DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
EMPRESA: CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 24.399.184/0001-72
- AUTORIZ/MS: 1282448 - AE: 1282451
ENDEREÇO: RUA ROBERTO ROMANELLI, Nº 2305
MUNICÍPIO: CAMBÉ - UF: PR - EXPEDIENTE: 5059341/22-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: PDL NETO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ:
30.571.825/0001-27 - AUTORIZ/MS: 1241967 - AE: 1241971
ENDEREÇO: TV WE 36 N 851 CONJ CIDADE NOVA IV
MUNICÍPIO: ANANINDEUA - UF: PA - EXPEDIENTE: 4357170/22-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 139, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MULTIUSO ÚTIL LIMPA FÁCIL (TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0037058/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA-ME - CNPJ: 09.601.610/0001-15
Produto - (Lote): SAYOZYME 3 (2202502);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0008520/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de DETERMINAÇÃO DA
ATIVIDADE PROTEOLÍTICA comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo ou
Contraprova n° 1971.CP.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Central
do Estado de São Paulo e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 39.032.974/0001-92
Produto - (Lote): VIC GLUTARAL CLEAR (S5672);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0026062/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: 
Considerando 
o 
resultado 
insatisfatório 
no 
ensaio 
de 
TEOR 
DE
GLUTARALDEÍDO comprovado no Laudo de Análise Fiscal 1569.CP.0/2022, emitido pelo
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Central do Estado de São Paulo, e tendo em vista o
previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976.
.........................................
4. Empresa: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA-ME - CNPJ: 09.601.610/0001-15
Produto - (Lote): MEGAZYME PREMIUM ESPUMA (2212203);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0008884/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de DETERMINAÇÃO DE PH
comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo ou Contraprova 1978.CP.0/2022,
emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Central do Estado de São Pauloe tendo
em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 140, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): OLEO DE CANHAMO CBD OLEO DE SEMENTE (OIL HEMP) (TODOS );
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0021431/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: MEYOR´S DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.932.899/0001-02
Produto - (Lote): HIPOCLORITO DE SÓDIO 2,0% MEYOR'S (LHT 13.0509);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0039302/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro ativo
comprovados no Laudo de Análise Fiscal Inicial nº 3390.1P.0/2022 emitido pelo LACEN - BA
e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 142, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: ZILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 04.671.619/0001-89
Produto - (Lote): DESINFETANTE CLORADO ZICLOR - HIPOCLORITO DE SÓDIO 2% (20);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0037348/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro ativo
comprovados no Laudo de Análise Fiscal Inicial nº 3396.1P.0/2022 emitido pelo LACEN - BA
e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 124, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
HC BY RG BRASIL LTDA / 35.736.675/0001-88
25351.587037/2022-02 / 4051963
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4965715225
--------------------------------------
BONATTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.365.250/0001-99
25351.587074/2022-11 / 1284300
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4965752228
--------------------------------------
FIRST CARE FABRICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA /
47.324.305/0001-12
25351.590583/2022-12 / 8260515
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4971663223
--------------------------------------
FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.285.374/0001-02
25351.587587/2022-13 / 8260486
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4966310229
--------------------------------------
HOSP3 EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 46.989.096/0001-63
25351.587507/2022-20 / 8260472
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4966227224
--------------------------------------
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. /
04.307.650/0026-93
25351.590581/2022-23 / 8260501
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4971660224
--------------------------------------
ALFHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - DEMAIS / 06.262.138/0001-45
25351.592959/2022-23 / 3118368
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4975927225
--------------------------------------
MULTICANAL ATACADO LTDA / 29.460.170/0001-30
25351.587458/2022-25 / 3118371
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4966174228
--------------------------------------
OCIAN COMERCIAL FARMACEUTICA UNIPESSOAL LTDA / 46.388.826/0001-70
25351.586609/2022-28 / 1284389
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4965261224
--------------------------------------
DROGARIA MUZAFARMA LTDA / 46.401.259/0001-45
25351.587338/2022-28 / 8260441
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4966047226
--------------------------------------
SUALL PISCINAS, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA /
46.879.994/0001-69
25351.590357/2022-31 / 3118385
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4971426221
--------------------------------------
EB MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 47.840.859/0001-72
25351.595891/2022-34 / 8260550
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4980714226
--------------------------------------
IMPÉRIO FORTUNE COMÉRCIO EIRELI / 21.636.487/0001-73
25351.587375/2022-36 / 8260469
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4966084229
--------------------------------------
Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA / 47.129.399/0001-79
25351.590177/2022-50 / 1284327
703
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4971239227