DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
844.105/2016-JOSE EDSON DA SILVA EIRELI- Cessionário:Serra dos Ventos
Mineração e Transporte Ltda- CNPJ 40.475.866/0001- 73- Registro de Licença N° 32/2017-
Vencimento da Licença: 18/05/2042
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.086/2012-SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS GODOI-OF.
N ° 1 5 2 6 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
844.070/2017-COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS DE EXTRACAO DE PEDRA DE
MATA VERDE - CEPMV-OF. N°1517/2023/SEOUFI-AL/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.086/2012-SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS GODOI- Registro
de Licença N° 059/2012 - Vencimento em 04/03/2032
844.070/2017-COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS DE EXTRACAO DE PEDRA DE
MATA VERDE - CEPMV- Registro de Licença N° 009/2019 - Vencimento em 11/10/2036
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.023/2022-J. M. SANTOS JUNIOR-OF. N°1560/2023/SEOUFI-AL/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.085/2016-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 31/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
481/2023-886.109/2021-WILLIAM BARBOSA DA SILVA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
482/2023-886.153/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA-
483/2023-886.213/2020-ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA-
484/2023-886.002/2021-ESTANHO DE RONDONIA S/A-
485/2023-886.044/2021-JUNIO FERNANDO DE MELLO CARRARA-
486/2023-886.129/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA-
487/2023-886.035/2022-DHENIA TARQUINIO DOS SANTOS-
MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
850.588/2012-ARIEROM 
CONTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS 
LTDA 
EPP-OF.
N°23705/2021/DIFAM-PA/ANM-DOU de 01/07/2022
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 5/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo
nº
826.170/2009
- Titular
SANECAM
-
ENGENHARIA
E SANEAMENTO
LTDA
-
Substância(s) ARGILA - Município(s) de CONSELHEIRO MAIRINCK/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 14/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 826.427/2017 - Titular DELLAI & DALL SANTO MINERACAO LTDA -
Substância(s) BASALTO - Município(s) de PITANGA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo
nº 826.610/2005 - Titular AREAL PRATA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
A R AU C Á R I A / P R
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo
nº 826.366/2012 - Titular F. A MINERACAO EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s)
de PAULA FREITAS/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo
nº 826.258/2012 - Titular G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LT DA
- Substância(s) AREIA - Município(s) de PORTO VITÓRIA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 6/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo
nº 826.727/2011 -
Titular AGROSUSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de CARAMBEÍ/PR, PONTA GROSSA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 12/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 826.037/2017 - Titular CERAMICA HAVAI LTDA - Substância(s) ARGILA -
Município(s) de SANTA HELENA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 13/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 826.243/2017 - Titular MRX MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA. -
Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de LAPA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 4/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo
nº
826.647/2008 -
Titular BOLESLAU
WESGUEBER
ME -
Substância(s) AREIA
-
Município(s) de SENGÉS/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 10/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 826.081/2015 - Titular MINERACAO
UNIAO BALSA NOVA LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de BALSA NOVA/PR, LAPA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 15/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 826.342/2018 - Titular J. A. GAI COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA
- Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAUCÁRIA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo
nº 826.980/2013 - Titular FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de CARAMBEÍ/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 11/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 826.284/2015 - Titular BOLESLAU WESGUEBER ME - Substância(s) AREIA -
Município(s) de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR, SENGÉS/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
488/2023-803.365/2022-MBF FERTILIZANTES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
491/2023-803.309/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA-
490/2023-803.306/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA-
489/2023-803.303/2022-AGUA SANTA GEOLOGIA LTDA.-
492/2023-803.364/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
495/2023-803.370/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-
494/2023-803.369/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
493/2023-803.368/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
500/2023-803.381/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-
499/2023-803.380/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-
498/2023-803.379/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-
497/2023-803.372/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-
496/2023-803.371/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48069.926246/2022-69
Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA
CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51
NFLDP Nº: 66/2022
Valor: R$ 4,49 (Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48069.926247/2022-11
Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA
CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51
NFLDP Nº: 64/2022
Valor: R$ 23.915,83 (Vinte e três mil e novecentos e quinze reais e oitenta e
três centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48069.926248/2022-58
Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA
CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51
NFLDP Nº: 63/2022
Valor: R$ 111.378,42 (Cento e Onze Mil e Trezentos e Setenta e Oito Reais e
Quarenta e Dois Centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
acatada(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando encerrado o processo de
cobrança por decadência dos créditos relacionados.
Processo de Cobrança Nº: 48069.926249/2022-01
Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA
CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51
NFLDP Nº: 65/2022
Valor: 0,00
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada(s) a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº:48075.986242/2019-55
Titular: MINERAÇÃO XACRIABÁ LTDA
CNPJ/CPF: 51.951.960/0001-78
NFLDP Nº: 12/2022
Valor: R$ 350.784,73 (Trezentos e cinquenta mil e setecentos e oitenta e quatro
reais e setenta e três centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
DECISÃO Nº 6003289/CBMA/ANM/2023
Nego a defesa apresentada e suas reiterações, estando regular a apreensão
realizada pela ANM.
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
832.210/1999- WANMIX LTDA; PROSPECTUS BRASIL
830.739/2002- THORGAN GRANITOS LTDA ; MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA
831.004/2009- SAMARCO MINERAÇÃO S.A; VALE S.A
831.877/1999- EDVANIA CASAGRANDE DUARTE; R & M MINERAÇÃO LTDA
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente