Funcionamento: 8.01.534-8 Expediente: 4449414/22-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Bain Medical Equipment (Guangzhou) Co., Ltd.
Endereço:
Nº.10,
Banhe
Road, Economic
and
Technological
Development
District,
Guangzhou, 510535, Guangdong, China
Solicitante: Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda. - ME CNPJ:
26.185.222/0001-10
Autorização de Funcionamento: 8.15.047-9 Expediente: 2707282/22-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Cardiac Pacemakers Incorporated (Uma subsidiária da Guidant Corporation,
uma subsidiária da Boston Scientific Corporation)
Endereço: 4100 Hamline Avenue North, St. Paul, MN, 55112-5798, Estados Unidos da
América
Solicitante: Boston Scientific do Brasil Ltda CNPJ: 01.513.946/0001-14
Autorização de Funcionamento: 1.03.413-5 Expediente: 4369532/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico das classes III e
IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Edwards Lifesciences LTD
Endereço: 10 Earhart Avenue, Shannon Free Zone, Shannon, Co. Clare, V14 P638,
Irlanda
Solicitante: Edwards Lifesciences Comércio de Produtos Médico-Cirúrgicos Ltda CNPJ:
05.944.604/0001-00
Autorização de Funcionamento: 8.02.190-5 Expediente: 4362956/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Eurosets S.r.l.
Endereço: Strada Statale 12, n. 143, 41036, Medolla (MO), Itália
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 4205501/22-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais e Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Gambro Renal Products, Inc.
Endereço: 1101 Jeter Avenue, Opelika, AL, 36801, Estados Unidos da América
Solicitante: Baxter Hospitalar Ltda CNPJ: 49.351.786/0001-80
Autorização de Funcionamento: 8.01.452-4 Expediente: 2502289/21-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: