DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.2 Todos os cálculos citados neste Edital serão sem arredondamento.
8.2.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que
trata o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham
atingido
nota mínima,
estarão
automaticamente
reprovados no
concurso
público,
respeitados os empates na última classificação, nos termos do parágrafo 3º, artigo 39, do
mencionado Decreto, respeitados os empatados na última classificação de aprovados
8.2.1.1 A constância nas listagens finais de aprovados em classificação superior
à quantidade de vagas imediatas ofertadas para cada cargo e por tipo de vaga, não
configura direito ou expectativa de direito à nomeação, uma vez que esta poderá ocorrer
apenas no caso de abertura de novas vagas que atinjam os limites fixados pelas normas de
inclusão, notadamente as previstas no item 2 deste Edital.
8.3 Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão
fatores de preferência, na ordem de posicionamento:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição
neste concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota na Prova Objetiva na área de Conhecimentos Específicos;
c) maior nota na Prova Objetiva em Língua Portuguesa;
d) maior nota na Prova de Títulos (se for o caso);
e) maior idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do
nascimento, exceto os enquadrados na alínea "a" deste subitem; e
f) exercício da função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689/2008 do
Código de Processo Penal).
8.3.1 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "e" do
subitem 8.3 deste Edital serão convocados, antes da publicação do resultado final, para a
apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do
nascimento para fins de desempate.
8.3.1.1 Os candidatos convocados que não apresentarem a imagem legível da
certidão de nascimento terão considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos
e 59 segundos.
8.3.2 Os candidatos a que se refere a alínea "f" do subitem 8.3 deste Edital
serão convocados, antes da publicação do resultado final, para a entrega da documentação
que comprovará o exercício da função de jurado.
8.3.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 8.3.2 deste
Edital, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos
emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao
exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de
2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689, 9 de junho de 2008.
8.4.2 Para os cargos em que o número de vagas ofertadas conforme subitem
2.1.1 não possibilite a reserva de vagas para candidatos com deficiência e/ou negros, serão
homologados, no resultado final, os candidatos deficientes e/ou negros em lista própria
para fins de eventual aproveitamento em vagas que venham a surgir posteriormente,
observado o limite estabelecido no Decreto nº 9.739/2019 quando da oferta por
quantidade de vaga.
9. DOS RESULTADOS E RECURSOS
9.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na
Internet, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, a partir das 16h00min da
segunda-feira subsequente à realização das provas escritas objetivas de múltipla escolha.
9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir do dia subsequente
ao da divulgação (terça-feira), em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao
Concurso Público no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
9.3 A interposição de recursos poderá ser feita via Internet, através do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de
dados referente à inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, ao Instituto
Consulplan,
conforme
disposições
contidas
no
endereço
eletrônico
www.institutoconsulplan.org.br, no link correspondente ao Concurso Público.
9.3.1 Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada
etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, divulgação do gabarito oficial e
divulgação da pontuação
provisória nas provas, incluído o
fator de desempate
estabelecido,
avaliação de
títulos, avaliação
biopsicossocial
e procedimento de
heteroidentificação até 2 (dois) dias úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação
oficial das respectivas etapas.
9.3.2 São passíveis os recursos contra todas as decisões proferidas durante a
realização do Concurso Público, objeto deste Edital, que tenha repercussão na esfera de
direitos dos candidatos.
9.4
Os
recursos
julgados
serão
divulgados
no
endereço
eletrônico
www.institutoconsulplan.org.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via
telefone, correio eletrônico ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer
recorrente o teor dessas decisões.
9.5 Não será aceito recurso por meios diversos ao que determina o subitem 9.3
deste Edital.
9.6 O recurso deverá ser individual, por questão ou avaliação, com a indicação
daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado,
comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros,
nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com
fundamentações circunstanciadas, conforme suprarreferenciado.
9.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
9.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo
improrrogável de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da publicação de cada
etapa, ou não fundamentados. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo
correio, fac-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.
9.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última
instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão
recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo
manifestação posterior da Banca Examinadora.
9.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos,
recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado
definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.
9.10
O
recurso
cujo
teor
desrespeite
a
Banca
Examinadora
será
preliminarmente indeferido.
9.11 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a
pontuação correspondente
a esse item será
atribuída a todos
os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
9.12 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial
preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.1 Serão considerados aprovados, aqueles inseridos, por sua classificação,
dentro do limite máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de
2019, conforme disposto no quadro de vagas constante do subitem 2.1.1.
10.2 Os candidatos que não estiverem classificados dentro do limite máximo
estipulado acima serão considerados reprovados, respeitados os empatados na última
classificação de aprovados.
10.3 Na classificação final, em caso de empate entre dois ou mais candidatos,
serão adotados os critérios previstos no subitem 8.3 deste Edital.
10.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados
será considerado reprovado, nos termos do § 3º, do art. 39 do Decreto nº 9.739, 28 de
março de 2019.
10.5 O resultado final do concurso será divulgado no endereço eletrônico
www.institutoconsulplan.org.br.
10.6 Será divulgada uma listagem específica com a classificação por Área para
os candidatos de ampla concorrência e duas listagens específicas, nos mesmos moldes,
para os beneficiados com a reserva de vaga na condição de pessoa com deficiência ou
negro.
11. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
11.1 A classificação no concurso assegura ao candidato apenas a expectativa de
direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais
pertinentes, bem como ao interesse e conveniência do serviço público, atendidos o prazo
de validade do certame, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do
IFPA .
11.2 Após a homologação do resultado final a ser publicada no Diário Oficial da
União,
o
IFPA
divulgará
o
referido
documento
no
endereço
eletrônico
https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356-concursos-publicos-pagina-de-
acompanhamento, espaço este que será utilizado para a publicação das comunicações
inerentes às convocações e nomeações dos candidatos aprovados.
11.2.1 Para fins de nomeação, obedecendo-se a ordem de classificação por
cargo das listas constantes da homologação, os candidatos aprovados no presente
concurso
serão
convocados
por
meio
de
publicação
no
endereço
https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356-concursos-publicos-pagina-de-
acompanhamento, e notificação eletrônica enviada para o e-mail cadastrado pelo
candidato no ato de inscrição.
11.2.2 Quando da convocação de que trata o subitem 11.2.1, o candidato
deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico nomeacao.concurso@ifpa.edu.br, com a
Delaração de Opção de Lotação devidamente preenchido, assinado e escaneado, no prazo
de até 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação da convocação de que trata o subitem
11.2.1.
11.2.2.1 A situação apresentada pelo subitem anterior não se aplicará para a
vaga imediata existe para os cargos de Técnico em Enfermagem e Médico-área, visto que
suas lotações serão no campus Marabá Rural.
11.2.3 O IFPA poderá utilizar sistema informatizado para que os candidatos
realizem as opções de campi nos termos do presente Edital, e publicará no endereço
https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356-concursos-publicos-pagina-de-
acompanhamento, no link do concurso, os procedimentos a serem seguidos pelos
candidatos convocados.
11.2.4
A
desistência
das
vagas
ofertadas
na
convocação
mediante
preenchimento de declaração de desistência, acarretará ao candidato o posicionamento no
final da lista homologada no Diário Oficial da União.
11.2.4.1 O candidato que não manifestar opção de lotação através do
preenchimento da declaração de opção de lotação ou recusa à nomeação com o
preenchimento de declaração de desistência para as localidades ofertadas será nomeado,
conforme interesse da administração e respeitando a indicação de opção de lotação dos
candidatos que se manifestarem.
11.2.5 Atendido o disposto nos subitens 11.2.1 e 11.2.2 do presente Edital, o
IFPA promoverá a lotação e nomeação dos candidatos para o campus definido a partir da
ordem de classificação e da ordem de prioridade informada na Declaração de Opção de
campus de Lotação.
11.2.6 Na definição do campus de lotação, após o envio da Declaração de
Opção de Lotação, havendo mais de um candidato interessado no mesmo campus, terá
preferência o candidato com maior nota final no certame, independente da lista em que
esteja classificado.
11.2.7 Os candidatos nomeados deverão comparecer ao Departamento de
Gestão de Pessoas da PROGEP, em Belém/PA, para entrega dos exames médicos e da
documentação necessária à posse, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, a
contar da data da nomeação conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90.
11.2.8 Poderão ainda ser exigidos outros exames, a depender da avaliação
durante a inspeção médica para admissão.
11.2.9 A entrega da documentação somente será aceita em sua totalidade.
11.2.10 Para o atendimento do requisito constante na alínea "g" do subitem 3.1
do presente Edital e observado o cargo em que o candidato restou classificado, serão
considerados cursos superiores em tecnologia os que tenham sido transformados conforme
a correspondência estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
do Ministério da Educação.
11.2.11 A correspondência entre a formação do candidato e o curso resultante
de sua transformação, conforme estabelecido no Catálogo Nacional de Cursos Superiores
de Tecnologia do Ministério da Educação, será devidamente atestada pela Pró-Reitoria de
Ensino do IFPA.
11.3 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.1 deste
Edital, deverá apresentar, necessariamente, todos os documentos elencados no Manual do
Nomeado
disponível
no
endereço
eletrônico
https://progep.ifpa.edu.br/arquivos-
importantes/documentos-gerais/3740-progep-manual-do-nomeado-versao-27-09-22/file.
11.4 Caso haja necessidade, o IFPA poderá solicitar outros documentos
complementares aos requeridos no Manual do Nomeado.
11.5 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, conforme estabelecido na Lei nº
8.112/90, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
11.6 O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao
conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme
normativos internos.
11.7 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e
deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ininterruptos, conforme
estabelecido pela Lei nº 8.112/90.
11.8 O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não
poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de remoção,
redistribuição, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de
atribuições, aposentadoria e/ou reabilitação para o desempenho das atribuições do cargo,
exceto em casos supervenientes devidamente comprovados por perícia médica oficial.
11.9 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da
posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
11.10 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos
subitens 3.1,
11.3 e
11.4 deste
Edital será
considerado desistente,
excluído
automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a
convocação do próximo candidato na lista de classificação.
11.11 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos
convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.
11.12 DO APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS
11.12.1 No caso de novas
autorizações de provimento, os candidatos
classificados além das vagas serão convocados para nomeação, observado o mesmo cargo
que restou classificado e respeitando-se a ordem de classificação e o disposto no item 11
do presente Edital.
11.12.2 O IFPA poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo ás normas legais
pertinentes, admitir candidatos aprovados em concursos públicos homologados de outras
instituições, que não tenham sido nomeados, bem como ceder a estas instituições
candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.
11.12.2.1 Para a concretização das admissões constantes deste item, deverá a
parte interessada formalizar a requisição e a parte cedente registrar documentalmente seu
aceite, após consultado o candidato.
11.12.3 Se o candidato aceitar a vaga oferecida por outra instituição, deixará de
compor a relação dos candidatos aprovados neste Edital.
11.12.4 Caso o candidato não aceite ser nomeado nos termos do subitem
11.12.2, fica assegurada sua classificação no cargo para a qual prestou concurso, mediante
assinatura do termo respectivo.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo IFPA,
publicado
no
Diário Oficial
da
União
e
divulgado nos
endereços
eletrônicos
www.institutoconsulplan.org.br
e
https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356-
concursos-publicos-pagina-de-acompanhamento.
12.2 O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da
data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério do IFPA.
12.3 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os
procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital, inclusive posse e exercício,
correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação,
transporte e/ou ressarcimento de despesas.
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