DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 113601
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 03001.000473/2019-11.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato, a partir
de 01/03/2023 a 01/03/2024, acordado que haverá rescisão antecipada da vigência
contratual, amigavelmente, após conclusão, pelo ipea, de nova contratação para prestação
de serviços de igual natureza, sem a necessidade de pagamento de indenização ao
contratado.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.970.855,84. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS
INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 93/2022
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de
acordo com Chamada Pública nº 093/2022 - Projeto: "Dinâmica Econômica, Mudanças
Sociais e Novas Pautas de Políticas Públicas". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para
o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional
para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará
condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários.
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Luis Rubens Câmara de
Araújo
Assistente de Pesquisa I (Graduado) - 1º Lugar
. Wanderly Akira Shiguti *
Assistente de Pesquisa I (Graduado) - 2º Lugar
*Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º
lugar.
Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2023
BERNARDO ABREU DE MEDEIROS
Coordenador-Geral da CGEST Substituto
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 45142.546/2227 . Objeto: Locação de imóvel, localizado à Av Franklin
Roosevelt, 146, salas 1001 a 1004, Castelo/RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação com
amparo no artigo supracitado. Declaração de Dispensa em 03/02/2023. WALDIR
FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais. Ratificação em 08/02/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA. Presidente - Substituto. Valor Global: R$ 282.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 29.979.036/0614-41 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
(SIDEC - 10/02/2023) 114629-11301-2022NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 20526001735202229 . Objeto: Contratação de cessão de uso de cartões
magnéticos BHBUS de vale-transporte, licença de acesso à website transfácil, prestação de
serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônicos por meio do
mecanismo de carga a bordo. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2023. MARIA ANTONIA ESTEVES DA SILVA .
Superintendente Estadual do Ibge em Minas Gerais. Ratificação em 07/02/2023. CIMAR
AZEREDO PEREIRA. Presidente do Ibge - em Exercício. Valor Global: R$ 42.248,30. CNPJ
CONTRATADA : 04.398.505/0001-07 CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICI.
(SIDEC - 10/02/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 20870.001160/2018-50.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 30.706.758/0001-00 - MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME.
Objeto: Prorrogação do contrato de locação por 12 meses com reajuste do valor do
aluuguel.. Vigência: 30/01/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.360,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE ANULAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna-se sem efeito a
notificação realizada por meio de publicação no DOU de 13 de outubro de 2022, Seção 3,
páginas 109 e 110 (SEI nº 7802415), considerando que à época não houve o esgotamento das
tentativas de notificar o autuado pela via postal. REFERÊNCIA: Autuado Sr. JEAN ARCOVERDE
ANGELI; CPF nº ***.994.771-**; Processo SEI (NUP) 00067.000744/2021-92; Auto de Infração
nº 002570.I/2021; Unidade Emissora NURAC-FOR; Capitulação correspondente a art. 299,
inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC
(Multa) 674903228; Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE ANULAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna-
se sem efeito a notificação realizada por meio de publicação no Diário Oficial da União
(DOU) de 18 de julho de 2022, Seção 3, página 90 (SEI nº 7447217), e também a
notificação publicada no DOU de 13 de outubro de 2022, Seção 3, página 109 (SEI nº
7802181), considerando que à época não houve o esgotamento das tentativas de notificar
o autuado pela via postal. REFERÊNCIA: Autuado Sr. JEAN ARCOVERDE ANGELI; CPF nº
***.994.771-**; Processo SEI (NUP) 00058.067722/2021-11; Auto de Infração (AI) nº
004184.I/2021; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I,
alínea "d", da Lei nº 7.565/1986 (CBAer), c/c parágrafo 91.203(a) do RBHA 91; Unidade de
Julgamento CCPI/SPO; Processo SIGEC (Multa) 674912227; Valor R$ 2.100,00 (dois mil e
cem reais).
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 113216
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00066.002176/2021-74.
Contratante:
REPRESENTACAO REGIONAL
RIO
DE
JANEIRO -
ANAC.
Contratado:
17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 08/2022 em virtude
de convenção coletiva de trabalho - cct/seac- 2022/2023, registrada no mte em
11/04/2022 sob o número : rj000618/2022, para o período de 1º de março de 2022 a 28
de fevereiro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de março, o valor do 1º termo de
apostilamento é de r$ 268.099,65 (duzentos e sessenta e oito mil noventa e nove reais e
sessenta e cinco centavos).. Vigência: 30/06/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.104.502,80. Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
EDITAL DE CITAÇÃO
O Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários, LUIZ DANIEL
FERREIRA VEIGA, designado pela Ordem de Serviço de Fiscalização nº 1711/2022, SEI
1611167, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a
empresa P. J. LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ nº 15.648.195/0001-58, de que foi lavrado o Auto
de Infração nº 005683-3 , em 18/08/2022, devido a " Fato 1: No período de 07/07 a
08/07/2022, a equipe de fiscalização verificou que a empresa Samal Verde Ltda, CNPJ
15.648.195/0001-58, nome de fantasia da Empresa P J Logística Eireli, opera Instalação
Portuária, localizada no município de Óbidos/PA, sem autorização da ANTAQ : *
Instalação Portuária sem registro, contendo Balsa para embarque de cargas , operado
pela Empresa de Navegação SAMAL VERDE LTDA, CNPJ nº 15.648.195/0001-58,
coordenadas -S 1º 54'32"08.05" e O - 55º 32' 00.08", no endereço da Travessa Chácara
Geretepaua. S/Nº, bairro de Santa Terezinha, no município de Óbidos/PA - CEP 68.250-
000, conforme consta no Relatório Fotográfico SEI 1698821" Tal conduta contrariou o
disciplinado no parágrafo único do artigo 1º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, o
qual dispõe que "Art. 1º Esta Norma tem por objeto estabelecer os procedimentos
para o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário junto à ANTAQ, bem
como estabelecer as obrigações para a prestação de serviço adequado, quando
aplicável, e definir as respectivas infrações administrativas. Parágrafo único. O registro,
a que se refere o caput, consiste no cadastramento, de caráter discricionário, perante
a ANTAQ, das instalações não passíveis de outorga de autorização de que trata o art.
8º da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, com vistas à regulação da prestação de
serviço adequado". Diante disso, a P. J. LOGÍSTICA EIRELI incorreu na infração
disciplinada no Inciso VII do artigo 12º da Resolução Normativa nº 13--ANTAQ", tendo
em vista a impossibilidade de notificação postal dos representantes legais da empresa,
haja vista que o Ofício nº 82/2022/GREBL/ANTAQ (SEI 1698828), que Notifica a
empresa da Lavratura do Auto de Infração nº 005683-3, foi Devolvido pela ECT por 02
( duas) vezes pelo motivo de " Não procurado", e cumprindo o disposto no § 4º, do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da
norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital,
INTIMA a referida empresa para que no prazo de 30 (TRINTA DIAS), contados a partir
da publicação deste, apresente sua RESPOSTA ao Auto de Infração nº 005683-3 SEI
1698801), sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, bem como obter cópias de
peças do processo que julgar necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu
representante legal, nos dias úteis, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sede
da Gerencia
Regional de Belém Norte
2 da Agência Nacional
de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, localizada na Boulevard Castilhos França nº 708, Ed. Banco
Central do Brasil, 10º andar, bairro Campina, CEP: 66.010-020, Belém, Estado do Pará.
Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação da Defesa no prazo
estabelecido, será dada continuidade ao Processo de Fiscalização, nos termos da
legislação e demais normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização
proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se
fizerem necessárias, nos termos da legislação e demais normas de regência, do que
essa empresa será cientificada oportunamente
Brasília, 10 de fevereiro de 2023
LUIZ DANIEL FERREIRA VEIGA
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023
SEI 6812014
PROCESSO SEI: 50903.000120/2023-14.
NOME DO CREDOR: CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. CNPJ Nº:
03.935.660/0001-52.
OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos especializada em serviços
de treinamento, capacitação e acompanhamento de jovens e adolescentes aprendizes,
devidamente inscrita no programa de aprendizagem, para ministrar o programa e
assegurar o adolescente/jovem na formação técnico-profissional, para atendimento as
necessidades da codeba, em conformidade com a legislação vigente. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 48.602,40 (quarenta e oito mil seiscentos e dois reais
e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da emissão
da 
ordem
de 
serviço. 
UNIDADE
SOLICITANTE 
E
FISCALIZADORA: 
Gerência
Administrativa.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente