DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL ZAFFARI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 92.016.757/0001-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-017/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao
FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO
JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-448(A)/RS-118 (SAPUCAIA DO SUL), SNV
116BRS3210, no km 254+830m, lado esquerdo, com extensão de 142 metros, por 3,50
metros de largura, perfazendo uma área total de 497 m2 (quatrocentos e noventa e sete
metros quadrados), no município de Esteio/RS, para fins de implantação de acesso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/02/2023, através do documento SEI nº
13679143. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.007186/2021-51. DATA DA ASSIN AT U R A :
10/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 489/2021.
Nº Processo: 50610.000105/2021-91.
Pregão. Nº 110/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.220.982/0001-27 - MATT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reequilíbrio
Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 13531579 constante do
processo administrativo 50610.003860/2022-17. Cláusula primeira - Visando restabelecer
as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro,
tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de
petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário:
Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período set/2021 a
jun/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 487.831,37 (quatrocentos e oitenta e
sete mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos). Vigência: 10/02/2023 a
24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.373.831,17. Data de Assinatura:
10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 1138/2014.
Nº Processo: 50610.002137/2015-83.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE
LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do
contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 366 (trezentos e sessenta
e seis) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 01/06/2023
para o dia 01/06/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 366 (trezentos
e sessenta e seis) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia
28/11/2023 para o dia 28/11/2024. Vigência: 10/02/2023 a 28/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 76.294.037,09. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão
Especial de Uso nº 10-010/2023, publicado no D.O.U nº 29, de 09 de fevereiro de 2023,
página 177, seção 3. PROCESSO: 50610.004144/2022-49. DATA: 10/02/2023.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE RONDÔNIA - DNIT, no uso das atribuições
constantes da Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, publicada no DOU nº 132 de 14/07/2022,
Seção 1, Pág. 112, NOTIFICA a empresa RONDÔNIA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N°
01.717.734/0001-59, Contrato SR-RO 1.0.00.0247/2017-00 - Execução dos Serviços de
Manutenção e Recuperação - CREMA, na Rodovia BR-364/RO; Trecho: Entr. BR-174(A)(Div.
MT/RO) - Div. RO/AC; Subtrecho: Entr. BR-429(A) (Presidente Médici) - Entr. RO-464/463
(P/ Governador Jorge Teixeira); Segmento: km 305,35 - km 431,35; Extensão: 154,91 km
(incluso marginais das travessias urbanas), a qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, visto que, foi evoluída uma demanda a essa Superintendência para que, nos termos
do Art. 618 do código civil e edital, a contratada (Contrato SR-RO 1.0.00.0247/2017-00)
preste esclarecimentos acerca da possível irregularidade identificada, tendo o contrato sido
rescindido em 19/12/2018, e em decorrência de acidente de trânsito ocorrido no dia 3 de
dezembro de 2018, no Km-380,00 da Rodovia BR-364/RO, foi movida uma Ação Judicial por
WILSON ALVES DOS SANTOS, tratada no Processo Judicial n. 1004473-02.2019.4.01.4100.
Desta forma, fica INTIMADA a empresa da notificação prolatada, para que, manifeste-se no
prazo de até 05 (cinco) dias úteis para prestar esclarecimentos a respeito do assunto,
restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393013
Número do Contrato: 503/2019.
Nº Processo: 50616.001732/2018-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 338/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de
prazo ao contrato, sendo que o prazo de execução e vigência passará de 08/02/2023
para 07/08/2023 e 05/11/2023, respectivamente, face o acréscimo de 180 (cento e
oitenta) dias de prazo de execução e 210 (duzentos e dez) dias ao prazo de vigência..
Vigência: 26/01/2023 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$
7.980.000,00. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393025
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 50608.000507/2021-35.
Pregão. Nº 358/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo
aditivo de prorrogação de prazo contratual da prestação de serviços de vigilância armada,
proteção e segurança do bens e equipamentos da eclusa de três irmãos (município de
andradina/sp). Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.098.712,80. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 185/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
50608.000664/2021. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para desmonte,
remoção e transporte de torres de energia e/ou postes, parcial ou total (de acordo com a
demanda/necessidade), localizados em diversos municípios do Estado de São Paulo.
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 10/02/2023) 393025-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 184/2020.
Nº Processo: 50623.000011/2020-92.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 29.879.891/0001-80 - IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto:
O presente termo tem por finalidade retificar e alterar a cláusula segunda do contrato
original n.º sr-23-184/2020-00, conforme motivos e justificativas constantes do processo
administrativo n.º 50623.000011/2020-92.
A contratada deverá atender integralmente as normas acerca da política de segurança da
informação e comunicações (POSIC) estabelecidas na portaria n.° 1745, de 29 de março de
2021, bem como atender todas as normas e procedimentos específicos vigente quanto ao
tema.
A contratada se compromete a divulgar a portaria n.º 1745, de 29 de março de 2021 e
suas normas complementares aos seus empregados e prepostos envolvidos em atividades
no DNIT.
O prazo do aditivo é 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir de 31 de março de 2023,
tendo por fim a data de 31 de março de 2024.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 40.063,85. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 204.053 - Contrato Bacen/Deinf-50034/2023. Objeto: Aquisição de solução de
gestão de contas privilegiadas, com licença perpétua e garantia de 48 meses, incluindo
repasse de conhecimento, serviço técnico especializado. Contratada: DFTI - COMERCIO E
SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ 09.650.283/0001-91. da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro
de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de
maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Valor do Contrato:
2.160.000,00. Vigência: 09.02.2023 a 09.02.2027. Assinatura: 09.02.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 10414. Contrato Bacen/ADPAL 50088/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel
do Oeste - Sicoob São Miguel SC/PR/RS. CNPJ 81.607.046/0001-75. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: indeterminada a partir de 9.2.2023. Assinatura: 9.2.2023. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n°
8.666/93.
Processo n° 14170. Contrato Bacen/ADPAL 50066/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Onnix Corretora de Câmbio Ltda.. CNPJ 07.333.726/0001-95. Sem
ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 9.2.2023. Assinatura:
9.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 108643. Contrato: Bacen/ADSPA-50089/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen.
Contratante: CCB BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A.. CNPJ
69.720.910/0001-45. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/02/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
177383 - Mogno Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(CNPJ 47.227.569). Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi
autorizada pela Chefe do Deorf em 8.10.2021; sede em São Paulo (SP); capital social
de R$750.000,00; controladores: Daniel Rodrigues Bravo Caldeira e Pedro Gustavo de
Brito Novis (Contrato de Constituição de 7.6.2022; Acordo de Quotistas de 7.7.2022 da
Mogno Negócios e Participações Ltda.). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data:
9.2.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe

                            

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