DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 148, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
ETHOS PHARMA E VETERINARIA LTDA / 45.682.732/0001-47
25351.640288/2022-14 / 1284543
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5059723224
--------------------------------------
GUELTE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.853.302/0001-03
25351.596128/2022-21 / 1284591
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4980961223
--------------------------------------
STS MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 48.393.665/0001-39
25351.596135/2022-22 / 1284222
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4980970222
--------------------------------------
JP TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.894.471/0002-81
25351.583830/2022-24 / 1284435
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4960262222
--------------------------------------
ANDRADE & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 09.337.018/0001-58
25351.600833/2022-30 / 1284617
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4989784227
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA CASA DA LIMPEZA MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI /
41.598.101/0001-93
25351.583839/2022-35 / 1284449
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4960271221
--------------------------------------
EB MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 47.840.859/0001-72
25351.596029/2022-49 / 1284240
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4980861229
--------------------------------------
SANTA BARBARA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 26.679.597/0001-36
25351.633466/2022-51 / 1284509
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5045000225
--------------------------------------
PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. (FILIAL) / 02.501.297/0005-28
25351.605427/2022-63 / 1284648
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4998537229
--------------------------------------
BIO MAGISTRAL NITEROI LTDA / 46.634.672/0001-50
25351.474017/2022-64 / 1284483
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4868486224
--------------------------------------
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA (SAP) /
13.586.538/0001-71
25351.418643/2022-71 / 1284530
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4770344228
--------------------------------------
CORPORATUS PHARMA LTDA / 45.434.864/0001-50
25351.586374/2022-74 / 1284512
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4964764224
--------------------------------------
MAFC Farmácia de manipulação LTDA / 29.449.933/0001-42
25351.614446/2022-81 / 1284497
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5012608224
--------------------------------------
M T DOS SANTOS LTDA / 47.251.777/0001-92
25351.583854/2022-83 / 1284452
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4960290226
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Trasporte Ltda / 18.233.211/0048-01
25351.592852/2022-85 / 1284375
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4975803224
--------------------------------------
NUCLEO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.123.981/0003-75
25351.601027/2022-89 / 1284621
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4990013221
--------------------------------------
W.F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 15.761.721/0001-91
25351.600825/2022-93 / 1284603
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4989776224
RESOLUÇÃO-RE Nº 149, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MONTE FARMA LTDA / 03.740.975/0003-06
25351.195603/2002-00 / 0208225
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5030773223
--------------------------------------
DROGARIA DA FAMILIA LTDA / 39.240.671/0001-65
25351.374764/2022-01 / 7934221
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4981920228
--------------------------------------
JOSE L FECHINE FARMACIA LTDA / 48.027.984/0001-20
25351.614876/2022-01 / 7950403
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
5029752226
--------------------------------------
DROGARIA DA FAMILIA LTDA / 39.240.671/0001-65
25351.374764/2022-01 / 7934221
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4981922224
--------------------------------------
CELUMINANDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP / 04.146.857/0002-56
25351.110393/2015-02 / 7373548
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
5045317229
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0587-45
25351.660971/2012-04 / 0884891
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4961922225
--------------------------------------
MHOR ZAGO HOSPITALAR LTDA / 03.955.303/0001-56
25351.037553/2018-04 / 2099139
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 4971168222
25351.037553/2018-04 / 2099139
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 4971167226
--------------------------------------
ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.288.304/0001-10
25351.005444/2022-04 / 1267928
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4985936227
--------------------------------------
DROGARIA PLE LTDA / 22.455.864/0004-83
25351.136553/2017-05 / 7505489
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4981932221
--------------------------------------
C. TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.795.781/0001-68
25351.392789/2021-06 / 3103637
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
4989789229
--------------------------------------
DROGARIA UNIAO DE SOROCABA LTDA / 05.056.773/0001-03
25351.212372/2002-06 / 0297080
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0043764231
--------------------------------------
FARMACIA MARIANO JOSE BOITEUX LTDA / 07.682.079/0001-27
25351.759853/2009-08 / 0641539
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4967325224
--------------------------------------
F DAS C X CRUZ FILHO LTDA / 37.716.291/0001-29
25351.971982/2021-08 / 7782184
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4961913226
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0373-14
25351.457611/2013-08 / 0984256
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4959802223
--------------------------------------
SC BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 28.517.552/0001-90
25351.893881/2020-08 / 4024381
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 4998974220
--------------------------------------
PORTO FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 13.035.041/0001-65
25351.241212/2014-08 / 7173435
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4961916221
25351.241212/2014-08 / 7173435
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4961930226
25351.241212/2014-08 / 7173435
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4961934229
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO ERVA DOCE LTDA / 44.705.460/0001-90
25351.042828/2022-08 / 7926347
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
5029465227
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0681-62
25351.484851/2017-09 / 7540841
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4981928223
--------------------------------------
DROGARIA MACRO ATACADO KROLOW LTDA / 01.060.735/0004-16
25351.461623/2022-10 / 7942183
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
5032493228
--------------------------------------
DALIMED FARMA LTDA / 12.918.912/0001-26
25351.014665/2011-11 / 0760516
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5029124225
--------------------------------------
M.G.B.LEAL DROGARIAS E PERFUMARIA LTDA / 42.606.086/0001-40
25351.271659/2022-11 / 7894508
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4981924221
--------------------------------------
EMBRATEC ENVASO LTDA - ME / 02.912.055/0001-01
25351.370757/2006-11 / 2043151
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4985992224
--------------------------------------
GERSON E. CECCON LTDA / 53.553.293/0001-09
25351.179079/2002-11 / 0004644
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0037418238
--------------------------------------
DROGAMIL DE MURIAE LTDA / 30.897.662/0001-77
25351.574027/2018-12 / 7603897
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5053169227
--------------------------------------
EMIDIO SOARES BRAVO / 10.804.574/0001-76
25351.575165/2013-12 / 7004226
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0044115237
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COELHO LTDA ME / 22.418.603/0001-40
25351.657242/2015-13 / 7424259