DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORT. E EXPORT. LTDA.
46439.000454/2019-50
3.671,42
.
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORT. E EXPORT. LTDA.
46439.000467/2019-29
8.050,66
.
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORT. E EXPORT. LTDA.
46439.000468/2019-73
4.902,49
.
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORT. E EXPORT. LTDA.
46439.000476/2019-10
3.671,42
.
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORT. E EXPORT. LTDA.
46439.000469/2019-18
3.671,42
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
46439.000762/2018-02
6.762,55
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
46439.000761/2018-50
6.762,55
.
CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA
46255.000772/2019-79
2.012,66
.
ENTEL CENTRAL NACIONAL DE LISTAS E GUIAS
46255.002137/2018-45
1.013,02
.
ESCOLA 3 DE MAIO LTDA.
46473.001183/2019-33
851,30
.
POLIMIX CONCRETO LTDA
46219.011202/2018-60
6.567,18
.
POLIMIX CONCRETO LTDA
46219.011203/2018-12
5.034,63
.
POLIMIX CONCRETO LTDA
46219.011204/2018-59
5.034,63
.
SUZAN POIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
46439.000306/2019-35
805,06
.
TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
46219.014219/2019-50
2.387,84
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo
caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. E-mail de contato semur.sp@economia.gov.br
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
BMA ONE CONSTRUTORA LTDA
46474.001377/2019-29
4.184,26
.
BMA ONE CONSTRUTORA LTDA
46474.001376/2019-84
1.040,99
.
BMA ONE CONSTRUTORA LTDA
46474.001375/2019-30
3.381,28
.
BMA ONE CONSTRUTORA LTDA
46474.001378/2019-73
627,03
.
BMA ONE CONSTRUTORA LTDA
46474.001380/2019-42
3.381,28
.
BMA ONE CONSTRUTORA LTDA
46474.001382/2019-31
3.381,28
.
BMA ONE CONSTRUTORA LTDA
46474.001383/2019-86
3.381,28
.
DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
46219.014721/2019-61
2.012,66
.
ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA.
46219.012648/2018-10
2.012,66
.
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
46474.001234/2019-17
4.715,36
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001412/2019-10
893,84
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001413/2019-64
11.407,42
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001414/2019-17
8.513,00
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001408/2019-51
1.532,34
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001409/2019-04
1.021,56
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001410/2019-21
5.631,22
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001415/2019-53
2.925,73
.
ITELLIGENCE GROUP - SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E
46473.001416/2019-06
1.340,77
.
JCN SOLUCOES EIRELI
46219.010498/2019-82
39.040,94
.
JCN SOLUCOES EIRELI
46219.010499/2019-27
17.770,47
.
MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
46219.010746/2018-12
97.298,74
.
MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
46219.010747/2018-59
6.486,58
.
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
46219.016018/2018-14
1.610,12
.
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
46219.016020/2018-85
1.610,12
.
OMEGA RENT CAR LTDA
46219.016759/2018-97
63,27
.
OMEGA RENT CAR LTDA
46219.016758/2018-42
361,79
.
OMEGA RENT CAR LTDA
46219.016757/2018-06
5.861,06
.
OMEGA RENT CAR LTDA
46219.016756/2018-53
2.894,35
.
RG SERVICE AUTOMOTIVA LTDA.
46219.012612/2019-17
42.111,79
.
RG SERVICE AUTOMOTIVA LTDA.
46219.012611/2019-64
6.793,21
.
RG SERVICE AUTOMOTIVA LTDA.
46219.012610/2019-10
5.661,01
.
RG SERVICE AUTOMOTIVA LTDA.
46219.012609/2019-95
10.917,67
.
TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
46219.014222/2019-73
4.006,82
.
TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
46219.014221/2019-29
723,59
.
TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
46219.014220/2019-84
578,87
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo
caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. E-mail de contato semur.sp@economia.gov.br
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
BUFFET E EVENTOS KUWAZURU LTDA
46219.019450/2018-59
144,72
.
BUFFET E EVENTOS KUWAZURU LTDA
46219.019451/2018-01
1.368,61
.
GPS - AGRIMENSORA - EIRELI
46219.012301/2018-69
11.493,58
.
GPS - AGRIMENSORA - EIRELI
46219.012302/2018-11
795,95
.
GPS - AGRIMENSORA - EIRELI
46219.012303/2018-58
651,23
.
GPS - AGRIMENSORA - EIRELI
46219.012304/2018-01
1.736,61
.
IBDE INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENV.EMPRESARIAL
46219.016412/2018-44
12.871,35
.
IBDE INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENV.EMPRESARIAL
46219.016411/2018-08
1.690,63
.
LEBRAO, TOPAL, ANDRADE, MONTORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
46219.019536/2018-81
1.529,62
.
MALTA SERVICOS E TELEMARKETING LTDA
46219.019176/2018-18
359,31
.
MALTA SERVICOS E TELEMARKETING LTDA
46219.019175/2018-73
2.447,43
.
MALTA SERVICOS E TELEMARKETING LTDA
46219.019174/2018-29
744,87
.
MALTA SERVICOS E TELEMARKETING LTDA
46219.019173/2018-84
64.484,46
.
MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
46219.019224/2018-78
3.381,28
.
MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
46219.019223/2018-23
3.381,28
.
MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
46219.019222/2018-89
3.381,28
.
ORIGICLICK SERVICOS DE COBRANCAS LTDA
46219.019239/2018-36
2.098,41