DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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15
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
10 - Processo nº: 10469.905443/2009-91 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
11
-
Processo
nº:
10283.007425/2010-54 -
Recorrente:
PAMPA
LOG
STICA
E
REPRESENTA O EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº:
13502.720754/2011-31
-
Recorrente:
COMERCIAL
GOOD
SUPERMARKET - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10820.900879/2015-86 - Recorrente: AMIGAOLINS SUPERMERCADO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.720450/2012-14 - Recorrente: MINASIT - ARTIGOS PARA
MARMORITE E PAISAGISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10665.722327/2011-37 - Recorrente: NOSSA SENHORA DA GUIA-
EXPORTADORA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.902411/2016-64 - Recorrente: SWISS RE BRASIL RESSEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.902410/2016-10 - Recorrente: SWISS RE BRASIL RESSEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11762.720027/2011-88 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11762.720002/2011-84 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº:
16327.900537/2008-94
-
Recorrente:
BANCO
ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.900048/2017-23 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS
E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 10315.720485/2012-11 - Recorrente: EMILIO SALVIANO ALVES
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.909196/2015-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.909184/2015-96 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.909188/2015-74 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.909195/2015-76 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.909202/2015-30 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.909197/2015-65 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.909199/2015-54 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.909192/2015-32 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.909181/2015-52 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.909191/2015-98 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº: 10916.720001/2012-57
- Recorrente:
HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.720232/2012-18 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.901216/2014-04 - Recorrente: ESTAF EQUIPAMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.903426/2012-39 - Recorrente: DANTON VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 11065.002796/2010-87 - Recorrente: LUIZ FUGA INDUSTRIA DE
COURO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10820.900880/2015-19 - Recorrente: AMIGAOLINS SUPERMERCADO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10183.720107/2007-13 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO
AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13830.901008/2017-11 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.917258/2012-56 - Recorrente: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13780.000069/2010-25 - Recorrente: GLOBALTECH CONSULTING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10840.906354/2016-05 - Recorrente: MAR GIRIUS CONTINENTAL
INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.926916/2012-63 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.901735/2014-13 - Recorrente: ARGO SEGUROS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.901734/2014-79 - Recorrente: ARGO SEGUROS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10930.907477/2018-16 - Recorrente: COROL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10930.907478/2018-52 - Recorrente: COROL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.000439/2007-45 - Recorrente: KOSSIL COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19515.722811/2013-16 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 14112.000462/2009-11 - Recorrente: AQUARIUS ENERGETICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
52
-
Processo
nº: 11065.908377/2016-46
-
Recorrente:
PROJELMEC-VENTILACAO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10380.909193/2015-87 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10380.909194/2015-21 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.921355/2012-43 - Recorrente: FLORENCA VEICULOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo
nº:
10380.907363/2015-99 -
Recorrente: BACHA
&
CIA LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10735.904876/2012-38 - Recorrente: AIR LESS SERRANA SERVI CO S
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.737506/2018-89 - Recorrente: CEVA VETERINARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
-
Processo
nº:
11080.738045/2018-61
-
Recorrente:
CLOSURE
SYSTEMS
INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE VEDACAO
LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
60 - Processo nº: 11080.736941/2018-96 - Recorrente: MOMENTIVE PERFORMANCE
MATERIALS INDUSTRIA DE SILICONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
61 -
Processo nº: 11128.722558/2012-71
- Recorrente:
HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 -
Processo nº: 11128.722242/2012-80
- Recorrente:
HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 -
Processo nº: 15771.720973/2012-57
- Recorrente:
HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12689.720349/2012-09 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 -
Processo nº: 11128.726657/2012-22
- Recorrente:
HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10711.722398/2012-18 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11128.722237/2012-77 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12689.720893/2012-42 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11128.722478/2012-16 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19558.720073/2012-95 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11128.726708/2012-16 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 -
Processo nº: 11128.720145/2012-52
- Recorrente:
HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
Presidenteda 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do
CARF
Substituto
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da reunião de 14 a 16/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
7
16327.904270/2012-91
8 a 43
.
51
10925.904185/2013-88
52 a 56
.
57
10280.900674/2013-93
58 a 61
.
66
15578.000145/2010-23
67 a 69
.
70
10783.904393/2013-49
71 a 77
.
85
11080.730705/2012-71
86 a 92
.
93
11080.735732/2018-25
94 a 95
.
109
12585.720432/2011-57
110 a 112
.
113
10880.938864/2018-29
114 a 119
.
120
10880.935807/2014-64
121 a 122
.
134
10880.923997/2012-13
135 a 138
.
142
10983.906030/2012-19
143 a 145
.
153
10516.720020/2014-58
154 a 162
.
167
11011.720014/2017-97
168 a 178
.
182
10880.900050/2013-15
183 a 185
.
186
10923.000174/2010-02
187 a 188
.
189
10410.721226/2010-50
190 a 192
.
197
10865.912243/2009-12
198 a 199
.
200
10983.900627/2014-11
201 a 204
.
206
13971.901591/2012-41
207 a 211
.
213
10880.941597/2012-81
214 a 220
.
221
10980.925169/2012-83
222 a 223
.
227
11070.721035/2014-82
228 a 271
.
272
11070.901485/2016-19
273 a 280
.
298
10218.720083/2010-45
299 a 302
.
303
11020.901503/2013-13
304 a 305
.
306
13839.901935/2013-27
307 a 313
.
314
13502.900795/2017-03
315 a 318
.
319
11080.738972/2018-81
320 a 322
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2022, relativa aos processos 10983.907292/2012-92,
10983.907291/2012-48, 10983.907294/2012-81, 10983.907295/2012-26,
10983.907296/2012-71,
10983.907297/2012-15,
10983.907298/2012-60,
10983.907299/2012-12,
10983.907300/2012-09,
10983.907301/2012-45,
10983.907302/2012-90,
10983.907303/2012-34,
10983.907304/2012-89,
10983.908750/2012-19,
10983.908752/2012-08,
10983.908753/2012-44,
10983.908754/2012-99,
10983.908755/2012-33,
10983.908756/2012-88,
10983.908757/2012-22,
e
de
novembro
de
2022
relativa
aos
processos
nº
10640.904347/2016-17,
10640.722148/2016-92,
10640.722149/2016-37,
Fechar