DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300098
98
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023
SEI 6810020
PROCESSO SEI: 50903.000179/2023-02.
NOME DO CREDOR: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A. CNPJ Nº: 14.583.041/0007-58.
OBJETO: Contratação de assinatura anual do jornal Correio da Bahia.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso
I da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da AF. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023
SEI 6811916
PROCESSO SEI: 50903.000124/2023-94.
NOME DO CREDOR: CARLOS ROBERTO TRINCHAO SCHNEIBERG. CNPJ Nº: 08.088.985/0001-60.
OBJETO: Aquisição de brindes que serão destinados à Feira Intermodal 2023,
evento que
será realizado
no período
de 28/02
a 02/03/2023,
em São
Paulo.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 20.375,00 (vinte mil trezentos e setenta e cinco
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 05/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Edro
Engenharia LTDA; OBJETO: Contratação integrada para desenvolvimento do projeto básico
e executivo, e todas as demais operações necessárias para entrega final da reabilitação da
ponte de acesso do TMU 1 no Porto de Vila do Conde em Barcarena/PA. VALOR GLOBAL
ATUALIZADO: R$ 5.299.999,99; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016; DATA DA
ASSINATURA: 01/02/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro
Henrique 
Barreiros 
dos
Santos, 
respectivamente 
Diretor 
Presidente
e 
Diretor
Administrativo Financeiro
da CDP
e Antônio
de Pádua
Castro Rodrigues
Junior,
Representante Legal da Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
31/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/02/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em telecomunicações, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP- serviço
móvel pessoal) sob demanda, através da tecnologia 5G (onde houver disponibilidade), 4G,
3G, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, em regime
de comodato das estações móveis (aparelhos celulares), de acordo com Termo de
Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/02/2023) 399005-38940-2023NE002205
AVISO DE LICENÇA
A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP, torna público que recebeu da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, a Licença de Instalação N°
3312/2022, válida até 21.11.2026, autorizando a execução de obras e serviços para a
implantação do novo pátio de estocagem de minério/coque, localizado no polígono da área
16, com 57.036 m2 , do Porto de Vila do Conde, sendo 44.000 m2 de área construída,
divididos em dois pátios de 25.200 m2 e de 19.200 m2, compreendendo sistema de
abastecimento de água, energia e de drenagem, composto por canaletas, áreas
impermeabilizada
e
pavimentada e
sistema
de
lavagem
de
rodas por
meio
de
aspersores.
Belém-PA, 10 de fevereiro de 2022.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PROTOCOLO
Instrumento: Protocolo de Intenções CDRJ Nº 01/2023. Processo Administrativo nº
50905.004712/2022-04. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
- ELETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Objeto: "estabelecer a
colaboração mútua entre a CDRJ e a ELETROBRAS, com a finalidade de elaborar
estudos visando
identificar a viabilidade para
implantação de planta
piloto de
hidrogênio no porto de Itaguaí.". Autorizado em 29/11/2022 pelo Diretor de Negócios
e Sustentabilidade da CDRJ. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio
de Magalhães Laranjeira, e pela ELETROBRAS seu Diretor-Presidente, Wilson Pinto
Ferreira Junior. Prazo de vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por manifestação expressa das Partes. Data de assinatura:
07/02/2023.
EXTRATO DE PROTOCOLO
Instrumento: Protocolo de Intenções CDRJ Nº 01/2023. Processo Administrativo nº
50905.004712/2022-04. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
- ELETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Objeto: "estabelecer a
colaboração mútua entre a CDRJ e a ELETROBRAS, com a finalidade de elaborar
estudos visando
identificar a viabilidade para
implantação de planta
piloto de
hidrogênio no porto de Itaguaí.". Autorizado em 29/11/2022 pelo Diretor de Negócios
e Sustentabilidade da CDRJ. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio
de Magalhães Laranjeira, e pela ELETROBRAS seu Diretor-Presidente, Wilson Pinto
Ferreira Junior. Prazo de vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por manifestação expressa das Partes. Data de assinatura:
07/02/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Ordem de Fornecimento Nº
03/2023. Processo Administrativo nº
50905.003371/2022-41
decorrente do
Pregão
Eletrônico
nº 06/2022.
Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO
DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no
CNPJ sob o nº
42.266.890/0001-28.
Contratada:
TIMBU
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.458.192/0001-54. Objeto: "Aquisição de
materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol de
balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí". Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019 e 8.945/2016, Lei Complementar nº
123/2006 e Lei nº 13.303/2016. Valor desta Ordem de Fornecimento: R$ 301.800,00
(trezentos e um mil e oitocentos reais). Reserva Orçamentária: 3885/2023. Rubrica
Orçamentária: 224999001 - Outros Materiais e Produtos. Assina pela CDRJ seu Diretor de
Gestão Portuária - DIRGEP, Luiz Fernando Walter de Almeida, e pela TIMBU INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA conjuntamente suas Sócias, Eronilda Marli Reif
e Caroline Popp Tetu. Prazo de entrega: Até 3 (três) meses após a data de sua assinatura.
Data de assinatura: 07/02/2023.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Processo Administrativo nº
50905.003423/2022-80 decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2022. Fornecedor: G D C DA
SILVA COSTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.721.729/0001-21. Objeto: "aquisição de
equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC)". Item 01.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016
e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016.
Valor total desta Ata: R$ 36.250,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Assina
pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, e pela G D C
DA SILVA COSTA EIRELI seu Representante Legal, Guilherme Delmonico Cestari da Silva
Costa. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
08/02/2023.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Processo Administrativo nº
50905.003423/2022-80 decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2022. Fornecedor: JAF
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.827.775/0001-07. Objeto:
"aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC)".
Itens 02, 09, 10, 16 e 17. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019,
8.945/2016 
e
7.892/2013, 
Lei
Complementar
nº 
123/2006
e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 48.060,68 (quarenta e oito
mil, sessenta reais e sessenta e oito centavos). Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente,
Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, e pela JAF EMPREENDIMENTOS LTDA seu
Representante Legal, Jose Alves Feitosa Neto. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura. Data de assinatura: 08/02/2023.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Processo Administrativo nº
50905.003423/2022-80 decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2022. Fornecedor: M.A.
WORK EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.624/0001-50. Objeto: "aquisição de
equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC)". Iten 03, 05, 06,
07, 08 e 15. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019,
8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº
13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 50.370,00 (cinquenta mil trezentos e setenta reais).
Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, e pela
M.A. WORK EIRELI - EPP seu Representante Legal, Marcos Paulo Rodrigues da Costa. Prazo:
12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 08/02/2023.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Processo Administrativo nº
50905.003423/2022-80 decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2022. Fornecedor: GB
COMPANY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.716.346/0001-38.
Objeto: "aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva
(EPC)". Item 04. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019,
8.945/2016 
e
7.892/2013, 
Lei
Complementar
nº 
123/2006
e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 125,00 (cento e vinte e
cinco reais). Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de Magalhães
Laranjeira, e pela GB COMPANY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA seu Representante Legal,
Guilherme Andrade de Bordignon. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura. Data de assinatura: 08/02/2023.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 05/2023. Processo Administrativo nº
50905.003423/2022-80 decorrente do Pregão
Eletrônico nº 32/2022. Fornecedor:
SURGICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 23.548.642/0001-25. Objeto: "aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI)
e de proteção coletiva (EPC)". Item 11. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº
3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 275,00 (duzentos e setenta
e cinco reais). Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de Magalhães
Laranjeira, e pela SURGICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA seu
Representante Legal, Daniel Pereira Marins. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura. Data de assinatura: 08/02/2023.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 06/2023. Processo Administrativo nº
50905.003423/2022-80 decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2022. Fornecedor: EPINET
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
14.984.352/0001-33. Objeto: "aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de
proteção coletiva (EPC)". Item 12. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº
3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 2.394,00 (dois mil trezentos
e noventa e quatro reais). Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de
Magalhães Laranjeira, e pela EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI,
seu Representante Legal, Mateus Rodrigues Pereira. Prazo: 12 (doze) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de assinatura: 08/02/2023.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 07/2023. Processo Administrativo nº
50905.003423/2022-80 decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2022. Fornecedor: LIFE
CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.219.256/0001-05.
Objeto: "aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva
(EPC)". Item 14. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019,
8.945/2016 
e
7.892/2013, 
Lei
Complementar
nº 
123/2006
e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, e pela
LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, seu Representante Legal, Christopher
Narciso da Paz. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de
assinatura: 08/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato CDRJ Nº 08/2020. Processo
Administrativo nº 50905.000213/2020-78 decorrente do Pregão Eletrônico nº 22/2010.
Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº
42.266.890/0001- 28. Contratada: AGÊNCIA AEROTUR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
08.030.124/0001-21. Objeto: "Prorrogação do Contrato CDRJ 08/2020, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 02/03/2023". Fundamento Legal: Art. 71, Lei 13.303/2016.
Autorizado em 26/01/2023 na 2579ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor
deste Termo Aditivo: R$ 1.325.231,20 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e
trinta e um reais e vinte centavos). Rubrica Orçamentária: 228701001 - Passagens Aéreas.
Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, e pela
AGÊNCIA AEROTUR LTDA-EPP sua Sócia, Maria Amélia Carvalho Gomes. Prazo: 24 (vinte e
quatro) meses a contar de 02/03/2023. Data de assinatura: 08/02/2023.

                            

Fechar