DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 04936.001746/2004-72
Outorgante: União
Outorgado: Tribunal Regional Eleitoral no Paraná
Objeto: Termo Aditivo ao Termo de Entrega, do imóvel constituído por terreno com área
de 3.029,04m², com benfeitorias com área de 405,08m², localizado no Município de
Pinhais, Estado do Paraná, registrado na Matrícula nº 28.125 - Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Piraquara, cadastrado no SPIUnet sob o Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP nº 5453000075004.
Fundamento legal: art. 79, do Decreto-Lei nº 9760/46.
Encargo/Finalidade: Termo lavrado, para inclusão das cláusulas da Portaria nº 202/2015.
Imóvel Entregue para instalação do Fórum Eleitoral no Município de Pinhais.
Lavratura do Termo: 10 de fevereiro de 2023, às fls. 99 à 103 do Livro 18 da SPU-PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 04936.000335/2013-51
Outorgante: União
Outorgado: Tribunal Regional Eleitoral no Paraná
Objeto: Termo Aditivo ao Termo de Entrega, do imóvel constituído por terreno com área
de 695,30m², com benfeitorias com área de 210,00m², localizado no Município de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 14.130 - Serviço de Registro
de Imóveis da Comarca de Rio Branco do Sul, cadastrado no SPIUnet sob o Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP nº 7821000035000.
Fundamento legal: art. 79, do Decreto-Lei nº 9760/46.
Encargo/Finalidade: Termo lavrado, para inclusão das benfeitorias e cláusulas da Portaria
nº 202/2015. Imóvel Entregue para instalação do Fórum Eleitoral no Município de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná.
Lavratura do Termo: 10 de fevereiro de 2023, às fls. 104 à 108 do Livro 18 da SPU-PR.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DO CONTRATO, Publicado no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de
2023, Seção 3, Página 79, Processo nº 04936.001395/2018-03; Onde se lê: "FIN A L I DA D E :
Regularização da utilização pela Guarda Municipal do município de Apucarana.", Leia-se:
"FINALIDADE: Instalação de um pequeno estaleiro para manutenção e acesso ao rio dos
pescadores artesanais."
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.154324/2020-19
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADMAR MORAES DE SOUZA - CPF ***.486.139-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO RUA BLANDINA STEINER BECKHAUSER, Nº 446 QUADRA A1 -
LOTES 07 E 16, UBATUBA CEP: 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC, cadastrado(s) sob
RIP nº 88319 0100215-27
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 709,89 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 650.478,24
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 13.009,56 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.002480/2018-38
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Carlos Santos - CPF: ***.568.158-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado parcialmente em Terreno de Marinha
situado na Rua São Francisco de Assis nº 27, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP:
49087-000; cadastrado Sob RIP 3105 0123975-40;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 180,00m² / Área da União: 154,39 m²;
FINALIDADE: Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e no Decreto-Lei nº
9.760/1946;
VALOR DO IMÓVEL: R$50.485,53 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e
cinquenta e três centavos);
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/01/2023;
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022438.
Valor: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais). Data de assinatura: 14/02/2023.
Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002,
Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei
Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo
nº 44103.013135/2020-12;
Contrato
nº
01.031808.2021; Modalidade: IN
789/2021; Contratada: ABQV-Associação Brasileira de Qualidade de Vida; CNPJ nº
01.045.397/0001-09. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar o atual contrato, de
13.03.2023 até 24.04.2023. Valor total do instrumento: A prorrogação é destituída de
efeito financeiro. Data de assinatura: 13.02.2023. Fundamentação Legal: Artigos 71 e 72 da
Lei 13.303/2016.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 86/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo
de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e
corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos,
nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, doravante
denominada CONTRATANTE, na unidade da Dataprev/SP, pelo período de 60 (sessenta)
meses.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 138/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo
de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e
corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos,
nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, na sede da
DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIDEC - 14/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
03/02/2023, Pág. 112, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.010263-2021-87,
Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO. CNPJ: 29.589.580/0001-86, onde se lê: "Valor:
R$ 877,50 (Oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)". leia-se "Valor: R$
7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 851/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44109002727202211. Objeto: Contratação de solução de software
de gerenciamento de reuniões de colegiados que propicie à Secretaria Executiva da
DATAPREV assessorar os 7 (sete) colegiados da Empresa e seus respectivos membros, por
meio de recursos e funcionalidades para o gerenciamento de reuniões e seus respectivos
documentos, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Prof. 
Alvaro 
Rodrigues,460, 
Botafogo 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00851-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906386/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, CNPJ nº 76205640000108.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida
municipal. Valor Total: R$ 7.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.050,00, Vigência:
19/01/2021 a 05/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIS CARLOS TURATTO, CPF nº
***.117.629-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930266/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM, CNPJ nº 87613477000120.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 24.500,00, Valor de Contrapartida: R$
24.500,00, Vigência:
12/08/2022 a
12/02/2024. Data
de Assinatura:
11/08/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
PAULO ALFREDO POLIS, CPF nº ***.516.290-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924238/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO ANTA,
CNPJ nº
18133926000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente,. Valor Total: R$ 104.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 104.000,00, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: VICENTE PATRICIO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº ***.397.076-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 896427/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023.
Convenente: MUNICIPIO
DE
SAO
MATEUS
DO SUL,
CNPJ
nº
76021450000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 381.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 381.000,00, Vigência: 14/01/2020 a 21/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: FERNANDA GARCIA SARDANHA, CPF nº ***.608.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2022 ao
Convênio Nº
910828/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARE,
CNPJ
nº 27744184000150.
Readequação do
Plano de
Trabalho, com
a
ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 1.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Vigência: 
17/01/2022 
a 
17/07/2023.
Data 
de 
Assinatura: 
31/12/2021.
Signatários: 
Concedente:
SANDRA 
MARIA 
SANTOS 
HOLANDA,
CPF 
nº
***.935.264-**, Convenente: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM, CPF
nº ***.142.567-**.

                            

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