DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.3. O recurso deverá ser enviado para o e-mail coaaf-progep@ufrrj.br, por meio do preenchimento do formulário para recursos, indicando o dispositivo legal e/ou regimental
infringidos.
10. DOS IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO
Estão impedidos de serem contratados através deste Processo de Seleção de Professor SUBSTITUTO:
a) Ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou
científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses particulares ou licença semelhante;
b) Ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;
c) Pessoas em situação de acumulação lícita que ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais na soma do(s) vínculo(s) já existente(s) com a carga horária do contrato de Professor
Substituto;
d) Pessoas que tenham sido contratadas nos termos da Lei nº 8.745/93, com alterações da Lei nº 9.849/99, e Lei nº 10.667/03, nos casos em que não tenha decorrido 24 (vinte
e quatro) meses do encerramento do último contrato; e
e) Pessoas que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das cargas horárias destes vínculos.
11. DA REMUNERAÇÃO
11.1. A remuneração do Professor Substituto será no nível da classe correspondente à Titulação apresentada, no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior.
(Orientação Normativa SRH/MP nº 05/2009).
11.2. Não serão consideradas, para efeito de base de cálculo, as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos efetivos tomados como padrão.
Tabela da remuneração dos Professores Substitutos, composta de Vencimento Básico (VB), e Retribuição por Titulação (RT) - vigente a partir de 01/08/2018.
20 horas
. Classe / Equivalência
VB
RT
Total
. Adjunto A-1
2.236,31
1213,52
3.449,83
. Assistente A-1
2.236,31
549,96
2.786,27
. Auxiliar c/ espec
2.236,31
206,35
2.442,66
. Auxiliar c/ aperf
2.236,31
106,36
2.342,67
. Auxiliar
2.236,31
XX
2.236,31
40 horas
. Classe / Equivalência
VB
RT
Total
. Adjunto A-1
3.126,31
2.660,37
5.786,68
. Assistente A-1
3.126,31
1.146,68
4.272,99
. Auxiliar c/ espec
3.126,31
449,97
3.576,28
. Auxiliar c/ aperf
3.126,31
218,68
3.344,99
. Auxiliar
3.126,31
XX
3.126,31
12. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
12.1. O período contratual será de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Devido ao estado de pandemia causado pelo novo coronavirus, a UFRRJ poderá, a seu critério, realizar as provas e/ou fases do concurso em formato online ou híbrido,
seguindo protocolos adequados a serem divulgados oportunamente.
13.2. Os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias
e controladas, poderão inscrever-se. Entretanto, só serão contratados, nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal, c/c o art. 6º da Lei nº
8.745/93, com redação dada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1999, isto é, condicionada a formal compatibilidade de horários. Excetua-
se deste caso, os servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, os quais não poderão inscrever-se.
13.3. A admissão será imediata, não sendo facultado ao candidato selecionado o direito a postergá-la.
13.4. Os contratos de 20 horas, exigem um mínimo de 12 horas de atividade didática em sala de aula.
13.5. Poderá haver alteração no contrato, para que haja ampliação ou redução da jornada de trabalho do professor substituto contratado, desde que não tenha mais candidatos
aprovados no certame para a jornada de 20 horas semanais, que possam suprir a vaga para a qual se pretender realizar a ampliação da jornada. (Nota Informativa SEI nº
18350/2020/ME)
13.6. As horas trabalhadas serão distribuídas dentro do horário de funcionamento da Universidade, ou seja, de 7:30 às 22 h, a critério do departamento de ensino.
13.7. É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento de todas as etapas referentes ao Processo Seletivo Simplificado, através do site www.ufrrj.br/concursos.
13.8. Os termos da contratação para Professor Substituto obedecerão ao disposto na Lei nº 8.745/1993.
13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UFRRJ.
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
EDITAL Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE - REFERENTE AO EDITAL 104/2019
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.9°, inciso XVII, do Regimento Geral, resolve divulgar o
resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo da Universidade, referente ao Edital 104/2019 de 26/12/2019, publicado no DOU
em 27/12/2019, tendo sido classificados, para o cargo de Assistente em Administração, os candidatos abaixo relacionados:
. Ordem
na
Classificação
Geral
Ordem de
Classificação
Cota Negro
Ordem
de
Classificação
Cota PCD
Ordem de
Nomeação
Nome
Nascimento
Cota
Lei
12.990/14
Cota
Decreto
3.928/99
Língua
Portuguesa
Legislação
Conhecimentos
Específicos
Nota
Final
Situação
.
1
- -
- -
1
LAUANE DE SOUZA SILVA
08/01/1993
Não
Não
17
10
27
91
Classificado
.
2
- -
- -
2
ANA LUÍSA BENTO DA SILVA
BA R B O S A
07/05/1995
Não
Não
19
10
25
89
Classificado
.
41
1
- -
3
MARIANA BELO MARCELINO
11/02/1989
Sim
Não
11
10
22
75
Classificado
.
3
- -
- -
4
VINICIUS
FRANCISCO
CARLOS
DOS SANTOS
24/03/1987
Não
Não
12
10
28
88
Classificado
.
4
- -
- -
5
FLÁVIO LEONCIO DE AMORIM
29/10/1979
Sim
Não
14
10
27
88
Classificado
.
5
- -
- -
6
MARCOS ROBERTO GALVÃO DE
CARVALHO
05/04/1995
Não
Não
15
10
26
87
Classificado
.
6
- -
- -
7
CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA
SOUZA
03/10/1995
Não
Não
15
10
26
87
Classificado
.
47
2
- -
8
PABLO TINOCO DA SILVA
31/07/1986
Sim
Não
10
10
22
74
Classificado
.
7
- -
- -
9
FILIPE DE MENEZES AZEVEDO
11/10/1989
Não
Não
16
10
24
84
Classificado
.
251
- -
1
10
LEONARDO MAULAZ DA SILVA
17/06/1992
Não
Sim
8
6
15
50
Classificado
.
8
- -
- -
11
FELIPE
NUNES
TEIXEIRA
DE
A R AU J O
18/01/1983
Não
Não
13
10
25
83
Classificado
.
9
- -
- -
12
ABILIO
JOSE
DE
OLIVEIRA
FERREIRA
07/09/1979
Não
Não
12
10
25
82
Classificado
.
48
3
- -
13
JONATHAN
VINÍCIUS
LOPES
DUARTE
11/06/1997
Sim
Não
11
9
22
73
Classificado
.
10
- -
- -
14
HERMANO
JOSÉ
SOARES
DE
SOUZA .
19/12/1988
Não
Não
12
10
25
82
Classificado
.
11
- -
- -
15
FLÁVIO NOGUEIRA LESSA
15/06/1987
Não
Não
14
10
24
82
Classificado
.
12
- -
- -
16
MARÍLIA RODRIGUES GINGLASS
27/04/1993
Não
Não
14
10
24
82
Classificado
.
13
- -
- -
17
JULIANA DE
SOUZA SERRANO
S A N C H ES
19/09/1989
Não
Não
13
10
24
81
Classificado
.
53
4
- -
18
EDUARDO MIRANDA DE PAULA
21/08/1993
Sim
Não
13
10
20
73
Classificado
.
14
- -
- -
19
THAÍS
DE
OLIVEIRA
CAMPOS
BA R R O S
12/05/1990
Não
Não
15
10
23
81
Classificado
.
15
- -
- -
20
CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL
01/08/1995
Sim
Não
14
8
25
80
Classificado
.
16
- -
- -
21
GILBERTO REIS PRALON
23/06/1980
Não
Não
14
10
23
80
Classificado
.
17
- -
- -
22
JOCIVALDO DOS
S.GONÇALVES
FELICIANO
21/12/1988
Sim
Não
11
9
25
79
Classificado
.
57
5
- -
23
MARISTELA ALMADA GOMES DE
OLIVEIRA
12/10/1993
Sim
Não
10
8
23
72
Classificado
.
18
- -
- -
24
LEONARDO MESQUITA PINCOS
26/12/1985
Não
Não
13
10
23
79
Classificado
.
19
- -
- -
25
WESLEY GOMES DA SILVA
02/01/1992
Não
Não
15
10
22
79
Classificado
.
20
- -
- -
26
KARINE SILVA RIBEIRO
07/01/1985
Sim
Não
8
10
25
78
Classificado
.
21
- -
- -
27
ESTHER
COSTA
DOS
SANTOS
R O D R I G U ES
11/04/1990
Não
Não
12
10
23
78
Classificado
.
66
6
- -
28
MÔNICA GONÇALVES FONSECA
07/11/1973
Sim
Não
13
10
19
71
Classificado
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