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DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 59000.003930/2022-81.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 05.296.337/0001-01 - TOPOSAT AMBIENTAL LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula
Segunda - Itens 2.1 e 2.2.1, com a prorrogação do prazo de vigência e a fixação de novo prazo
de execução do Contrato Administrativo n.º 09/2022-MDR. Vigência: 28/02/2023 a
21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.000,00. Data de Assinatura:
10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 51/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 660/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE
SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS , CNPJ 26.978.407/0001-81; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo
é a entrega à Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1959 e SIADS:
23108533; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado;
Data da Assinatura: 14/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará e Francisco Harlan Paiva Beserra, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001619/2022-75.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-28/2023 Espécie:
Acordo de Cooperação
Técnica que entre
si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura
Municipal de Parambu/CE, CNPJ 07.731.102/0001-26; Objeto: O DNOCS entrega o Município,
mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita
ao previsto no plano de trabalho: 01 (um) Trator de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000299 e
BM: 23072958; 01 (uma) Grade de Arado de 18 Discos, SERIE: 22/2579 e BM: 23072953; 01
(uma) Carreta Basculante, SERIE: CT01652/22 e BM: 23072970; 01 (uma) Roçadeira Hidráulica,
SERIE: 8901-03125 e BM: 23072935; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de
Trabalho; Data da Assinatura: 14/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador
Estadual do DNOCS, no Ceará, Rômulo Mateus Noronha, Prefeito Municipal; Processo nº
59402.001937/2022-36.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
26/2023 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, CNPJ 24.791.154/0001-07; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS,
que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA AGRÍCOLA
DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.001.740 SÉRIE 1, BM
23072884. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo
de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 13/02/2023; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora
Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e Selma Maria Morais dos Santos, Prefeita Municipal,
Processo nº 59415.000053/2022-04.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
CEST/CE 05/2023 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMBU, CNPJ nº 07.731.102/0001-26; Objeto: o DNOCS Entrega o Município os
equipamentos na forma descrita: 01 (um) Trator de 100CV, CHASSI: 9BLP10002NG000299 e
BM: 23072958; 01 (uma) Grade de Arado de 18 Discos, SERIE: 22/2579 e BM: 23072953; 01
(uma) Carreta Basculante, SERIE: CT01652/22 e BM: 23072970; 01 (uma) Roçadeira Hidráulica,
SERIE: 8901-03125 e BM: 23072935. conforme Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS-
28/2023. O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a
Prefeitura ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 14/02/2023; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Rômulo Mateus Noronha,
Prefeito Municipal, Processo nº 59402.001937/2022-36.
–EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
CEST/CE 107/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AGRICULTORES DE SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.978.407/0001-
81; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade
de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1959 SIADS: 23108533, conforme Termo Aditivo nº 51/2022
ao Acordo de Cooperação Técnica nº 660/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 14/02/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS
no Ceará e Francisco Harlan Paiva Beserra, Presidente da Associação, Processo nº
59402.001619/2022-.75
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003014/2022-19.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0311.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora Construnova
Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a execução das obras e serviços de
engenharia para ampliação de sistema de abastecimento de água, no povoado de Barra do
Longá e na zona urbana do município de Buriti dos Lopes, no Estado do Piauí. Os Serviços
objeto deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência /
Escopo dos Serviços (ANEXO II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: Os prazos para
execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II -
Termo de Referência, que integra o Edital nº 47/2022. O prazo será contado da data da emissão
da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do
extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente
na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. VALOR: O valor total deste
contrato é de R$ 6.010.494,26 (seis milhões, dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e
vinte e seis centavos), a preços de 21/12/2022, obedecidos os preços unitários ou global
constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de
expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à
conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.14VI.0022 - Implantação de Infraestruturas
para Segurança Hídrica - No estado do Piauí, GND 4 - Investimentos, sob a gestão da Área de
Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da Codevasf. A disponibilidade orçamentária
foi atestada pelo ADO nº 115/2022-L.00 (Peça 56), no valor de R$ 3.700.000,00, para o ano de
2022. Dotação a empenhar em 2023 - R$ 2.310.494,26. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023 -
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002580/2022-03.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0342.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso
Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas de diversos municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Amapá. Os serviços objeto deste Contrato encontram-
se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº
61/2022. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de vigência dos
contratos firmados a partir do presente SRP será a partir da data de emissão da Ordem de
Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze)
meses. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),
obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto
estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela
contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho
15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura da Codevasf - AD. Nota de Empenho nº 2022NE440333 (peça
155). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002580/2022-03.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0332.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso
Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na
área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá. Os serviços objeto deste Contrato
encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital nº 61/2022. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de vigência dos
contratos firmados a partir do presente SRP será a partir da data de emissão da Ordem de
Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze)
meses. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 11.762.706,59 (onze milhões,
setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e seis reais e cinquenta e nove centavos),
obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto
estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela
contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho
15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura
- AD.
Nota de
Empenho nº
2022NE440323 (peça
167). DATA
DA
ASSINATURA: 10/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 43/2022, da
CODEVASF/Sede 
- 
Processo 
nº 
59500.002257/2022-21-e. 
OBJETO: 
Fornecimento,
transporte, carga e descarga de Máquinas pesadas, por sistema de registro de preços -
SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no
estado do Pará. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 43/2022 - SRP -
CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13
e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27/01/2023, seção
3, página 89 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da
CODEVASF, Resolução nº 129, constante à peça 117 do Processo nº 59500.002257/2022-
21-e. ASSINATURA: 02/02/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: EDUARDO DE
ALMEIDA LTDA, CNPJ 13.552.152/0001-49, PARA O ITEM 02, NO VALOR DE R$ 5.377.815,80
(CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E
OITENTA CENTAVOS); XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ 14.707.364/0001-10, PARA OS
ITENS 01 E 04, NO VALOR DE R$ 13.970.258,20 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA
MIL, 
DUZENTOS
E 
CINQUENTA
E 
OITO 
REAIS
E 
VINTE
CENTAVOS); 
ATOS
EQUIPAMENTOSESERVICOS LTDA, CNPJ 19.864.034/0001-52, PARA OS ITENS 06, 07, 08 E
09, NO VALOR DE R$ 2.994.170,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO
MIL, CENTO E SETENTA REAIS); REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA,
CNPJ 17.449.881/0001-25, PARA OS ITENS 03 E 05, NO VALOR DE R$ 6.550.621,51 (SEIS
MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA
E UM CENTAVOS). O valor global desta ATA é de R$ 28.892.865,51 (vinte e oito milhões,
oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um
centavos).
Esta
Ata
encontra-se 
disponível
na
íntegra
no
site
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002393/2011-69.
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.034.00/2012, que
entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Baiana de Água e Saneamento -
EMBASA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de
Compromisso nº 0.034.00/2012, que tem por objeto a execução de serviços de
complementação e/ou implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município de JEREMOABO - BA. DA ALTERAÇÃO A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA:
Fica
alterada
a planilha
orçamentária,
que
passará de
R$
14.408.560,93
(quatorze milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais e
noventa e três centavos) para R$ 18.337.351,53 (dezoito milhões, trezentos e
trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três
centavos), mantendo R$ 10.808.200,21 (dez milhões, oitocentos e oito mil,
duzentos reais e vinte e um centavos) a participação da Codevasf e passando
de R$ 3.600.360,72 (três milhões, seiscentos mil, trezentos e sessenta reais e
setenta e dois centavos) para R$ 7.529.151,32 (sete milhões, quinhentos e
vinte e nove mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) a
participação da Embasa. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO:
Resta aprovado o novo Plano de Trabalho, inserido na Peça 81 do processo nº
59500.002393/2011-69-e. As despesas correram à
conta do Programa de
Trabalho nº 17.512.2068.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de
Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São
Francisco e
Parnaíba -
Nacional, e
nº 17.512.2222.21DL.0001-Implantação,
Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na
Área de Atuação da Codevasf - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de
Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental.
Valor total empenhado: R$ 10.808.200,21; dotação a empenhar em 2023: R$
0,00. Execução física da obra, objeto do Termo de Compromisso nº
0.034.00/2012: 71,00%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não
colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023
- MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
ROGÉRIO COSTA CEDRAZ - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A -
EMBASA. RITA DE CÁSSIA SARMENTO BONFIM - Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A - EMBASA.

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