DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.178178/2022-20
Expediente: 4633912/22-4
Data do protocolo: 31/08/2022
Prazo máximo para decisão: 27/02/2023
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS SUPER GALO LTDA. - EPP
CNPJ: 05.418.580/0001-55
Número do Processo: 25351.281036/2018-62
Expediente: 4929323/22-3
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO GIVAN LTDA. ME
CNPJ: 05.602.456/0001-45
Número do Processo: 25351.249812/2022-16
Expediente: 4781357/22-9
Data do protocolo: 05/10/2022
Prazo máximo para decisão: 03/04/2023
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA.
CNPJ: 78.175.189/0001-40
Número do Processo: 25351.152419/2022-19
Expediente: 4780173/22-1
Data do protocolo: 04/10/2022
Prazo máximo para decisão: 02/04/2023
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA.
CNPJ: 78.175.189/0001-40
Número do Processo: 25351.152432/2022-60
Expediente: 4780197/22-8
Data do protocolo: 04/10/2022
Prazo máximo para decisão: 02/04/2023
Recorrente: ISONALDO OLIVEIRA DE BRITO FARMACIA
CNPJ: 46.740.688/0001-47
Número do Processo: 25351.323825/2022-64
Expediente: 4678745/22-3
Data do protocolo: 12/09/2022
Prazo máximo para decisão: 11/03/2023
Recorrente: J EVERTON ANDRADE FARMACIA
CNPJ: 46.893.309/0001-59
Número do Processo: 25351.319277/2022-78
Expediente: 4717795/22-1
Data do protocolo: 20/09/2022
Prazo máximo para decisão: 19/03/2023
Recorrente: J H FERNANDES - ME
CNPJ: 43.232.539/0001-89
Número do Processo: 25351.202975/2022-35
Expediente: 4561926/22-3
Data do protocolo: 16/08/2022
Prazo máximo para decisão: 12/02/2023
Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME
CNPJ: 22.921.267/0001-54
Número do Processo: 25351.049943/2016-57
Expediente: 4658380/22-7
Data do protocolo: 06/09/2022
Prazo máximo para decisão: 05/03/2023
Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME
CNPJ: 22.921.267/0001-54
Número do Processo: 25351.049943/2016-57
Expediente: 4658459/22-5
Data do protocolo: 06/09/2022
Prazo máximo para decisão: 05/03/2023
Recorrente: JAISON DE AVILA - ME
CNPJ: 17.254.455/0001-36
Número do Processo: 25351.347524/2014-16
Expediente: 4633111/22-5
Data do protocolo: 31/08/2022
Prazo máximo para decisão: 27/02/2023
Recorrente: JANETE VALE CANTANHEDE
CNPJ: 13.002.260/0001-48
Número do Processo: 25351.320858/2022-52
Expediente: 4660663/22-7
Data do protocolo: 07/09/2022
Prazo máximo para decisão: 06/03/2023
Recorrente: JOANA DARC CRUZ BARBOSA
CNPJ: 46.351.248/0001-06
Número do Processo: 25351.323822/2022-21
Expediente: 4683841/22-4
Data do protocolo: 13/09/2022
Prazo máximo para decisão: 12/03/2023
Recorrente: JOÃO CARLOS SENA COSTA LTDA.
CNPJ: 45.324.821/0001-11
Número do Processo: 25351.323840/2022-11
Expediente: 4717254/22-1
Data do protocolo: 20/09/2022
Prazo máximo para decisão: 19/03/2023
Recorrente: JOARI RAMOS DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
CNPJ: 44.940.132/0001-79
Número do Processo: 25351.270396/2022-15
Expediente: 4690553/22-7
Data do protocolo: 14/09/2022
Prazo máximo para decisão: 13/03/2023
Recorrente: JRMEDIC -COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
CNPJ: 03.329.477/0001-03
Número do Processo: 25351.401564/2022-21
Expediente: 4888696/22-5
Data do protocolo: 31/10/2022
Prazo máximo para decisão: 29/04/2023
Recorrente: L C SOUZA DA SILVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 45.586.003/0001-97
Número do Processo: 25351.167349/2022-95
Expediente: 4546307/22-7
Data do protocolo: 12/08/2022
Prazo máximo para decisão: 08/02/2023
Recorrente: L L VASCONCELOS DE SOUZA EIRELI
CNPJ: 25.208.316/0003-66
Número do Processo: 25351.292530/2022-39
Expediente: 4660483/22-9
Data do protocolo: 07/09/2022
Prazo máximo para decisão: 06/03/2023
Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 46.344.793/0001-67
Número do Processo: 25351.387382/2022-30
Expediente: 4923415/22-3
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 46.344.793/0001-67
Número do Processo: 25351.387383/2022-84
Expediente: 4923424/22-2
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: L.F. DE ARAUJO MEDICAMENTOS ME
CNPJ: 01.603.782/0001-16
Número do Processo: 25351.630851/2013-55
Expediente: 4658206/22-1
Data do protocolo: 06/09/2022
Prazo máximo para decisão: 05/03/2023
Recorrente: LIFE STAR EIRELI
CNPJ: 13.969.248/0001-07
Número do Processo: 25351.352997/2022-45
Expediente: 4779925/22-3
Data do protocolo: 04/10/2022
Prazo máximo para decisão: 02/04/2023
Recorrente: LILIANE BARBOSA DE SOUZA FARMACIA - ME
CNPJ: 05.255.399/0001-75
Número do Processo: 25351.314270/2014-50
Expediente: 4636878/22-7
Data do protocolo: 01/09/2022
Prazo máximo para decisão: 28/02/2023
Recorrente: LILIANE BARBOSA DE SOUZA FARMACIA - ME
CNPJ: 05.255.399/0001-75
Número do Processo: 25351.314270/2014-50
Expediente: 4636907/22-4
Data do protocolo: 01/09/2022
Prazo máximo para decisão: 28/02/2023
Recorrente: LUCAS TEODORO
CNPJ: 46.033.245/0001-16
Número do Processo: 25351.316024/2022-42
Expediente: 4721741/22-3
Data do protocolo: 21/09/2022
Prazo máximo para decisão: 20/03/2023
Recorrente: LUCELITA MENDES DE SOUSA
CNPJ: 02.508.413/0001-07
Número do Processo: 25351.316748/2022-96
Expediente: 4723109/22-2
Data do protocolo: 21/09/2022
Prazo máximo para decisão: 20/03/2023
Recorrente: M AUDENICE L LIRA LTDA.
CNPJ: 44.018.054/0001-50
Número do Processo: 25351.286731/2022-05
Expediente: 4586311/22-3
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: M D MOREIRA
CNPJ: 10.515.507/0001-31
Número do Processo: 25351.293115/2022-01
Expediente: 4590213/22-5
Data do protocolo: 23/08/2022
Prazo máximo para decisão: 19/02/2023
Recorrente: M D MOREIRA
CNPJ: 10.515.507/0001-31
Número do Processo: 25351.293115/2022-01
Expediente: 4729230/22-0
Data do protocolo: 22/09/2022
Prazo máximo para decisão: 21/03/2023
Recorrente: M&M TENÓRIO GUIMARÃES - LTDA. - ME
CNPJ: 13.591.969/0001-26
Número do Processo: 25351.142987/2022-01
Expediente: 4658533/22-8
Data do protocolo: 06/09/2022
Prazo máximo para decisão: 05/03/2023
Recorrente: M. A. S. QUEIROZ
CNPJ: 44.620.178/0001-00
Número do Processo: 25351.507510/2022-78
Expediente: 4637189/22-3
Data do protocolo: 01/09/2022
Prazo máximo para decisão: 28/02/2023
Recorrente: MARIA DAS GRACAS C. T. JOSE
CNPJ: 17.934.454/0001-32
Número do Processo: 25351.406356/2022-18
Expediente: 4910222/22-7
Data do protocolo: 07/11/2022
Prazo máximo para decisão: 06/05/2023
Recorrente: MARIA JAQUELINE ALVES BENTO
CNPJ: 38.328.505/0001-52
Número do Processo: 25351.323650/2022-95
Expediente: 4717781/22-1
Data do protocolo: 20/09/2022
Prazo máximo para decisão: 19/03/2023
Recorrente: MARLEY ZEILINGER NASCIMENTO - ME
CNPJ: 05.015.978/0001-40
Número do Processo: 25351.183534/2002-83
Expediente: 4671872/22-9
Data do protocolo: 09/09/2022
Prazo máximo para decisão: 08/03/2023
Recorrente: MEDHCIR COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 03.383.476/0001-47
Número do Processo: 25351.250098/2022-17
Expediente: 4869325/22-5
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: MEDHCIR COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 03.383.476/0001-47
Número do Processo: 25351.250098/2022-17
Expediente: 4901323/22-9
Data do protocolo: 03/11/2022
Prazo máximo para decisão: 02/05/2023
Recorrente: MEDICAMENTOS GONZAGA E GOMES LTDA.
CNPJ: 44.522.839/0001-65
Número do Processo: 25351.304841/2022-58
Expediente: 4636583/22-4
Data do protocolo: 31/08/2022
Prazo máximo para decisão: 27/02/2023
Recorrente:
MENEZES 
&
MENEZES
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.-ME
CNPJ: 18.102.036/0001-41
Número do Processo: 25351.552918/2013-11
Expediente: 4633973/22-6
Data do protocolo: 31/08/2022
Prazo máximo para decisão: 27/02/2023
Recorrente: MENEZES 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 45.004.472/0001-50
Número do Processo: 25351.250351/2022-24
Expediente: 4690363/22-1
Data do protocolo: 14/09/2022
Prazo máximo para decisão: 13/03/2023
Recorrente: MILENIUM EMBALAGENS LTDA. EPP