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DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002553-60.2014.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: J.V.D. AGRO LTDA. (CNPJ: 03.741.546/0001-91). Espécie:
Termo Aditivo nº 3/2023 ao Contrato nº 10.001.10.2010-JF/MS. Licitação dispensada com
fundamento na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X. Objeto: 1) prorrogação da vigência do
Contrato originário por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/02/2023; e 2)
concessão de reajuste do valor contratual mensal, a partir de 09/02/2023, passando de R$
13.965,94 para R$ 20.697,48. Valor Global: R$ 496.739,52. Assinatura: 08/02/2023.
Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Contratada: José Vicente Marques da Silva e Valdiva Dulce Mônico Marques da Silva -
sócios-proprietários.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0000693-77.2021.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ:
00.482.840/0001-38). Espécie: Termo Aditivo nº 2/2023 ao Contrato nº 3/2021 -
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 1/2021. Objeto: 1) concessão
de repactuação majorando o valor contratual mensal a partir de 01/01/2023; 2)
prorrogação da vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
05/04/2023; e 3) redução por negociação do valor mensal contrato a partir de 05/04/2023.
Valor Global: R$ 510.840,48. Assinatura: 08/02/2023. Signatários: Pelo Contratante:
Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Willian Lopes de
Aguiar - procurador.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2019
P.A.:
0002947-98.2018.4.04.8002. Espécie:
3º
Aditivo
ao Contrato
nº
19/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: PROTEPAR - AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ 08.606.524/0001-32. OBJETO
DO CONTRATO: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva,
assistência técnica, serviços e fornecimentos periódicos e por demanda do sistema de
climatização do prédio-sede da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de
08/04/2023 a 07/04/2024. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205
/ 168312, ED 339037 / 339030, NE 2023NE000080 / 2023NE000081 de 19/01/2023. V A LO R
TOTAL: R$ 256.235,04. ASS: 07/02/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do
Fo r o .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022
PA nº 0000480-10.2022.4.04.8002; Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUN I C AÇÕ ES
E INFORMÁTICA S/A; CNPJ nº 05.872.814/0001-30; OBJETO DO CONTRATO: Serviços de
Comunicação de Dados - Item 9 - Ligação de transporte LAN-TO-LAN da JFSC ao IX/SP (um
circuito). OBJETO DO ADITIVO: sucessão da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, inscrita
no CNPJ sob o n.º 22.166.193/0001-98, pela empresa VOGEL SOLUÇÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.872.814/0001-30,
para todos os efeitos do Contrato 03/2022, passando a incorporadora a suceder a
incorporada em todos direitos e obrigações dele decorrentes. BASE LEGAL: art. 227 da Lei
6.404/76, e nos arts. 55, XIII, e 78, VI, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇ.: PT 168364, ED
339040, NE 2023NE489020, de 02/02/2023. ASS.: 08/02/2023, Erika Giovanini Reupke,
Juíza Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2019
P.A.:
0000888-06.2019.4.04.8002. Espécie:
6º
Aditivo
ao Contrato
nº
14/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: VICARI COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, CNPJ 03.049.623/0001-47. OBJETO
DO CONTRATO: prestação dos serviços periódicos de manutenção e inspeção técnica de
mangueiras e extintores de incêndio que se encontram nas Subseções Judiciárias de
Joinville, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul, Rio do Sul e Mafra. OBJETO DO ADITIVO:
Alteração da relação de equipamentos a serem manutenidos na Subseção Judiciária de
Joinville. Novo valor total anual médio do contrato será de R$ 9.294,76/ano, em virtude do
acréscimo de R$ 76,13/ano, que representa o percentual de 0,4924% do valor inicial
atualizado do contrato. O percentual total de acréscimos é de 1,6879%. BASE LEGAL: art.
65, I, b c/c §1º da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2023NE000152 de
30/01/2023. ASS: 07/02/2022, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2019
P.A.:
0002925-40.2018.4.04.8002. Espécie:
2º
Aditivo
ao Contrato
nº
24/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: CLARO S.A.; CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO DO CONTRATO: prestação do
Serviço Móvel Pessoal - SMP - e Internet Móvel, com tecnologia digital GSM (2G) ou
superior, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e
recebimento de mensagens, em formato pós pago, com fornecimento de SIM card.
Ligações de voz nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional - LDN, e Longa Distância
Internacional - LDI. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 30/04/2023 até
29/04/2024, inclusão de mais 30 unidades de acessos e dispositivos SMP + plano de dados
com franquia de 5 Gb + SIMCard, renúncia ao reajuste e altera equipe de fiscalização. Em
decorrência do incremento de 30 linhas, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço
mensal de R$ 5.664,95, em virtude do acréscimo de R$ 387,50, que representam 4,5376%
do valor inicial atualizado do contrato. BASE LEGAL: 57, II e art. 65, I, b, da Lei 8.666/93;
CLASS. ORÇ.:
PT 168364
/ 168312,
ED 339040
/ 339039,
NE 2023NE489010
/
2023NE489011, de 05/01/2023. ASS: 10/02/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal
Diretora do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 33/2022 - PA
nº 0002950-
14.2022.4.04.8002; 
Contratada: 
VOGEL 
SOLUÇÕES 
EM 
TELECOMUNICAÇÕES 
E
INFORMÁTICA S/A; CNPJ nº 05.872.814/0001-30; OBJETO DO CONTRATO: Prestação de
serviços de acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos,
links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4
e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4. OBJETO DO ADITIVO:
sucessão da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º
22.166.193/0001-98, pela
empresa VOGEL SOLUÇÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.872.814/0001-30, para todos os efeitos
do Contrato 33/2022, passando a incorporadora a suceder a incorporada em todos
direitos e obrigações dele decorrentes. BASE LEGAL: art. 227 da Lei 6.404/76, e nos arts.
55, XIII, e 78, VI, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE
2023NE489019, de 02/02/2023. ASS.: 08/02/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal
Diretora do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: BRFibra
Telecomunicações Ltda. (CNPJ n. 73.972.002/0001-16). Prestação de serviços de acesso à
Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços
de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de
informações de roteamento via BGP-4. Valor global: R$ 116.000,00. Oriundo do Pregão
Eletrônico nº 32/2022 - SJPR, Ata de Registro de Preços nº 12/2022 - SJPR. Fundamento:
Leis
nº 8.666/93,
8.078/90,
Lei
Complementar 123/2006,
Decretos
10.024/2019,
7.892/2013, 8.538/2015 e 3.693/2000. PTR 168364; ND 339040, Nota de Empenho
2023NE276, de 01.02.2023. Vigência: 20 meses, contados da data de sua assinatura. PA nº
0004151-44.2022.4.04.8001. Assinatura: 09.02.2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 16/2023; Processo: 2578-80.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Panmerco Comercial Ltda; Objeto: aquisição de peças de
reposição para componentes de conjunto de climatização ambiental, referente ao item 3;
Vigência: 70
(setenta) dias a
contar da
sua assinatura; Data
Ass.: 10/02/2023;
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 48/2022 da JFCE, e Lei nº 8.666/93; Valor total
da contratação: R$ 106.250,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres
168312; Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de Empenho 2022NE000103, de 03/02/2023,
no valor de R$ 13.000,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Clair Hining,
Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 17/2023; Processo: 2578-80.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Tecsar Engenharia Ltda; Objeto: aquisição de peças de
reposição para componentes de conjunto de climatização ambiental, referente ao item 8;
Vigência: 70
(setenta) dias a
contar da
sua assinatura; Data
Ass.: 10/02/2023;
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 48/2022 da JFCE, e Lei nº 8.666/93; Valor total
da contratação: R$ 20.730,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres
168312; Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de Empenho 2022NE000105, de 03/02/2023,
no valor de R$ 20.730,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Eduardo Lima Alves,
Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
A Justiça Federal no Ceará torna pública a alteração da data de abertura da licitação abaixo:
OBJETO: Contratação de serviços de gerenciamento de frota, abrangendo o
controle e aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10), a fim de atender o
abastecimento de veículos leves e pesados existentes e os que porventura forem adquiridos
durante a vigência do Contrato, bem como os grupos geradores de energia elétrica.
DATA DE ABERTURA: 27/02/2023 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA
DO PREGÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Endereço eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
O 
edital
estará 
disponível 
na 
Internet,
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações 
e 
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações pelo telefone: (85) 3521.2625.
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio que celebram entre si a JFPB e o COLÉGIO MARISTA PIO X; objeto: concessão de
descontos nos valores de suas mensalidades escolares no ano letivo de 2023; licitação: não
aplicável, c/c o art. 184 da Lei 14.133/2021; (assinatura: 12.09.2022; vigência: 01.01.2023
a 31.12.2023; foro: Justiça Federal João Pessoa; signatários: Albertino P. da Costa-Dir. Sec.
Adm; Iranilson C de Lima-Vice-Diretor e Irene E Simões-Ger. Marketing.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0002107-82.2022.4.05.7400;
Contratante: JFPB; Contratada: COMPUSET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 65.529.489/0001-
39; Empenho nº 2023NE98, de 09/02/2023; Valor total: R$ 17.080,70; Objeto: Aquisição de
suprimentos e materiais de informática para esta SJPB; Fund. Legal: ARP 03/2022 do
Pregão Eletrônico Nº 03/2022-JFPB; PTRES: 168364; ED: 339030.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato nº 08/2023 - Processo SEI nº 90796110000007.000043/2022-30 - Objeto:
aquisição de Smart TVs de 75" (setenta e cinco polegadas), com garantia mínima de
12 (doze) meses, suporte fixo para parede e pedestais; Contratada: LL SOLUÇÕES E
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ: 36.925.507/0001-01; Vigência
09/02/2023 a 09/02/2024. Valor total: R$ 78.927 (setenta e oito mil novecentos e vinte
e sete reais). Contratante: Carlos Rubens de Oliveira - Vice-Presidente Administrativo;
Contratada: Vinícius Ferreira Barbosa - representante legal.
Segundo
termo 
aditivo
ao
contrato 
nº
08/2021
-
Processo 
SEI
nº
90796110000037.000021/2020-51 
-
Pregão 
Eletrônico
nº 
02/2021.
Contratante:
Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Honix Elevadores, Manutenção e
Comércio Ltda. Objeto: manutenção de elevadores. Vigência: 25/02/2023 a 24/03/2024.
Valor anual: R$ 44.707,36 (quarenta e quatro mil setecentos e sete reais e trinta e seis
centavos). Contratante: Carlos Rubens de Oliveira - Vice-Presidente Administrativo;
Contratada: Ana Paula de Sousa Magalhães - Representante Legal.

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