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DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
200841 - A Arca de Noé - Plano Circulação PR
MARCIO ROBERTO GONCALVES - ME
CNPJ/CPF: 00.525.149/0001-94
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/08/2022 à 31/12/2022
202595 - A Rainha, experiências extraordinárias para a primeira infância
Belas Estratégias Produções LTDA
CNPJ/CPF: 05.725.477/0001-58
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/08/2022 à 31/12/2022
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
200442 - 11º FESTIVAL CHORO JAZZ
CAPUCHO PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.355.972/0001-48
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/04/2022 à 31/12/2022
210813 - Corredor Cultural Benfica - Circuito Instrumental
SOCIEDADE CEARENSE DE PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA
CNPJ/CPF: 06.108.400/0001-00
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
190774 - Só mais um pouquinho
AUE - COMERCIO, PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS E PEDAGOGICOS LTDA
CNPJ/CPF: 69.270.890/0001-58
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
190216 - MUSEU DO IPIRANGA - OBRA CIVIL DO ANEXO
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
CNPJ/CPF: 68.314.830/0001-27
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
185816 - Restauro da Igreja Espirito Santo_Paroquia Luterana Blumenau
COMUNIDADE EVANGELICA
EM BLUMENAU
- PAROQUIA
LUTERANA BLUMENAU
CENTRO
CNPJ/CPF: 09.483.172/0001-38
Cidade: Blumenau - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
204741 - Plano Anual de Atividades do Museu da Pessoa 2021-2022-2023
Instituto Museu da Pessoa.Net
CNPJ/CPF: 05.210.186/0001-27
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 3-E, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2024.
23-0020 RENASCIMENTO
Processo: 01416.011118/2022-68
Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL EIRELI
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total aprovado: R$ 3.750.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 562.500,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: 3.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 866, realizada em 17/01/2023
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência.
23-0012 PUÁN
Processo: 01416.007126/2022-18
Proponente: BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 14.440.714/0001-25
Valor total do Projeto: R$ 8.590.819,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.080.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 16-E, de 13/01/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 866, realizada em 17/01/2023
23-0013 A MARCA DO JAGUAR - O DESPERTAR DO FOGO
Processo: 01416.006489/2022-28
Proponente: ORIGEM COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA
CNPJ: 00.830.735/0001-42
Valor total do Projeto: R$ 7.731.039,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.710.729,01
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 09-E, de 13/01/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 866, realizada em 17/01/2023
23-0014 LA FIEBRE
Processo: 01416.006072/2022-65
Proponente: MULTIVERSO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 29.121.096/0001-28
Valor total do Projeto: R$ 4.219.003,55
Valor solicitado ao FSA: R$ 843.833,85
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 10-E, de 13/01/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 866, realizada em 17/01/2023
23-0016 ATMOSFERA
Processo: 01416.004925/2022-24
Proponente: 99 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 08.991.631/0001-21
Valor total do Projeto: R$ 1.025.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 803.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 12-E, de 13/01/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 866, realizada em 17/01/2023
Art.
3º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Diretor-Presidente nº 112-E de 24/08/2022, publicada no DOU
nº. 165 de 30/08/2022, Seção 1, página 289, em relação ao projeto "22-0530
(IN)VULNERÁVEIS", para considerar o seguinte:
Onde se lê: Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Leia-se: Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º O §9º do art. 10 da Portaria PGR/MPU nº 61, de 22 de julho de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. ................
.............................
§ 9º No Ministério Público Federal, são unidades de segurança, para os fins
desta Portaria, a Secretaria de Segurança Institucional da Procuradoria-Geral da República,
a Divisão de Segurança Operacional (DISOP) e a Assessoria Nacional de Segurança da
Informação, ambas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), da
Procuradoria-Geral da República, as Divisões de Segurança Orgânica e Transporte das
Procuradorias Regionais da República e as Divisões e Seções de Segurança Orgânica e
Transporte das Procuradorias da República.
.............................
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 10/PGJM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Instala os Ofícios de Administração e os Ofícios
Especiais no âmbito do Ministério Público Militar.
Considerando a Lei 13.024, de 26 de agosto de 2014, que instituiu a gratificação
por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União;
Considerando o Ato Conjunto PGR/CSMPU 1/2014, que regulamentou o
referido diploma legal;
Considerando a Portaria PGR/MPU 128, de 18 de dezembro de 2020, que
alterou o Ato Conjunto PGR/CASMPU 1/2014 para, entre outras providências, disciplinar
que as unidades ministeriais serão organizadas em ofícios de lotação comuns, especiais e
de administração (art. 15);
Considerando a Portaria 201/PGJM, de 27 de setembro de 2022, que distribuiu
ofícios de Administração na estrutura do Ministério Público Militar (doc. SEI 1179256); e
Considerando a Resolução 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022 (doc. SEI
1218417), que cria Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
previstas nos incisos XX e XXII da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Instalar, a contar de 30 de janeiro de 2023, tanto os Ofícios de
Administração, distribuídos pela Portaria 201/PGJM, de 27 de setembro de 2022 (doc. SEI
1179256), quanto os Ofícios Especiais, criados pela Resolução 129/CSMPM, de 23 de
novembro de 2022, nos seguintes termos:
I - Os Ofícios de Administração serão atribuídos aos já ocupantes dos cargos e
funções ou detentores das atribuições mencionados, mantendo-se a respectiva designação.
II - Os Ofícios Especiais serão atribuídos na forma do art. 2º da Resolução
129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022.
Art. 2º No âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, os feitos de
atribuição da Câmara de Coordenação e Revisão serão redistribuídos aos Ofícios Especiais
pelo Departamento de Documentação Jurídica (art. 1º, II, da Resolução 129/CSMPM, de 23
de novembro de 2022).
Art. 3º No âmbito das Procuradorias de Justiça Militar, os feitos relativos às
matérias de que tratam os incisos III e IV do art. 1º da Resolução 129/CSMPM, de 23 de
novembro de 2022, serão redistribuídos aos Ofícios Especiais pela respectivas Secretarias.
Art. 4º Ato do Procurador-Geral de Justiça Militar disporá sobre a lista
atualizada das designações para os ofícios Comuns, Especiais e de Administração, após o
recompletamento dos quadros do Ministério Público Militar, com a posse dos aprovados
no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça Militar.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 44-CJF, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do
Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido
pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de
2022.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria CJF n. 407,
de 5 de agosto de 2021, e, ainda, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0003192-
67.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Alterar para as 11 horas o início da sessão ordinária presencial do
Plenário do Conselho da Justiça Federal prevista para o dia 13 de fevereiro de 2023,
conforme estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
Art. 2º A sessão do dia 13 de fevereiro de 2023 será realizada no Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO
Em exercício

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