DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Setor de Gabinete
G A B - AC
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Superintendência-Executiva
S U P E X - AC
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Operações
S EO P - AC
1
Chefe
FCE 1.02
.
Núcleo de Comando de Operações Especiais
CO E - AC
1
Chefe
FCE 1.01
.
Setor de Inteligência
S E I N T - AC
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Corregedoria e Controle Interno
CO R R EG - AC
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Gestão de Pessoas
S G P - AC
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Administração
S A D - AC
1
Chefe
FCE 1.02
.
.
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas
SPRF-AM
1
Superintendente
FCE 1.10
.
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação
NUTIC-AM
1
Chefe
FCE 1.01
.
Setor de Gabinete
GAB-AM
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Superintendência-Executiva
SUPEX-AM
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Operações
S EO P - A M
1
Chefe
FCE 1.02
.
Núcleo de Comando de Operações Especiais
CO E - A M
1
Chefe
FCE 1.01
.
Setor de Inteligência
SEINT-AM
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Corregedoria e Controle Interno
CO R R EG - A M
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Gestão de Pessoas
SGP-AM
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Administração
SAD-AM
1
Chefe
FCE 1.02
.
.
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá
SPRF-AP
1
Superintendente
FCE 1.10
.
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação
NUTIC-AP
1
Chefe
FCE 1.01
.
Setor de Gabinete
GAB-AP
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Superintendência-Executiva
SUPEX-AP
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Operações
S EO P - A P
1
Chefe
FCE 1.02
.
Núcleo de Comando de Operações Especiais
CO E - A P
1
Chefe
FCE 1.01
.
Setor de Inteligência
SEINT-AP
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Corregedoria e Controle Interno
CO R R EG - A P
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Gestão de Pessoas
SGP-AP
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Administração
SAD-AP
1
Chefe
FCE 1.02
.
.
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima
SPRF-RR
1
Superintendente
FCE 1.10
.
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação
NUTIC-RR
1
Chefe
FCE 1.01
.
Setor de Gabinete
GAB-RR
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Superintendência-Executiva
SUPEX-RR
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Operações
S EO P - R R
1
Chefe
FCE 1.02
.
Núcleo de Comando de Operações Especiais
CO E - R R
1
Chefe
FCE 1.01
.
Setor de Inteligência
SEINT-RR
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Corregedoria e Controle Interno
CO R R EG - R R
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Gestão de Pessoas
SGP-RR
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Administração
SAD-RR
1
Chefe
FCE 1.02
PORTARIA MJSP Nº 290, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Institui 
Grupo 
de 
Trabalho
voltado 
para 
o
estabelecimento da Política Nacional de Migrações,
Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e o
que consta no Processo Administrativo nº 08015.000037/2023-85, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT voltado ao estabelecimento da Política
Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, nos termos do art. 120 da Lei nº 13.445, de 24
de maio de 2017, bem como à revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Art. 2º Fica delegada competência ao Departamento de Migrações - Demig para
a coordenação do presente Grupo de Trabalho.
Art. 3º À Secretaria Nacional de Justiça - Senajus competirá a edição de ato
complementar voltado ao estabelecimento da composição do presente GT, bem como a
determinação de outros encaminhamentos organizativos.
Art. 4º Será instrumento determinante do GT a realização de audiências públicas e
reuniões abertas com representantes da Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais
- ONG´s, garantindo a participação cidadã de Migrantes, Refugiados e Apátridas.
Art. 5º O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que suas
atividades se estendam por sessenta dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Art. 6º A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus
membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante
serviço público.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 383, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/96944 - DPF/VDC/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GASPE SEGURANCA
PATRIMONIAL E EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 01.785.444/0001-42, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para
atuar
na Bahia,
com
Certificado de
Segurança
nº
3036/2022, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 384, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/101445 -
DELESP/DREX/SR/PF/RR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEGURPRO
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
S.A., CNPJ
nº 25.278.459/0005-06,
especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Roraima,
com Certificado de Segurança nº 124/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 385, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/103836 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEKRON VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.650.693/0001-40, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com
Certificado de Segurança nº 120/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 386, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105740 -
DPF/JFA/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ITATIAIA MOVEIS S/A,
CNPJ nº 25.331.521/0001-52 para atuar em Minas Gerais.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 387, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106635 - DPF/MII/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PARADIGMA SER V I ÇO S
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.875.367/0001-72, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São
Paulo, com Certificado de Segurança nº 3289/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 388, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/107075 -
DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FEROLI ACADEMIA DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.508.084/0001-02, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Rio Grande
do Norte, com Certificado de Segurança nº 3386/2022, expedido pelo DREX/SR/ P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM

                            

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