DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.3 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação
- Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo /BRASÍLIA-DF dos
candidatos confirmados nas vagas reservadas a negros, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
180006102, Alex Gois Orlandi / 180012912, Ana Carolina Maia De Freitas /
180022935,
Bruno Pessoa
Tavares
/ 180011798,
Carlos
Eduardo
Costa Lopes
/
180000841, Felipe Barbosa Ougano / 180020766, Flavia Madeira Monteiro De Castro
Menezes / 180008894, Gizelle Gama Sales / 180004291, Gledson Arthur Do Nascimento
/ 180008969, Gustavo Dias Cardoso / 180018317, Gustavo Santana Oliveira Santos /
180015991, Luziane Martins Duraes / 180013316, Raphael Nunes Da Silva Oliveira /
180001733, Silvinha Sousa / 180002689, Thiago Aparecido Bonifácio De Souza /
180023381, Túlio Felix Silva Oliveira.
1.4 Convocação SUBJUDICE para a matrícula na segunda etapa - Programa
de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo
/BRASÍLIA-DF dos candidatos confirmados nas vagas reservadas a negros, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
180035178, Antonio
Renan De Sousa Rodrigues
(convocação subjudice
amparada por decisão liminar no processo 1013971-98.2022.4.01.0000 no Tribunal
Regional Federal da Primeira Região).
2 DA MATRÍCULA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
2.1 Será admitida a matrícula no
Programa de Formação - Primeira
Convocação,
exclusivamente
pela
internet,
no
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcu21 , no período das 10 horas do dia 13 de
fevereiro de 2023 às 18 horas do dia 17 de fevereiro de 2023, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
2.2 O candidato convocado que desejar pedir reclassificação (final de lista)
ou desistência do concurso deverá marcar a respectiva opção no formulário de
matrícula mencionado no item 2.1, em caráter irretratável.
2.3 O candidato convocado que requerer a reclassificação renuncia à sua
classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da respectiva lista
de aprovados da primeira etapa do concurso (ampla concorrência, negros ou pessoas
com deficiência).
2.4 O candidato que requerer a reclassificação terá sua aprovação no
certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros,
cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração,
observado o prazo de validade do concurso.
2.5 A FGV não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a transferência de dados.
2.6 Após efetuar a matrícula, o candidato terá a matrícula bloqueada pelo
sistema, não sendo permitida, em hipótese alguma, quaisquer alterações.
2.7 O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao
Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais
requisitos
legais,
regulamentares
e/ou
regimentais,
será
reprovado
e,
consequentemente, eliminado do concurso público.
2.8 Expirado o prazo de que trata o subitem 2.1 deste edital, os candidatos
convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e
eliminados do concurso público.
2.9 Havendo
desistências ou
superveniência de
novas vagas,
serão
convocados mais candidatos para se matricularem obedecida a ordem de classificação
da primeira etapa.
2.10 Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados
para o Programa de Formação terão sua aprovação no certame condicionada à
participação em eventuais Programas de Formação futuros, no prazo de validade do
concurso, realizados à critério da Administração. As convocações posteriores, além do
número de vagas inicial é discricionária, segundo futuro juízo de conveniência e
oportunidade da Administração.
3 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
3.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo
ISC/TCU em Brasília-DF, terá a duração mínima prevista de 120 horas, sendo regido por
este edital, por regulamento próprio e pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de
2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e
feriados e, ainda, em horário noturno.
3.2 O Programa de Formação ocorrerá no período previsto de 10 de abril
a 09 de maio de 2023, em Brasília-DF em sua maior parte no Instituto Serzedello
Corrêa, no endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3,
Brasília -DF.
3.3 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral
igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver
avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato
em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades
realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos.
3.4 A aprovação no Programa de Formação requer presença mínima de 75%
em cada uma das disciplinas ministradas.
3.5 O candidato deverá entregar obrigatoriamente, até o primeiro dia do
Programa de Formação, a seguinte documentação:
I - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do
candidato para frequentar o Programa de Formação;
II - no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública
Federal, apresentação de declaração que comprove essa condição emitida pelo
dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, liberando-o para participar do
Programa de Formação em regime integral e dedicação exclusiva;
III -
formalização de
sua opção
quanto à
percepção pecuniária
por
intermédio do preenchimento de um dos formulários (de opção pelo auxílio financeiro
ou de opção pela remuneração do cargo efetivo) disponíveis no portal TCU (endereço
eletrônico https://portal.tcu.gov.br , item de menu "Institucional", opção "Concursos
Públicos", selecionando o concurso "AUFC 2021 em andamento").
3.6 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato.
Será eliminado do concurso público aquele que apresentar dados ou documentos
incorretos, incompletos ou inverídicos.
3.7 Caso o candidato convocado não cumpra a exigência apresentada no
subitem 3.5 será considerado desistente e eliminado do concurso público.
3.8 O candidato convocado que não comparecer ao Programa de Formação
desde
o início,
dele
se
afastar, ou
não
satisfizer
os demais
requisitos
legais,
regulamentares ou regimentais, sem aproveitamento e (ou) sem frequência mínima
será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso.
3.9 Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio
financeiro, mediante a formalização prevista no subitem 3.5, inciso III, deste edital, na
forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os
descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das
vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública
Fe d e r a l .
3.10 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e
procedimentos do concurso público, inclusive no Programa de Formação, correrão por
conta do candidato, o qual não terá direito a custeio de alojamento, alimentação,
transporte ou ressarcimento de despesas.
3.11 A lotação dos novos servidores será exclusivamente em Brasília/DF.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM
Presidente do Concurso
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5893027
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De
Castro Trindade, designado pela Portaria nº 246 de 11 de março de 2021, de acordo com a
Listagem de Eliminação de Documentos nº 5880973, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-
Chefe Substituto(a) da Defensoria Pública da União de Salvador/BA Pedro da Gama Lobo
Lorens, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver
oposição, a Defensoria Pública de Salvador/BA eliminará os documentos relativos aos
Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal e previdenciária, do período
2006 a 2020. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link
http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde
que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a
Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5899866
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De
Castro Trindade, designado pela Portaria nº 246 de 11 de março de 2021, de acordo com
a Listagem de Eliminação de Documentos nº 5879172, aprovada pelo(a) Defensor Público-
Chefe da Defensoria Pública da União de Petrolina/PE/Juazeiro/BA Marcelo Pontes Galvão,
faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não
houver oposição, a Defensoria Pública da União de Petrolina-PE/Juazeiro-BA eliminará os
documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matéria cível, do período
2011 a 2012. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link
http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010109/2019-58.
Dispensa
Nº
251/2023.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de
obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união
- dpu, belém/pa..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 12/10/2023. Valor Total: R$ 70.141,56. Data
de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 101/2022
A Coordenação de Licitação torna público o resultado do Pregão 101/2022 que
trata da aquisição de equipamento de áudio e vídeo para a ASCOM/DPGU, cujo objeto fora
adjudicado e homologado pelas autoridades competentes para a empresa ESPAÇO DIGITAL
COMÉRCIO
E LOCAÇÃO
DE
ÁUDIO, CINE,
VÍDEO
E
ILUMINAÇÃO LTDA,
CNPJ
08.083.394/0001-09, visto que atendeu a todos os requisitos do pregão supracitado.
GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS
Coordenadora da Licitação
(SIDEC - 10/02/2023) 290002-00001-2023NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038013182202287. Objeto: Contratação, para o período de 30
(trinta) meses, de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra,
e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à
execução dos serviços, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em
Umuarama/PR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00010-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 13/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-
mail:licitacao@dpu.def.br/ Tels: (61) 3318-4363/0222/4367.
EDGAR PAES NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/02/2023) 290002-00001-2023NE800150
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estação de edição não-linear de
vídeo, nova e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo
de trinta e seis meses.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIDEC - 10/02/2023) 010001-00001-2023NE000759
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