DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.008578/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação dos serviços terceirizados, de natureza continuada de mão de
obra, para apoio operacional compreendendo o serviço de Educador Físico, para atender as
necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios
Bloco
e
-
Sala
132
-
1º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 14/02/2023) 240101-00001-2023NE000001
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206000045201263 . Objeto: Prestação de serviços de publicidade de
Matérias D.O.U. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ser um órgão específico e singular, integrante
da estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Declaração de Inexigibilidade em
13/02/2023. FRANCISCO ROBERTO LEONARDO. Coordenador de Administração. Ratificação
em 13/02/2023. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Substituto. Valor Global: R$
12.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.196.645/0001-00 IMPRENSANACIONAL.
(SIDEC - 14/02/2023) 240120-00001-2022NE000029
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206000074201678 . Objeto: Prestação de serviços de Distribuição de
Publicação Legal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ser de baixo custo e pela exclusividade da
prestação do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 13/02/2023. FRANCISCO ROBERTO
LEONARDO. Coordenador de Administração. Ratificação em 13/02/2023. MARCIO PORTES
DE ALBUQUERQUE. Diretor Substituto. Valor Global: R$ 3.000,00. CNPJ CONTRATADA :
09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 14/02/2023) 240120-00001-2022NE000029
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8707/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003258/2023-52
Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - CENARGEN
CQB: 04/ 96
Assunto:
Adequação de
instalações em
Certificado
de Qualidade
em
Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente informa alteração relacionada a transferência do
Laboratório de Síntese e Engenharia Celular (NB-2), e do Laboratório de Biologia Sintética
(NB-1) que estavam localizados no Prédio de Biotecnologia (PBI) da Embrapa Recursos
Genéticos e Biotecnologia - CENARGEN ala B-I e ala A-II, respectivamente. Após a mudança
do Prédio da Quarentena (NB-1) para uma nova ala na Unidade, este prédio foi reformado
e passou a ser denominado de Prédio de Biologia Sintética para abrigar os Laboratórios de
Síntese e Engenharia Celular (NB-2), agora nomeado Laboratório de Genoma Sintético (NB-
2), e o Laboratório de Biologia Sintética (NB-1).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8709/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003181/2023-11
Requerente: SAAT SE & Co. KGaA
Endereço: Grimsehlstraße 31 37574 Einbeck - Alemanha
Assunto: Requerimento de Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório de
milho editado geneticamente para resistência contra patógenos e pragas denominado
milho tropical ZmLOX3_SDN-1
Ementa:
a
Requerente
encaminha
Consulta
Prévia
a
respeito
do
Enquadramento Regulatório do Produto
milho tropical ZmLOX3_SDN-1 genótipos::
GEZM152-T012 GEZM152-T013. Trata-se de milho convencional cv. L57021 alterado por
mutagênese sítio-dirigida SDN-1 para obtenção de mutações de perda de função em
ZmLOX3 (Lipoxigenase 3).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8704/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001727/2023-07
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Carta Consulta TIMP.
Ementa: A requerente solicita parecer técnico sobre o enquadramento regulatório
de apenas uma linhagem de tomate editada e se a decisão valeria também para todos os
híbridos resultantes do cruzamento desses parental.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
11/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.001729/2023-98.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio 10811069,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8708/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002153/2023-86
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 001/96
Assunto: Liberação Planejada.
Ementa: A requerente solicita autorização para liberação planejada no meio
ambiente e importação de sementes de soja geneticamente modificada para resistência a
insetos e tolerância a herbicidas. Os experimentos serão realizados em: Uberlãndia/MG;
Rio Verde/GO; Porto Nacional/TO; Cascavel/PR e Lucas do Rio Verde/MT, área total é de
3,58 hectares e a área com OGM será de 0,684 hectares.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 07/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.002155/2023-75.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10774875,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 240107
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 01340.003968/2020-51.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato rd nº 03.06.002.0/2022, por 12 (doze) meses, para o período
de 15/02/2023 a 14/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.417,01. Data
de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2022 - UASG 240107
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 01340.003968/2020-51.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado:
08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Complementar o
valor global anual do contrato em r$ 11.991,80 (onze mil, novecentos e
noventa e um reais e oitenta centavos), considerando-se a nota técnica n°
170/2022/sei-inpe (sei 10562115), de 09/11/2022 e os documentos constantes
no
processo
administrativo
sei
n.
01340.003968/2020-51
..
Vigência:
14/02/2022 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.991,80.
Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).