DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
TS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 21.189.554/0001-59
25351.024824/2015-28 / 1135215
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0030088232
--------------------------------------
GlaxosmithKline Brasil Ltda / 33.247.743/0044-50
25351.697957/2018-43 / 1182897
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4998038222
--------------------------------------
APTA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA /
18.036.031/0001-68
25351.681426/2015-82 / 1147959
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0030092230
RESOLUÇÃO-RE Nº 137, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
AMAZUN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 07.136.510/0001-30
25022.001071/2005-15 / 2040368
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
4554194229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Oficio nº 600/2022 - SESAB/SUVISA/DIVISA/COVIP, emitido pela Secretaria de Saúde do
Estado da Bahia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 4554201/22-5.
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 84, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente substituto de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em
vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data
de sua publicação
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico
da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIERME GONÇALVES DA SILVA
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 5108917/22-8
Nanobusiness Informação e Inovação Ltda. 10.553.494/0001-95
160
Avenida das Américas, 02480, Bloco 02, sala 123 - Barra da Tijuca. Rio de Janeiro/RJ
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
IRV APOIO MARÍTIMO LTDA / 44.511.181/0001-96
25759.698928/2022-01 / 9.10092-0
9000 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO DE
ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. / 5013184/22-3.
RESOLUÇÃO-RE Nº 86, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas
Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
K.N SIMOES - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. / 15.291.245/0001-92
25759.698896/2022-35
9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE
SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO,
TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES,
VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA,
EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES,
TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA /
4548203/22-2.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTA ASSINATURA ELETRÔNICA NO
FORMULÁRIO DE
PETIÇÃO E
DEMAIS DOCUMENTOS
EMITIDOS PELA
EMPRESA,
DESCUMPRINDO O ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012 C/C O ART. 5º, § 2º, VI, E §5º,
DA LEI Nº 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP Nº 983/20) E O ART. 2º, II, 'A', C/C O ART. 5º,
I, DO DECRETO Nº 10.278/20; A EMPRESA NÃO APRESENTA PREENCHIMENTO CORRETO DO
ITEM 01 DO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, SELECIONANDO MAIS DE UMA OPÇÃO E NÃO
APRESENTA PREENCHIMENTO CORRETO DO ITEM 17 DO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO,
DEIXANDO DE SELECIONAR APENAS A OPÇÃO PARA A QUAL PLEITEIA AFE, DESCUMPRINDO
O ITEM I, DO ANEXO III, DA RDC 345/02; A EMPRESA NÃO APRESENTA COMPROVAÇÃO DE
HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO SANITÁRIO LOCAL COMPETENTE DA
UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESCUMPRINDO O ITEM 12, DO
ANEXO III, DA RDC 345/02; A EMPRESA NÃO APRESENTA DECLARAÇÃO IDENTIFICANDO OS
LOCAIS (ENDEREÇO COMPLETO, INCLUINDO CEP) DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
RECOLHIDOS, DESCUMPRINDO O ITEM 13, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
RESOLUÇÃO-RE Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 19 de
março de 2004, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de
serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
UNNIKA AESTHETICS IMPORT LTDA /48.596.070/0001-80
25351.001605/2023-63 / 9.10089-1
9714 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0002560/23-2
_______________________________________________________
UNNIKA AESTHETICS IMPORT LTDA / 48.596.070/0001-80
25351.001803/2023-27/ 9.10090-2
9688 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE COSMÉTICOS,
PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES / 0002780/23-2
_________________________________________________________
UNNIKA AESTHETICS IMPORT LTDA / 48.596.070/0001-80
25351.001696/2023-37/ 9.10091-6
9146 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE MEDICAMENTOS
E MATÉRIAS-PRIMAS COM EMPREGO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 0002667/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002; nº 346, de 16 de dezembro de 2002; nº 61, de 19 de março de 2004,
resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização
Especial de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MB FERREIRA COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA/44.193.534/0001-57
25752.009849/2022-91/ 9.10001-5
9008 - Cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE/4962848/22-8
MOTIVO DO CANCELAMENTO: vício de legalidade, conforme Artigo 53 da Lei nº
9.784/1999. Empresa realiza limpeza de dutos e superfícies do sistema central de ar-
condicionado.
_______________________________________________
ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A./40.263.170/0016-60
25752.114743/2013-58/ 9.05577-1
9008 - Cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE/5001874/22-4
MOTIVO DO CANCELAMENTO: vício de legalidade, conforme Artigo 53 da Lei nº
9.784/1999. Empresa filial com AFE individual deferida para mesma atividade, assunto
9083, prestada pela empresa matriz, no Estado de São Paulo, com AFE nacional, conforme
Artigo 5º da Resolução RDC n° 345/2002, alterada pela RDC n° 374/2020.
_______________________________________________
ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. /40.263.170/0008-50
25752.345341/2014-62/ 9.06936-7
9008 - Cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE/5001899/22-0
MOTIVO DO CANCELAMENTO: vício de legalidade, conforme Artigo 53 da Lei nº
9.784/1999. Empresa filial com AFE individual deferida para mesma atividade, assunto
9083, prestada pela empresa matriz, no Estado de São Paulo, com AFE nacional, conforme
Artigo 5º da Resolução RDC n° 345/2002, alterada pela RDC n° 374/2020.
Ministério do Trabalho e Previdência
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 1.326, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"b" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006523/2022-20,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Aposentadoria Valeo Prev, CNPB nº
2007.0032-11, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº
67.846.188/0001-64.
Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Aposentadoria F2J
Prev, a ser administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 3º Inscrever, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB), o Plano
de Aposentadoria F2J Prev, sob o nº 2023.0000-92.
Art. 4º Autorizar o convênio de adesão celebrado entre a F2J Brasil Faróis e
Sistema Automotivos Ltda., CNPJ nº 40.167.240/0001-08, na condição de patrocinadora do
Plano de Aposentadoria F2J Prev, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, na condição
de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do
referido plano.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES