DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: Superintência Federal de Agricultura na Bahia - SFA-BA, órgão do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0024-11; e PERMISSIONÁRIO:
Comando de Operações de Inteligência - COINT, vinculado à Polícia Militar do Estado da
Bahia, CNPJ nº 33.457.634/0001-27; OBJETO: permissão de uso, a título gratuito, do
Edifício sede da SFA-BA, de propriedade do MAPA, situado ao Largo dos Aflitos, s/n, Bairro
Dois de Julho, em favor do PERMISSIONÁRIO, transferindo-lhe a gestão do bem, em caráter
provisório e precário. Período: 14 a 22 de fevereiro de 2023. DATA DE ASSINATURA:
08/02/2023; Assinaturas: Cassio Ramos Peixoto, Representante da PERMITENTE; e Augusto
César Miranda Magnavita, Representante do PERMISSIONÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.003358/2022-19.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Serviço de telefonia fixa comutada e internet nas dependências da sede da
superintendência federal de agricultura e pecuária na paraíba (sfa-pb) e na unidade técnica
regional de agricultura - utra campina grande, desta superintendência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 39.939,63. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21006.000414/2020-19.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.
Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia por mais 12(doze) meses.. Vigência:
23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.520,00. Data de
Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130083
Nº Processo: 21046001873202205. Objeto: Eventual contratação de
serviços de continuados
de limpeza e conservação,
para áreas internas,
externas e esquadrias, serviço de capina e jardinagem, com o fornecimento de
mão-de-obra, materiais e produtos, equipamentos de segurança, ferramentas e
utensílios, com execução mediante regime de empreitada global, a serem
executados nas dependências da SFA-RO e UTRA/OPO/SFA-RO e aquisição de
materiais de higiene.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/02/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Br 364 - Km 5,5 - Caixa Postal 35,
Zona Rural - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/130083-5-
00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE VALTERLINS CALACA MARCELINO
Superintendente Federal da Sfa-ro
(SIASGnet - 13/02/2023) 130083-00001-2022NE000009
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ofício Julgamento de Auto de Infração.
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º
561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O
ES T A B E L EC I M E N T O :
VINICIUS RENOIR SOARES AZZI, CNPJ 13.800.184/0001-16, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou por meio de representante
legitimado constituído ao Setor de Produtos Veterinários da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, situado à Rua Treze de
Maio, 1558, 5º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, a fim de tomar ciência do
Ofício nº 665/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA referente ao cumprimento integral das
penalidades determinadas no Termo de Julgamento em 2ª Instância, de 24/06/2022,
Notificação de Julgamento em 2ª Instância PV.068.SP.2022, de 04/07/2022, referentes ao
julgamento do Auto de Infração SISA/PV/SFA/SP nº 016/2020, lavrado em 07/07/2020
(Processo SEI n.º 21052.011979/2020-68).
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 (vinte) dias para tomar
ciência do Ofício nº 665/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA. Vencido o prazo deste Edital
sem que haja manifestação por parte do autuado, as ciências ficam configuradas e o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Auto de Infração.
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º
561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto
no Art. 112 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento,
N OT I F I C A :
O Sr. JOSÉ CARLOS DUCATI, CPF 496.321.408-34, ex-sócio administrador do
estabelecimento TEC-INGRE LTDA, CNPJ 03.887.871/0001-67, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer a esta Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo a fim de tomar ciência do Auto de
Infração SISA-PV/SFA/SP nº 051/SP/2022, de 14/12/2022, lavrado por suposta infração aos
Artigos 24 e Caput do Artigo 65 do Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053, de
22/04/2004, combinados com o Inciso IV do Artigo 68 do mesmo Regulamento e com
Inciso VIII do Artigo 39 da Lei 8.078, de 11/09/1990, conforme descrito no Processo SEI n.º
21052.025092/2022-19.
Nos termos do Art 35 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022, publicado este Edital,
o interessado ou seu representante legal terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar
defesa às ocorrências descritas no Auto de Infração, endereçada a esta Superintendência
Federal de Agricultura em São Paulo, situada à Rua Treze de Maio, 1558 - 5º andar
(Produtos Veterinários) - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, ou na forma de
peticionamento eletrônico no sistema SEI, cujas informações encontram-se disponíveis em
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SEI.html.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado,
as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
FABIO ALEXANDRE PARRMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ofício Julgamento de Auto de Infração.
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de
Recebimento, NOTIFICA O ESTABELECIMENTO:
GHENERIS QUÍMICA LTDA (antiga denominação CAT DOG & CIA), CNPJ
04..642.814/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
pessoalmente ou por meio de representante legitimado constituído, ao Setor de
Produtos
Veterinários
da
Superintendência Federal
de
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento no Estado de São Paulo, situado à Rua Treze de Maio, 1558, 5º andar,
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, a fim de tomar ciência do Ofício nº
723/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA
referente
ao
cumprimento
integral
das
penalidades determinadas no Termo de Julgamento em 1ª Instância, de 13/10/2017,
Notificação de Julgamento em 1ª Instância, de 06/11/2017, referentes ao julgamento
do Auto de Infração SEFIP-PV/SFA-SP nº 005/2017, lavrado em 17/02/2017 (Processo
SEI n.º 21052.006185/2017-87).
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 (vinte) dias para
tomar ciência do Ofício nº 723/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA. Vencido o prazo
deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, as ciências ficam
configuradas e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 0030/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para impressão capas
para Mídia Impressa com impressão em 4x0 cores, corte com faca especial. Fundamento
Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do
Regulamento Interno de
Licitações e Contratações da EBC.
Nota de Empenho:
2023NE000290. Valor Total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC - 09.168.704/0001-42. Contratada: Forte Gráfica e Editora
Ltda - CNPJ: 03.157.626/0001-02.
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