DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2023
Processo: 1.11.000.000442/2022-31. Contratantes: União, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado de Alagoas e a empresa PS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME
(18.804.276/0001-98). Objeto: prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e
serviços gerais; assistência de manutenção; copeiragem; recepcionistas; jardinagem;
contínuo e supervisor de serviços gerais destinados ao Ministério Público Federal em
Alagoas (Maceió e Arapiraca). Valor mensal estimado: R$ 104.449,80. Valor global: R$
1.253.397,60. Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 10/03/2023 a
09/03/2024. Assinatura: 09/02/2023. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes -
Secretário Estadual e, pela Contratada, Paulo da Silva Santos, Responsável Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021 - MPF/ES Ref.:
PGEA
1.17.000.002185/2022-58.
Contratante:
UNIÃO FEDERAL,
por
intermédio da
Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa
ELEVADORES MILÊNIO EIRELI (CNPJ: 03.539.398/0001-27). Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 07/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica de 02 (dois) elevadores da marca
OTIS e 01 (uma) plataforma elevatória da marca ORTOBRAS, instalados na sede da
Procuradoria da República no Espírito Santo. Data da Assinatura: 10/02/2023. Assinam:
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e ANDREIA
ANSALONI ANDRADE, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Contratada: FRANCIS COMERCIO DE GAS LTDA., CNPJ: 37.678.796/0001-46. OBJETO DO
CONTRATO: contratação de empresa especializada no fornecimento, de forma parcelada,
de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para a PRM-Sinop.
Modalidade: dispensa de licitação, inciso II do artigo 24 da lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de
09/02/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 09/02/2023. Valor Estimado: R$ 6.020,00.
Nota de Empenho: 2023NE000021, datada de 18/01/2023. Programa de Trabalho:
03062058142640001.
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.30.
Processo
Administrativo:
1.20.002.000176/2022-17. ASSINATURAS:
Francisco de Assis Ferreira
Pimenta, pela
contratante, Adilson Piletti, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO - UNIBRA, mantido
pelo IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING LTDA - EPP. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 08/02/2023. Representante da Unidade
Concedente: ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO, Chefe Administrativo em Exercício.
Representante da Instituição de Ensino: LAERCIO GUERRA DE MELO JUNIOR, Diretor
Geral.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2019
CONTRATANTES: a União, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do
Sul, e a empresa Elevasystem Assistência Técnica em Elevadores Ltda; OBJETO: prorrogação
contratual. VIGÊNCIA: de 06/07/2023 até 05/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023;
SIGNATÁRIOS: Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e Oscar Gonçalves Pereira Filho,
pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022; PROCESSO PR-SP/DICG C :
1.34.001.004582/2022-73; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO;
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO
AMIGOS
METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS-AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo
aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato Originário;
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato passará a ter
vigência de mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOSÉ DE
ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.001647/2020-67; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ:
10.688.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Décima Terceira - Do Preço e da Cláusula Décima Oitava - Prazo de Vigência,
ambas do Contrato Original; VALOR: A partir de 23/03/2023 o valor mensal passa a ser de
R$ 270,48 totalizando o valor anual de R$ 3.245,76; VIGÊNCIA: de 23/03/2023 a
22/03/2024; SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA:
09/02/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna
público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico
destinado à contratação de empresa para a locação de aparelhos purificadores de água
para a Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, foi declarada
vencedora a empresa Samuel Padovam. O resultado foi homologado pela Autoridade
competente.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000110/2023-07. Sétimo Termo
Aditivo do Contrato nº 29/2018, que tem como objeto a prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atendimento à Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.067.116/0001/40. Objeto: alterar a
Cláusula Segunda, que trata do Valor. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº
8666/1993. Data da Assinatura: 06/02/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite
Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Flávio Rodrigues de Souza, Diretor
Administrativo, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão amigável e antecipada do Contrato nº 03/2017 de prestação de serviços de
telefonia fixa comutada local - STFC Local - para a PTM de Barueri, a partir de 17/01/2023,
firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e TELEFÔNICA BRASIL S.A.,
CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Fundamento: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam:
João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe e as representantes da empresa, Carlota Braga
de Assis
Lima e Cristiano Veloso
Souza Mendes; Assinatura:
16/01/2023; PGEA:
20.02.0200.0003024/2022-51.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela
Portaria PRT2 nº 001, de 08 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria PRT2 nº 81, de 18
de abril de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo
quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a
Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos à
atividade-fim, do período de 1997 a 2022, constantes da Lista de Eliminação de
Documentos
nº
01/2023
e
02/2023,
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-dedocumentos.
Os
interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de
documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Regional de Gestão Documental.
ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO
Membro da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; Contratante: União/Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: PRIME CONSULTORIA
E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual inicialmente
pactuado, em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, correspondendo a uma
majoração total de R$ 50.623,40 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta
centavos); Ajustar a redação da Cláusula XIII e do Anexo Único. Notas de Empenho:
2023NE000015,
2023NE000016,
2023NE000019,
2023NE000026,
2023NE000027,
2023NE000030, 2023NE000038, 2023NE000040, 2023NE000041. Data da assinatura:
09.02.2023; Signatários: Pela Contratante, Geny Helena Fernandes Barroso Marques e pela
Contratada, Ana Paula Teixeira.
Tribunal de Contas da União
EDITAL TCU Nº 10-AUFC-2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a convocação dos
candidatos para a segunda etapa - Programa de Formação, referente ao concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de
Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de
outubro de 2021.
1
DA
CONVOCAÇÃO
PARA
A
SEGUNDA
ETAPA
-
PROGRAMA
DE
FO R M AÇ ÃO
1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação
- Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
180011312, Abram Faeirstein Pacheco / 180019528, Alexandre Wagner
Florêncio Dos Santos / 180003275, Aline Santos Barizon / 180029112, Allan Henrique
Piacente / 180011457, André Moura De Carvalho / 180001171, Bruno José Barreto
Nassar / 180000622, Carlos André De Paula Costa Mota / 180005695, Carlos Eduardo
Teixeira Neves / 180006092, Carlos Leonardo Nascimento / 180030060, Cézar Vinícius
De Souza / 180011686, Cristiane Leal Da Costa / 180006352, Daniel Ramos Pinheiro De
Morais / 180004978, Debora Limberger / 180020896, Decio Marques Policarpo /
180005434, Eduardo Aurélio Resende Pereira / 180033774, Eduardo Khoury Alves /
180005687, Eric Barrozo Ferreira / 180004253, Flavia Ulhoa Pimentel / 180013221,
Gabriel
Alcântara Brasil
/ 180002580,
Geovaldo
Junior Barbosa
De Oliveira
/
180003349, Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi / 180015961, Henrique Da Silva
Kranzfeld / 180013759, Herman Augusto Traebert / 180016313, Hugo Campos Souto /
180005034, Hugo Graça Pinheiro / 180007438, Isabela Lourenco Achkar Magalhaes /
180003600, Isadora Perdigão Rocha / 180010189, Ivan Martins Miranda / 180017839,
Jean Carlo Correia Firmino / 180008883, Jefferson Curtinovi / 180013541, João Lara
Resende Rabelo / 180000024, João Victor Dos Anjos Menezes / 180025641, Jonathan
Meireles De Aguiar / 180018134, Jordana Garrido Silva Saba / 180019700, Kevin Torres
Ribeiro / 180023623, Larissa Nunes Mota / 180003409, Luana De Freitas Vignola /
180032692, Lucas Marques De Almeida / 180002938, Lucas Monteiro Cajado /
180000543, Lucio Henrique Ribeiro De Menezes / 180013371, Marco Prado Masella /
180026848, Marcos Vinícius Gonçalves Nihari / 180002525, Maria Gabriela Oliveira
Galvão / 180021264, Matheus Ferreira Leite / 180003232, Matheus José Silva De Souza
/ 180003555, Michele Do Amaral Duarte Prebianca / 180002600, Murilo Hinojosa De
Sousa / 180007772, Nilton Francisco Rodrigues De Souza / 180019864, Pedro Dolabela
De Lima Lopes / 180003524, Pedro Volpi Nacif / 180012861, Renan De Matos Duarte
/
180015341, Richard
Hainz /
180011687,
Roberto Matheus
Ferreira Costa
/
180024781, Rodrigo Otávio Valente Ribeiro Da Silva / 180030881, Rodrigo Paulo
Rodrigues Da Silva / 180002302, Rodrigo Resende De Vasconcelos / 180000054,
Rodrigo Rocha Pinheiro / 180002946, Thiago Dantas Bhering Dominoni / 180003440,
Tiago Fonseca Medeiros / 180000967, Vanessa Piauilino Gomes Santos / 180015753,
Vinicius Mota Rezende / 180013635, Vinícius Nunes Ribeiro Silva / 180007054, Williams
Thiago De Oliveira Azevedo.
1.2 Convocação SUBJUDICE para a matrícula na segunda etapa - Programa
de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle
Externo/BRASÍLIA-DF dos candidatos confirmados nas vagas reservadas a pessoas com
deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
180022381, Aline Luiza Rezende Regina Santana (convocação subjudice
amparada por decisão liminar no processo 1026295-08.2022.4.01.3400 na 2ª Vara
Federal Cível da SJDF).
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