DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA PREVIC Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004610/2022-42,
resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio das empresas Companhia Energética
de Brasília, CNPJ nº 00.070.698/0001-11, CEB Lajeado S.A., CNPJ nº 03.677.638/0001-50,
CEB Iluminação Pública S.A., CNPJ nº 39.683.726/0001-01, CEB Geração S.A., CNPJ nº
04.232.314/0001-70, e CEB Participações S.A., CNPJ nº 03.682.014/0001-20, do Plano de
Benefícios CEBPREV, CNPB nº 2006.0068-11, administrado pela FACEB - Fundação de
Previdência dos Empregados da CEB, CNPJ nº 00.469.585/0001-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
Ministério do Turismo
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459,
de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a
Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que
consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HERBERT MOURA REGO
ANEXO I
01-Processo nº 01551.000405/2012-16
Projeto: Prospecção Arqueológica Sistemática e Interventiva do Residencial Vale das
Águas
Arqueólogas Coordenadoras: Carolina de Abreu Marques Henriques e Isadora D'Lavor
Santana de Almeida Rocha
Apoio Institucional: Museu de Geociências - Mgeo do Instituto de Geociências (IG) -
Universidade de Brasília (UNB)
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Processo nº 01506.004221/2014-32
Projeto: Salvamento Arqueológico e Educação Patrimonial da Linha de Transmissão de
230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Fundação Cultural Cassiano Ricardo - Prefeitura Municipal de São
José dos Campos
Área de Abrangência: Municípios de Cubatão, São Vicente e Praia Grande, estado de
São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01409.000094/2011-58
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento "Rodovia ES - 115, trecho
Av. Minas Gerais a Nova Almeida, denominada Contorno de Jacaraípe
Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos
Apoio Institucional: Museu Histórico de Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01496.000015/2023-19
Projeto: Pesquisa Arqueológica para a consolidação estrutural da Casa do José de
Alencar, sítio arqueológico Alagadiço Novo
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Instituto Tembetá
Área de Abrangência: Município de Fortaleza, estado do Ceará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01516.000821/2022-12
Projeto: Monitoramento e Salvamento Arqueológico da Obra de Restauração da Igreja
de Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Areias, na Cidade de Goiás
Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas
Apoio Institucional: Museu Goiano Zoroastro Artiaga - Governo do Estado de Goiás
Abrangência: Distrito de Areias na Cidade de Goiás, estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Energia Amazonas Transmissora de Energia S.A
Empreendimento: LT 230 kV Lechuga - Tarumã, CD, C1 e C2.
Processo nº 01490.000117/2021-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 230 kV Lechuga -
Tarumã, CD, C1 e C2
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de Campo: Adriana Guimarães Amorim
Apoio Institucional: Museu Amazônico - Laboratório de Arqueologia - Universidade
Federal do Amazonas (UFAM)
Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas.
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Terminal Oeste de Exportação de Granéis Sólidos S/A
Empreendimento: Terminal Oeste
Processo nº 01508.000401/2018-59
Projeto: Acompanhamento Arqueológico durante as obras de implantação do Terminal
Oeste
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Antônio Barbosa de Almeida Júnior
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Paranaguá, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestruturas e Logística - SEIL
Processo n º 01508.001335/2015-91
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Duplicação da Rodovia BR -
469
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Leandro Parcianello Siqueira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: MetroGreen Skyrail Concessionária da Bahia S.A
Empreendimento: VLT Monotrilho do Subúrbio - Fase 2
Processo: 01502.000090/2020-01
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de influência do
empreendimento VLT Monotrilho do Subúrbio - Fase 2
Arqueóloga Coordenadora: Jeanne Almeida Dias
Arqueóloga de Campo: Elis Corrêa Callegari
Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP - Universidade do
Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Salvador, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dom Engenharia Eireli
Empreendimento: Condomínio Dom Lucas
Processo nº 01494.000462/2022-07
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio Dom
Lucas
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão
- Governo do Estado do Maranhão
Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Consórcio Construtor Novo Horizonte
Empreendimento: Cascalheira 870281-2022 - Complexo Eólico Novo Horizonte
Processo nº 01502.001782/2022-20
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Empreendimento
Cascalheira 870281-2022 - Complexo Eólico Novo Horizonte
Arqueóloga Coordenadora: Cristiana de Cerqueira Silva Santana
Arqueólogo de Campo: Cláudio César de Souza e Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP - Universidade do
Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Piatã, estado da Bahia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A
Empreendimento: LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, LT 500 kV Paracatu 4 -
Nova Ponte 3 C1 e C2; Secc 500 kV da LT Itumbiara - Nova Ponte C1 para a SE Nova
Ponte 3 em CD e SE Nova Ponte 3
Processo nº 01514.001364/2022-01
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico LT 500 kV
Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, CS LT 500 kV Paracatu 4 - Nova Ponte 3 C1 e C2, CS;
Seccionamento 500 kV entre a SE Nova Ponte 3 em CD e a LT Itumbiara - Nova Ponte,
C1 (Lote 2)
Arqueólogas Coordenadoras: Marina Neiva de Oliveira e Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo - Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP/UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Abadia dos Dourados, Arinos, Bonfinópolis de
Minas, Coromandel, Dom Bosco, Douradoquara, Estrela do Sul, Guarda-Mor, Monte
Carmelo, Natalândia, Nova Ponte, Paracatu, Riachinho, Romaria e Unaí, estado de
Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE - Flor de Lotus Village Ltda
Empreendimento: Condomínio Flor de Lótus Village
Processo nº 01512.000462/2022-33
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Condomínio Flor de Lótus Village
Arqueóloga Coordenadora: Marina Amanda Barth
Arqueóloga de Campo: Marina Amanda Barth
Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong - Prefeitura Municipal de
Gaurama
Área de Abrangência: Município de Terra de Areia, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: CJ Eólica Geração de Energia Renovável Ltda
Empreendimento: Complexo Eólico Pampeiro

                            

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