DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200340
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08204.000139/2020-21.
Contratante: ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER
ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Retificar o item 2.1 da segunda
cláusula do segundo termo aditivo (26406517):
onde se lê:
2.1. O valor mensal da contratação é de r$ 55.012,03 (cinquenta e cinco mil doze reais e
três centavos), perfazendo o valor anual de r$ 660.144,36 (seiscentos e sessenta mil cento
e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
leia-se:
2.1. O valor mensal da contratação é de r$ 55.082,47 (cinquenta e cinco mil oitenta e dois
reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de r$ 660.989,64 (seiscentos
e sessenta mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).. Vigência:
06/01/2021 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660.989,64. Data de
Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200338
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08280.008375/2019-49.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 83.343.665/0001-25 - UNO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual, compreendendo o período de 10 de fevereiro de 2023 e encerramento
em 10 de fevereiro de 2024, conforme disposto no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93..
Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.811.683,04.
Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022
Número do Acordo de Cooperação Técnica: 03/2022, Nº Processo: 08285.001562/2012-85,
convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03 e o MUNICÍPIO DE VITÓRIA Objeto:
Concessão e autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal de
Vitória. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Vigência: 10 anos iniciando-se em 21/12/2022. Valor:
recursos próprios dos convenentes sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 21/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023
Número do Contrato De Cessão De
Uso Não Oneroso: 56/2015, Nº Processo:
08285.031629/2015-77, convenentes: CELEBRAM A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO
SANTO - CODESA, CNPJ 27.316.538/0001-66 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NÚCLEO ESPECIAL
DE POLICIAMENTO MARÍTIMO, CNPJ 00.394.494/0025-03 Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência de 15/02/2023 para 15/02/2024. Fundamento
Legal: Parágrafo 1º, do Art. 57, da Lei 8.666/1993. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024.
Valor: recursos próprios dos convenentes, sem repasse ou despesa para União. Data de
Assinatura: 06/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023-SR/PF/PB
A POLÍCIA
FEDERAL, por
meio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, convida todos os interessados a
apresentarem proposta para futura locação de imóvel (pronto ou a ser construído), na
modalidade built to suit, conforme exigências e especificações do Edital.
O Edital poderá ser acessado no sítio eletrônico da Polícia Federal, pelo link
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/
2023/paraiba/audiências-publicas/edital-completo-com-
Anexos.pdf/view.
Também
poderá
ser
solicitado
pelo
e-mail:
cpl.selog.srpb@pf.gov.br, ou mesmo ter sua via digital disponibilizada na sede da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado da Paraíba, em João Pessoa/PB.
FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200364
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08385.009039/2022-41.
Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO DO PARANÁ. Contratado: 36.734.936/0001-93 - GAS 0300 LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2022 SR/PF/PR, por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 11/02/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 720,00. Data de
Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.007214/2022-68.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 340283160 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto:
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados
serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos
serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, a fim de
atender às necessidades da superintendência de polícia federal em santa catarina e
suas descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 01/02/2023 a
31/01/2028. Valor Total: R$ 291.483,00. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/DG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/DG, conforme o processo SEI
nº 08650.061273/2022-00, entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Rodoviária
Federal (PRF), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), visando ao intercâmbio de informações, ao estabelecimento de mecanismos e
ações conjuntas nas áreas de fiscalização e inteligência e à capacitação de servidores.
Objeto: atuação conjunta em ações de monitoramento, inteligência, controle e fiscalização,
bem como o compartilhamento de dados, informações, conhecimento, infraestrutura,
equipamentos e materiais, assessoria para o desenvolvimento de projetos conjuntos, a
capacitação de servidores e elaboração de atos administrativos visando ao cumprimento do
Acordo. Data da assinatura: 10/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de
sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de
Termo Aditivo, desde que tal intenção seja exposta pela parte interessada, por escrito, em
até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Signatários: ANTÔNIO FERNANDO
SOUZA OLIVEIRA/ Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; JAIR SCHMITT/ Presidente
substituto do Ibama.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à
empresa PORTOCALLE COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.878.081/0001-80, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 548,13
(quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos), pelo descumprimento das obrigações
estabelecidas nos itens 13.12, 13.22., 16.18. e 19.2.2. do Termo de Referência do Edital Nº
05/2017/CONTRATO-AL, no bojo do Contrato Nº 04/2018, em consonância com o que
prevê
o art.
87,
II,
da Lei
8.666/1993;
conforme
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Nº
8/2023/SPRF-AL e documentos do Processo nº 08670.005542/2022-10, ficando a empresa
notificada a apresentar recurso, no prazo de cinco dias úteis (art. 109, I, "f" da Lei
8666/1993), contados desta publicação.
WALMYSON PASSOS DELGADO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08675.009676/2020-90.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- D F.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2023 a 31/01/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção,
dissídio coletivo de trabalho 2022/2023 (df000660/2022).. Vigência: 01/02/2023 a
31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.640,32. Data de Assinatura:
30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08675.012089/2021-69.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- D F.
Contratado: 21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 1/02/2023 a 31/01/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993 ou até novo processo licitátorio, onde ocorrerá a rescisão amigável nos termos do
art. 79, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 83.478,72. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 12/2023
Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da
Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN. A presente notificação
encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art.
290 do CTB. A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos
abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
08660025910/2022-57, PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VA ,
DEFERIDO, 02/02/2023. 08650097433/2022-41, ANTONIO MACHADO DA SILVA , DEF E R I D O,
02/02/2023. 08659029198/2021-13, JOSE MARIA GONZALES FERRERAS , DEFERIDO,
02/02/2023. 08659041870/2022-20, ERMA ELETRIFICACAO RURAL MONTE ALTO LTDA ,
DEFERIDO, 02/02/2023. 08669020333/2022-27, MARCOS THIAGO MARCONDES, DEF E R I D O,
02/02/2023. 08650089144/2022-78, PAULO SERGIO DOS SANTOS, DEFERIDO, 02/02/2023.
08650068969/2022-59,
TAHIS
SLOTA
LUBACHEVSKI
,
DEFERIDO,
02/02/2023.
08660028767/2022-55,
JOSUE
SANTOS
SOARES,
DEFERIDO,
02/02/2023.
08660023042/2022-71,
FABIO
ANDRE
MASSALAI
,
DEFERIDO,
02/02/2023.
08666030856/2022-10, ALENCAR KRUPP , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08660010648/2022-
46, DARCI RODRIGUES, INDEFERIDO, 02/02/2023. 08666024129/2022-13, CLEIDIMAR
TURANI , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659040978/2022-03, RODRIGO DE SOUZA SANTOS ,
INDEFERIDO, 02/02/2023. 08650103367/2022-55, GILMAR ALVES DA SILVA , INDE F E R I D O,
02/02/2023. 08659043259/2022-36, LUIZ CARLOS DALCANALE FILHO, INDEFERID O,
02/02/2023.
08666034039/2022-22, JOAO
LUIZ
VIEIRA
, INDEFERIDO,
02/02/2023.
08659046089/2022-41, OSNILDO OSMAR DOS SANTOS ROCHA , INDEFERIDO, 02/02/2023.
08659043406/2022-78, MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO , INDEFERIDO, 02/02/2023.
08659046090/2022-76, OSNILDO OSMAR DOS SANTOS ROCHA , INDEFERIDO, 02/02/2023.
08659040116/2022-72,
GUSTAVO
SCATOLIN,
INDEFERIDO,
02/02/2023.
08659046057/2022-46, OSNILDO OSMAR DOS SANTOS ROCHA , INDEFERIDO, 02/02/2023.
08650110874/2022-45,
JOSE
AUREO
MAZEIKA
,
INDEFERIDO,
02/02/2023.
08659039082/2022-73,
RODRIGO DE
SOUZA
SANTOS
, INDEFERIDO,
02/02/2023.
08659024488/2021-71,
JOSE
VIDAL
BOARETTO,
INDEFERIDO,
02/02/2023.
08650098735/2022-36,
MARCIO
JOSE
DA
SILVA
,
INDEFERIDO,
02/02/2023.
08650109261/2022-65, TRANSPORTADORA PRIMO LTDA , INDEFERIDO, 02/02/2023.
08650097062/2022-05,
KLEBER
MAIA
DO
PRADO
,
INDEFERIDO,
02/02/2023.
08659047923/2022-16,
GILBERTO
MUNHOZ
,
INDEFERIDO,
02/02/2023.
08666024125/2022-27,
BRUNO
EDUARDO
HENNIKA
,
INDEFERIDO,
02/02/2023.
08650093469/2022-55,
RODRIGO DE
SOUZA
SANTOS
, INDEFERIDO,
02/02/2023.
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