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DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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85
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44101.000058-2019/17; Contrato nº 01.030247.2019; Contratada: ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 59.456.277/0001-76; Objeto: Sétimo Termo Aditivo para
retificar o valor da supressão presente no Quinto Termo Aditivo e reajustar a partir de
12/12/2021 o valor mensal contratado dos serviços; Valor do instrumento: R$ 4.744.334,88
(quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e
oitenta e oito centavos); Vigência: a partir da sua assinatura; Data da assinatura:
09/02/2023; Fundamentação legal: Art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016.
Processo nº 44104.004237/2021-18; Contrato nº 01.034346.2022; Contratada: GREEN4T
SOLUÇÕES TI S.A. - CNPJ nº 03.698.620/0003-04; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para
formalizar a alteração do CNPJ e do endereço da CONTRATADA; Valor do instrumento: sem
impacto financeiro; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Data da assinatura:
09/02/2023; Fundamentação legal: Art. 81 da Lei 13.303/2016.
R E T I F I C AÇ ÃO
UASG 335005
No AVISO DE PENALIDADE publicado no Diário Oficial da União - DOU de
31/01/2023, Pág. 106, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.010239/2020-67,
Contratada: J. Morais Serviços Ltda - CNPJ nº 36.269.156/0001-10, onde se lê "Processo nº
44103.010239-67 leia-se "Processo n º 44103.010239/2020-67".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 828/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103007860202213. Objeto:
Contratação especializada na
prestação de serviços de descupinização, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo
ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
em conformidade com o Termo de referência e seus anexos . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 13/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00828-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
13/02/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente licitação é destinada exclusivamente
à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei
Complementar nº 123/2006).
JOSE VALDIMIRO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 29, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
DATATHON "DESIGUALDADES DE GÊNERO NO SERVIÇO PÚBLICO"
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, torna
público a realização do "DATATHON: Desigualdades de Gênero no Serviço Público", que
consiste em uma competição de inovação aberta que, ao promover o encontro de pessoas
com diferentes acúmulos e conhecimentos para solucionar desafios, irá oportunizar a
servidores(as) públicos(as), estudantes, acadêmicos(as) e outros(as) interessados(as) em
buscar identificar o que os dados disponíveis no InfoGOV contam sobre as desigualdades
de gênero no serviço público e quais as possíveis leituras deste problema.
As pré-inscrições serão individuais e poderão ser realizadas de 13 de fevereiro
de 2023 até 28 de fevereiro de 2023 por meio do link do formulário que consta na página
www.gov.br/desafios.
A íntegra do Edital está disponível no Portal Desafios (www.gov.br/desafios).
PAULO MARQUES
Presidente
Substituto
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.002139/2021-12.
Pregão Nº 21/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 07.760.399/0001-58 - IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL
AVALIACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de solução de gestão
por indicadores, automação e suporte da gestão dos ativos imobilizados na escola nacional
de administração pública (enap), compreendendo solução de automação de inventário de
bens patrimoniais utilizando a tecnologia rfid e solução de segurança de bens patrimoniais
utilizando a tecnologia rfid com portais fixos para identificar possíveis movimentações não
autorizadas,
conforme 
condições,
quantidades
e
exigências 
estabelecidas 
neste
instrumento..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total: R$ 516.393,33. Data
de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910618/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade
Gestora: 530023. Convenente:
MUNICIPIO DE AUREA, CNPJ
nº 92453802000175.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio,
mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 56.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 56.900,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ANTONIO JORGE SLUSSAREK, CPF nº ***.534.970-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910587/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade
Gestora: 
530023.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
PEROLA
D'OESTE, 
CNPJ
nº
75924290000169. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
83.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 83.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: EDSOM LUIZ BAGETTI, CPF nº ***.393.609-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910509/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO, CNPJ nº 46444790000103.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 207.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 207.450,00, Vigência:
11/01/2022 a 11/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ADELMO ALVES, CPF nº
***.265.028-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920976/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, CNPJ nº 76161199000100.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -127.610,98,
Valor de Contrapartida: R$ -15.528,13, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: RAFAELA MARTINS LOSI, CPF nº ***.336.149-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Compromisso nº 082/2013, Processo
59250.0000101/2013-12, SIAFI
678043, Concedente:
Ministério do
Desenvolvimento
Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: Secretaria do Desenvolvimento Agrário -
SDA/CE, CNPJ 07.954.563/0001-68. Objeto: Prorrogação ex officio do prazo de vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Assinaturas: Sandra Maria
Santos Holanda - Secretária, CPF 027.935.264-60; e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho -
Governadora, CPF 208.730.773-34; Ana Teresa Barbosa de Carvalho - Secretária, CPF
727.488.423-91; Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente, CPF 163.496.443-87.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193001
Nº Processo: 59401.001504/2021-18.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado: 11.842.881/0001-04 - CET SEG SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de prestação de serviço de terceirização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico n° 02/2022..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total: R$ 924.737,76. Data
de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-22/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; Objeto: O DNOCS
entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator
de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000173 e BM: 23072932; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Fe l i p e
Souza Pinheiro, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002781/2022-19.
CEST/CE-29/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE, CNPJ 23.555.279/0001-75; Objeto: O DNOCS
entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator
de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000313 e BM: 23072956; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará,
Francisco 
de 
Castro
Menezes 
Junior, 
Prefeito 
Municipal;
Processo 
nº
59402.002707/2022-94.
CEST/CE- 9/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE, CNPJ 07.566.045/0001-77; Objeto: O DNOCS
entrega a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator
de 80 CV, CHASSI: 32219631 e BM: 23072961; 01 (uma) Grade de 14 Discos, SERIE:
22/2577 e BM: 23072951; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo:
12 meses, contados
a partir
de sua assinatura,
podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo
com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, José Otacilio de Morais Neto,
Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002703/2022-14.
CEST/CE- 8/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, CNPJ 07.547.821/0001-91; Objeto: O DNOCS entrega
a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado,
cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 100 CV,
CHASSI: 9BLP10002NG000319 e BM: 23072957; 01 (uma) Roçadeira Hidráulica, SERIE:
8901-03052 e BM: 23072936; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo:
12 meses, contados
a partir
de sua assinatura,
podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo
com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Ana Flávia Ribeiro Monteiro,
Prefeita Municipal; Processo nº 59402.002701/2022-17.
CEST/CE- 21/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Prefeitura Municipal de Itarema/CE, CNPJ 07.663.941/0001-54; Objeto: O DNOCS

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