DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 50905.000213/2020-78.
Pregão. Nº 22/2019. Contratante: PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA. Contratado:
08.030.124/0001-21 - AGENCIA AEROTUR LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato cdrj nº 08/2020, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02 de
março de 2023.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.325.231,20. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 50905.000232/2020-02.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
00.631.485/0001-11 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 06/2019 pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08
de fevereiro de 2023. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.776,00. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria-Executiva (DIREXE) da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ,
no uso de suas atribuições estatutárias, após apresentação da interposição de recurso,
decide ratificar as penalidades de multa na quantia de R$ 5.077.594,89 (cinco milhões,
setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos),
equivalente ao percentual de 27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento) do valor total
atualizado do Contrato CDRJ nº 76/2017, com fundamento no art. 87, II, da Lei nº
8.666/1993, assim como pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de
participar de licitação e impedimento de contratar com a CDRJ, pelo período de 5 (cinco)
anos, a contar de 10/11/2022, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, à
sociedade empresarial LINKCON EIRELI, CNPJ nº 05.323.742/0001-71, pela inexecução total
do Contrato CDRJ nº 76/2017 e pelo descumprimento das obrigações contratuais previstas
nas alíneas "a", "c", "d", "f", "h", "i", "j", "k", "l", "n" e "o", da Cláusula Sexta do
instrumento supra. Processo Administrativo nº 50905.003608/2020-22.
FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria-Executiva (DIREXE) da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ,
no uso de suas atribuições estatutárias, após apresentação da interposição de recurso,
decide ratificar as penalidades de multa na quantia de R$ 5.077.594,89 (cinco milhões,
setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos),
equivalente ao percentual de 27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento) do valor total
atualizado do Contrato CDRJ nº 76/2017, com fundamento no art. 87, II, da Lei nº
8.666/1993, assim como pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de
participar de licitação e impedimento de contratar com a CDRJ, pelo período de 5 (cinco)
anos, a contar de 10/11/2022, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, à
sociedade empresarial LINKCON EIRELI, CNPJ nº 05.323.742/0001-71, pela inexecução total
do Contrato CDRJ nº 76/2017 e pelo descumprimento das obrigações contratuais previstas
nas alíneas "a", "c", "d", "f", "h", "i", "j", "k", "l", "n" e "o", da Cláusula Sexta do
instrumento supra. Processo Administrativo nº 50905.003608/2020-22.
FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2023
Contrato nº 006/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e ATEK TEM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº
23.389.955/001-88; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES T AÇ ÃO
DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MOTORISTA, A SER EXECUTADO POR 12 MESES, NA
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE; Valor: R$ 56.521,48 (cinquenta e seis mil
quinhentos e trinta reais e trinta centavos); Data da Assinatura: 10/02/2023; Signatários:
CARLOS EDUARDO DA COSTA ALMEIDA, Diretor Presidente; ULISSES DANILO SILVA
ALMEIDA, Diretor Administrativo e Financeiro e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico e
Comercial. LETÍCIA BEZERRA SANTOS DE BRITO, pela Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 22/ADLI-2/SBSP/2023
Obj: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de
fornecimento de Alimentação no Aeroporto de Ipatinga/USIMINAS (SBIP). Abertura: 9h,
28/02/2022, www.licitacoes-e.com.br (ID 987003). Edital: www.infraero.gov.br . Inf.:
licitabr@infraero.gov.br
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO
Coordenador
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/ADCO/SBRJ/2023
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 240/ADLI-3/SBRJ/2022.
Vencedora: THIAGO AROUCA ARAUJO 06100142694 - ME - CNPJ: 22.522.475/0001-80.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, TAIS COMO A INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR E
O ISOLAMENTO TÉRMICO DE TUBULAÇÕES, ATRAVÉS DE INJEÇÃO DE POLIURETANO, A
SEREM REALIZADOS NO AEROPORTO SANTOS DUMONT, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS - LOTE 01, no valor de R$ 82.985,00. Vigência: 12 meses a contar desta
publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-
3748.
MARIO MARCIO NUNES DE FARIA
Gerente de Manutenção
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação final no processo administrativo de penalidades SBSP-ADM-
2020/00195, à empresa LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA CABELEIREIRO - ME,
CNPJ nº 08.874.722/0001-87, com a decisão de manutenção da rescisão contratual e
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o artigo 83,
inciso III, da Lei, 13.303 de 30 de junho de 2016 e de acordo com a motivação apresentada
no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2022/02244 de 22/09/2022, publicado no D.O.U em
27/09/2022, Seção 3, Pag. 110, Edital nº 184, em virtude da ausência de recurso.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação final no processo administrativo de penalidades SBSP-ADM-
2022/00019, à empresa MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 02.324.940/0001-61, com a decisão de aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 01 (hum)
ano, com fundamento no subitem 21.4.1 e artigo 83, inciso III, da Lei, 13.303 de 30 de
junho de 2016 e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-
AAD-2022/02065 de 26/08/2022, publicado no D.O.U em 09/09/2022, Seção 3, Pag. 138,
Edital nº 172, em virtude da ausência de recurso.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 10/ADLI-3/SBRJ/2023
Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de operação
e manutenção de instalações hidrossanitarias, compreendendo: sistema predial de água
fria (potável), sistema predial de esgoto sanitário (convencional e à vácuo), sistema predial
de drenagem de águas pluviais e captação de águas de reuso; instalações de combate à
incêndio; por Acordo de Nível de Serviço (ANS) com fornecimento de materiais técnicos
sob demanda. Nova data de abertura: 9h, 09/03/2023, em virtude de retificação na
Planilha
Estimativa de
Preços. www.licitacoes-e.com.br
(ID
BB 980921).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 (11) 5033-6019.
VANESSA PALOMBO SANTANA
Coordenadora
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 780/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): ERCÍLIO NUNES
DA SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e ERCÍLIO NUNES DA S I LV A
pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1325/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): ANA
SHELLEY RODRIGUES BARBOZA XERENTE, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do
término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº
8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante
e ANA SHELLEY RODRIGUES BARBOZA XERENTE pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 761/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): LUCIANA SOARES
FERREIRA QUEIROZ, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do
1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e LUCIANA
SOARES FERREIRA QUEIROZ pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1298/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A):
VANILDES GONÇALVES DE LIMA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de
Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da
vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e VAN I L D ES
GONÇALVES DE LIMA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 868/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): KATIANE WAKEDI
SILVA XERENTE, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do
1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e KATIANE
WAKEDI SILVA XERENTE pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 768/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS, CONTRATADO (A): IVAN LUIZ
GUARANY SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Chefe dos Agentes
de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência
do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVA, pelo (a) contratante e IVAN LUIZ
GUARANY SILVA pelo (a) contratado (a).
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