DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 902098/2020. Processo n.
º 71000.014424/2020-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Pais Atletas do Voleibol de Espigão do Oeste - CNPJ:
04.479.206/0001-05.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 902098/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 16/06/2024.
Data de Assinatura: 09/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**,
Convenente:
DAYANNE
GASPARIN 
KOBAYASHI
-
Presidente
da
Associação de Pais Atletas do Voleibol de Espigão do Oeste - CPF: ***.684.712-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EDITAL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna público o Edital
PGDAU nº 4, de 10 de fevereiro de 2023, que adia o início do prazo para adesão às
propostas de transação previstas nos arts. 6º e 7º constantes do Edital PGDAU nº 2, de
17 de janeiro de 2023.
Prazo para adesão das modalidades dos arts. 6º e 7º do Edital PGDAU nº 2,
de 2023: das 8h do dia 6 de março de 2023 até às 19h do dia 31 de maio de
2023.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n.
02, de 17 de janeiro de 2023, disponível no site da PGFN na internet, no endereço
www.pgfn.gov.br.
JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Gestão da Dívida Ativa da
União e do FGTS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
Declarar vencedora dos itens 10,12,13,14,16,17 18,19,25,27,28 e 30 a empresa
Mendex Networks elecomunicações Ltda CNPJ 08.219.232/0001-47 com o valor de R$
526.968,00; Declarar vencedo a dos itens 1,2,3,4,5 e 6 a empresa Connecta comércio de
Informática e Telecom LTDA CNPJ 12.061413/0001-65 com o valor de R$ 78.360,00;
Declarar vencedora dos itens 29,32,33,34,35 e 6 a empresa Olla Serviços e Internet LTDA
CNPJ 12.973.083/0001-84 com o valor de R$ 188.100,0 ;Declarar vencedora dos itens
7,15,20,21,22,23 24,31,37 e 41 a empresa PRGNET Serviço de Tele omunicação LTDA CNPJ
21.950.129/0001-30 com o alor de R$ 488.985,40, Declarar vencedora dos dos itens 8,9 e
11 a empresa SEA TELECOM LTDA CNPJ 25.450.139/0001-68 com o valor de R$
27.800,00
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
07/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/02/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços terceirizados de Vigilância
Patrimonial Orgânica com bastão de ronda eletrônico.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIDEC - 10/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput,
§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com
redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37,
de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de
15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do
qual se consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-
410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/
Dados Voo/Transp
. 74319/22
36.920.639/0001-32
NIPAX SHOP
QB755417890BR
. 81034/22
NC
PREÇO BAIXO UTILIDADES
QJ173956015BR
. 81039/22
NC
TAYNA SALBERT ALVES
QL196532108BR
. 83229/22
42.814.026/0001-13
BETA ELETRONICOS EIRELI
0300100001472022
. 83241/22
45.365.386/0001-73
GRAZI ATACADO E VAREJO
OU126783603BR
. 83243/22
NC
MARCELO SOUZA
QB692912550BR
. 83249/22
NC
MAYARA ROBERTA DA SILVA
OU118079145BR
. 83256/22
NC
NATHALIA GOMES
OT 3 7 5 7 9 3 2 0 5 B R
. 83259/22
45.430.946/0001-26
P5 IMPORTS
OU127081354BR
. 83263/22
NC
PEDRO HENRIQUE
OU117935314BR
. 83269/22
32.561.759/0001-30
ROSALINA FRANHAN DA SILVA SANTOS
OU133293273BR
. 83272/22
NC
SOHMOR STORE 2
0300100001472022
. 83277/22
100.***.***-99
VINICIUS SARAN LEVISKI
OU111760742BR
. 86231/22
41.550.378/0001-46
ANA PAULA DARROS
0300100001662022
. 86239/22
45.661.325/0001-53
ALICE DE ALMEIDA MEGA STORE
0300100001662022
. 86276/22
45.575.694/0001-23
ADEMAR RODRIGO BRITO DA SILVA
0300100001662022
. 86324/22
NC
APARECIDO DE SOUZA SILVA
0300100001662022
. 87672/22
46.101.361/0001-25
SIDNEI TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA-GOLD PRIME
0300100002052022
. 87685/22
43.520.381/0001-42
V DE CASTRO COMERCIO LTDA
0300100002052022
. 87786/22
NC
RAFAEL DE CASTRO PEIXOTO
QB996181978BR
. 87788/22
44.903.787/0001-77
LOYAN VARIEDADES LTDA
QB718541456BR
. 87791/22
NC
GABRIELA
OU232012694BR
. 87801/22
NC
NICOLAS FIGUEIREDO
QB735151699BR
. 87890/22
NC
LIN
QL352759965BR
. 87897/22
136.***.***-09
SERGIO EDUARDO HERMAN
QL348309987BR
. 87901/22
43.131.391/0001-96
MEGA CELL DISTRIBUIDORA LTDA
QG141025821BR
. 87935/22
46.085.902/0001-79
MELO CONFECÇÕES LTDA
QJ261363738BR
. 87987/22
45.900.744/0001-09
RAFAELI CRISTINA DA SILVA-MEGA STORE
QB888892987BR
. 87988/22
233.***.***-85
SHUDANG XU
OU232854315BR
. 87989/22
35.647.535/0001-33
ROLTRAM COMERCIAL DE PRESENTES EIRELI
QB960693754BR
. 87997/22
40.853.428/0001-00
NATANY FERNANDA XAVIER
0300100001652022
. 88005/22
NC
CAIO MARQUES DA SILVEIRA
OU230346496BR e OU211963734BR
. 88674/22
NC
JULIANA DA SILVA
QB857368307BR
. 88690/22
NC
ANDERSON REIS DOS SANTOS
OU232840245BR
. 88720/22
NC
PATRICIA FERNANDES MENDES
QB773643005BR
. 88728/22
NC
B R E N DA
OU255492384BR
. 88737/22
303.***.***-17
EBER BATISTA DALPINO
OU241836116BR
. 88741/22
NC
OTELINO PEDRO DA ROCHA
OU248007365BR
. 88921/22
44.217.235/0001-05
MAZ COMERCIAL ELETRO LTDA
OU242318121BR
. 88924/22
NC
ELIDA CAROLINE DA SILVA FERNANDES
OU259440590BR
. 88951/22
NC
ANA CARLA VIEIRA DE ARAUJO
OU271033395BR
. 88957/22
35.647.535/0001-33
ROLTRAM COMERCIAL DE PRESENTES EIRELI
QB960706838BR
. 88959/22
NC
MAIARA MOREIRA
QB865149073BR
. 88962/22
NC
JORGE LUIS DE SA COELHO
OU291420005BR
. 88966/22
NC
LUCIANA NASCIMENTO
QB857399233BR
. 88970/22
34.641.508/0001-90
CONNECT OFFICE MATERIAL DE ESCRIT E PAPEL.
QB963570459BR
. 88971/22
NC
ISAK
QB857396890BR
. 88989/22
NC
JIM HUA SOUSA
LB535394001HK
. 89032/22
41.190.603/0001-80
B DA SILVA ALVES - ELETRO
QL421536458BR