DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0172891/2022
Código: 182.888
Interessado: DANIE SOLON FOURRIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0172081/2022
Código: 181.990
Interessado: DAYANA CAROLINA CARRASQUILLA SLOMUSZYNSKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu os últimos quinze anos, Certidão de Antecedentes Criminais
emitida pelo país de origem, legalizada e Traduzida no Brasil, por tradutor público
juramentado. E, portanto, houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão
pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0171833/2022
Código: 181.670
Interessado: DELPHINE AGATHE ESTEVENET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a
requerente não apresentou os documentos necessários como Certificado de Proficiência
em Língua Portuguesa de acordo com a Portaria n°623 de 13 de novembro de 2020.
Diante disso, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0171562/2022
Código: 181.394
Interessado: ABOU SARR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o
requerente não apresentou os documentos necessários como Comprovante de residência
referente aos últimos quatro anos anteriores a solicitação, Comprovação de Avaliação
presencial
do
certificado
de
proficiência em
Língua
Portuguesa,
e
Certidão de
Antecedentes Criminais emitida pelo país de origem, atualizada, devidamente legalizada e
traduzida por tradutor público juramentado. Diante disso, foi notificado a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0171422/2022
Código: 181.254
Interessado: SAOUROU BA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o
requerente não apresentou os documentos necessários como Comprovante de avaliação
presencial do Certificado de curso de Proficiência em Língua Portuguesa e Certidão de
Antecedentes Criminais emitida pelo país de origem, legalizada e traduzida no Brasil, por
tradutor público juramentado. Diante disso, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0170875/2022.
Código: 180.620
Interessado: MARIE DOUDELIE FILEMON BONHEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Marjorie Louis Chery, incluído na
Portaria nº 1.519, de 06 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
janeiro de
2023, é
23 de
junho de 1985,
e não
como constou.
Processo nº
08018.002868/2023-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Asmaa Al Masri, incluído na Portaria
nº 1.556, de 13 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro
de 2023, é Fayezeh Aiash, e não como constou. Processo nº 08018.002867/2023-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Jonas Ibunu Ngamaba, incluído na
Portaria nº 1.193, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17
de outubro de 2022, é Kamesa Lumpani Adeline, e não como constou. Processo nº
08018.002787/2023-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Alaa Eddin Aboras, incluído na Portaria nº 1.565, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2023, é natural do Reino
da Arábia Saudita, e não como constou. Processo nº 08018.002996/2023-13
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Nani Kumpovela Joao, incluído na
Portaria nº 1.267, de 1° de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03
de novembro de 2022, é NANI KUMPOVELA JOÃO, e não como constou. Processo nº
08018.003069/2023-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Mohamad Abbas, incluído na Portaria
nº 1.359, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
novembro de 2022, é MOHAMAD ABASS,
e não como constou. Processo nº
08018.003124/2023-64
MARTHA PACHECO BRAZ
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO Nº 91, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Ato de Concentração nº 08700.010051/2022-88. Requerentes: Randon Serviços e
Participações Ltda. e DBServer Assessoria em Sistemas de Informação Ltda. Advogados: Luís
Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Carolina Furlani. Decido pela aprovação sem restrições.
Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0170827/2022.
Código: 180.574
Interessado: GASTON ALAND VAN DER DIJS BADCARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0170783/2022.
Código: 180.530
Interessado: ALEXANDRA ELIZABETH PEREZ CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.046, de 21 de junho de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 22 de junho de 2022, Número 116, Seção 1, página 73,
constante do Processo nº 48500.004899/2021-68, incluir a tarifa da UFV Jaiba SE1, modalidade geração do subgrupo A2 na tabela 1 do Anexo, e disponibilizar no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEMIG D).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
. A2 (88 a 138 kV)
G E R AÇ ÃO
UFV Jaiba SE1
NA
5,54
0,00
0,00
5,54
0,00
0,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.058, de 12 de julho de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 13 de julho de 2022, Número 131, Seção 1, página 147, constante do
Processo nº 48500.006020/2022-01, incluir a tarifa da UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia), modalidade geração do subgrupo A2 na tabela 1 do Anexo, e disponibilizar no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Paulista).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
. A2 (88 a 138 kV)
G E R AÇ ÃO
UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia)
NA
5,94
0,00
0,00
5,94
0,00
0,00