DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no
DOU Nº
178, de
19/09/2022, Seção
1, página
165, Processo:
08228.012249/2022-29, onde se lê: Imigrante: JAN EMMO HUT, leia-se: Imigrante: JAN
EMMO STEFFEN HUT.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no
DOU Nº
245, de
29/12/2022, Seção
1, página
907, Processo:
08228.019877/2022-35, onde se lê: Imigrante: ASMIK GRANTOVNA KOSIAN, leia-se:
Imigrante: ASMIK KOSIAN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no
DOU Nº
245, de
29/12/2022, Seção
1, página
907, Processo:
08228.019877/2022-35, onde se lê: Requerente: ROSATOM CENTRAL EUROPE KFT, leia-
se: Requerente: RAL CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no
DOU Nº 14,
de 19/01/2023,
Seção 1, página
19, Processo:
08228.022207/2022-12, onde se lê: Prazo: 25/06/2023, leia-se: Prazo: 1 Ano.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209557/2022.
Código: 225.603
Interessado: LUTAYFI AMHIMMID KHALLEEFAH ALQARRADHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art.65 da
Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente ter se afastado do Brasil por mais de 15
meses, nos 04 anos anteriores ao pedido de naturalização.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0151028/2021
Código: 158.215
Interessado: RANIA AL HMIDI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 15/2023
Despacho nº 15/2023/DINAT_NATURALIZACAO
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Interessado: MR SALIM
Processo: 08451.000478/2020-95
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão ora recorrida, pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atendeu ao disposto no inciso
II, do art. 65 da Lei 13.445, de 2017.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.601, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
CAROLINA YANG, nascida em 14 de outubro de 2000, filha de Yang Weiqing e
de Ye Aili, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.064084/2022-46).
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar a cópia da página de apresentação do seu passaporte
chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob
pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a
redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13
de novembro de 2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.602, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.027139/2022-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HAMISI RASHID MOHAMED, de nacionalidade
tanzaniana, filho de Fatuma Nazi, nascido na República da Tanzânia, em 7 de outubro de
1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias, a partir
da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.603, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.010110/2016-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRIAN CORTEZ AVILA, de nacionalidade
colombiana, filho de Carlos Cortez e de Flor Avila, nascido na República da Colômbia, em
8 de abril de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.604, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.056399/2019-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VANESSA ALEJANDRA CONCHA CORDEIRO ou
VANESSA ALEJANDRA CONCHA CORDERO, de nacionalidade chilena, filha de Luis Alejandro
Concha Leiva e de Romina Alexandra Cordero Vargas, nascida na República do Chile, em 6
de janeiro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.605, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.001952/2023-57, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO FERNANDO ORDONEZ ULLOA, de
nacionalidade equatoriana, filho de Luiz Fernando Ordonez e de Gloria Cecilia Ulloa,
nascido em Chimborazo, Chunchi, República do Equador, em 13 de agosto de 1983,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHO Nº 11/2023/CPMIG
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MARIANA CONDE
Processo nº 08000.018639/2007-38
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Hussein Jaafar, incluído na Portaria nº 942, de 04 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2019, é HUSSEIN
BADIH JAAFAR, e não como constou. Processo nº 08018.069549/2022-55
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Majd Jamal Shahadeh, incluído na Portaria nº 1.146, de 04 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022, é
KHAWOULA SAID ALKADRE, e não como constou. Processo nº 08018.064399/2022-93
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Cecilia Gerva Plana, incluído na Portaria nº 1.422, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, é
MILAGROS PLANA VIENSES, e não como constou. Processo nº 08018.002530/2023-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Anna
Maria Giovanna Orticelli, incluída na Portaria nº 66-B, de 27 de fevereiro de 1974,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 1974, passou a assinar ANNA
MARIA GIOVANNA ORTICELLI SÓRIA, em virtude de haver contraído matrimônio com Odir
Gonçalves Sória, em 04 de janeiro de 1977, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 31°Subdistrito de Pirituba,
São Paulo - SP, Matrícula 122580 01 55 1977 2 00006 289 0001432 36. Processo nº
08018.001549/2023-39
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de HIKMAT AWALI ABOC RAYA, incluído na Portaria nº 1.267, de
1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03 de Novembro de
2022,
é
SAADE
HOUJEIJE
ABOC
RAYA,
e
não
como
constou.
Processo
nº
08018.003871/2023-01
MARTHA PACHECO BRAZ
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO Nº 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Ato de concentração nº 08700.008190/2022-41. Requerentes: RIVULIS PTE
LTD E JAIN AMERICA HOLDINGS INC., NAANDANJAIN IRRIGATION LTD. E GAVISH
CONTROL SYSTEM LTD. Advogados: Marcio Soares, Ana Carolina Folgosi Bittar, Matheus
Martins da Silva e Mariana Llamazalez Ou. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784,
de 1999, integro as razões do Parecer Nº2/2023/CGAA1/SGA1/SG (SEI 1178742) à
presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art.
57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato
de concentração.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
substituto
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