DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Prodoc nº 0044.0093.2254.0015/2022-SETRAP e SIGA 00030/SETRAP/2022.
ESPÉCIE: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
007/2022-CPL/SETRAP/GEA. OBJETO: Contratação de Empresa(s) Especializada(s) para obra
de
pavimentação e
restauração
rodoviária,
contemplando calçamento,
drenagem,
sinalização e acessibilidade na Rodovia Estadual AP 010 (RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO)
no Município de Macapá-AP. A Secretaria de Estado de Transportes do Amapá,
representada pelo Senhor Secretário de Estado de Transportes, Valdinei Santana Amanajás,
decide
homologar o
resultado
da
referida Concorrência
nº
007/2022-CPL/SETRAP,
ratificando a decisão da Comissão de adjudicar o objeto à empresa Construtora e
Reflorestadora
Rio
Pedreira
LTDA,
CNPJ nº
05.696.802/0001-00
no
valor
de
R$
99.756.185,33 (noventa e nove milhões setecentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta
e cinco reais e trinta e três centavos).
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000050/2023-63-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0023.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
BARRO ALTO-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, tombamento nº 296.868-3, avaliada
em R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
10/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000052/2023-52-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0022.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
FAZENDA NOVA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, tombamento nº 296.867-6, avaliada
em R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
10/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO º 59517.000021/2022-71
Convalidar os atos até então realizados no processo de nº 59517.000021/2022-
71 e revogar a dispensa de licitação para reparo de 03 caminhões Hyundai/modelo HD80,
ano/modelo 2020/2021, placas REL-7E34 / REL-7E35 / REL-7E36, motor diesel, localizados
nas dependências da UFERSA, pelos fundamentos constantes da Nota Técnica de nº
04/2023 e parecer jurídico de nº 05/2023, tendo em vista os fundamentos que justificam
a prevalência do interesse público e a conveniência e oportunidade da Administração.
WELLINGTON DIAS LOPES JUNIOR
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO º 59517.000198/2022-78
Revogar, por conveniência e oportunidade da Administração, a Resolução
Regional nº 056/2022 COGEX, de 26 de dezembro de 2022, constante no processo nº
59517.000198/2022-78, conforme despacho da 12ª GGR (peça 58).
WELLINGTON DIAS LOPES JUNIOR
Superintendente Regional
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08001.004855/2018-49.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado:
03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. Objeto: Reajustar, em
cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta - reajuste do contrato nº 05/2019 e o item
vinte - reajuste do termo de referência, processo n° 08001.004855/2018-49, firmado com
a empresa partners comunicação integrada ltda, conforme o índice apurado no período de
dezembro de 2021 a novembro de 2022, em que será aplicado o índice de preços ao
consumidor amplo - IPCA, qual seja 5,90%. Vigência: 05/02/2019 a 05/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 112.551,08. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08001.004078/2020-57.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL 
DE 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS/MJ.
Contratado:
37.998.358/0001-65
- 
SANTAFE
IDEIAS
INTELIGENTES
EM
MARKETING E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajustar, em cumprimento ao
que dispõe o item 16 - reajuste do termo de referência, anexo I do edital pe
nº 16/2021 (sei 16062570), processo n° 08001.004078/2020-57, o contrato nº
21/2022 celebrado entre o ministério da justiça e segurança pública e a
empresa santafé idéias e comunicação ltda, conforme o índice nacional de
preços ao consumidor amplo - IPCA apurado no período de outubro/2021 a
setembro/2022, qual seja 7,17%. Vigência: 06/02/2022 a 06/02/2024. Valor
Total 
Atualizado
do 
Contrato: 
R$
3.075.562,52. 
Data
de 
Assinatura:
13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08255.010006/2019-23.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DA 
BA. 
Contratado:
00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Alterar o termo de
apostilamento nº 08/2023 ao contrato nº 01/2020 - sr/pf/ba (26431303), passando o valor
mensal para r$ 143.937,04 (cento e quarenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e
quatro centavos) mensal e r$ 1.727.244,48 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil
duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) anual, a partir de
01/01/2023, em função do aumento do salário-mínimo a partir de janeiro/2023 (medida
provisória nº 1.143/2022 - governo federal) e correção do módulo 5 (insumos diversos) do
posto diurno da dpf/jzo/ba.. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.727.244,60. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO GRATUITO - Processo nº: 08335.000472/2019-19.
Cedente: RÁDIO CULTURA DE
NAVIRAÍ LTDA-EPP, CNPJ/MF 03.574.209/0001-57.
Cessionário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, CNPJ/MF 29.971.283/0057-55. Objeto: utilização de espaço na torre do
transmissor da Rádio Cultura FM, Cidade de Naviraí - MS, com a finalidade de instalação de
uma unidade transmissora de Sinal Digital, constituída de antena e cabo, operando na
frequência de UHF - Faixa de 460 Mhz, destinada ao atendimento de Serviço Público de
Comunicação Crítica da Delegacia de Polícia Federal em Naviraí. Vigência: 48 meses da
publicação. Data da assinatura: 09 de fevereiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08335.003370/2020-81.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/02/2023 a 22/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. Reajustar os valores contratuais, com fundamento no item 15 do termo de
referência (sei nº 17373484), em 5,77%, conforme a variação acumulada do ipca no
período de fevereiro/2022 a janeiro/2023.. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.227,18. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2021 - UASG 200396
Nº Processo: 08375.000740/2021-32.
Dispensa Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 340283160 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de
pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e
anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 26/08/2021 a
26/08/2026. Valor Total: R$ 6.873,00. Data de Assinatura: 26/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200396
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08375.005118/2019-04.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato n°
01/2020-sr/pf/pb, referente aos serviços de natureza continuada de jardinagem, nas
instalações da sede da superintendência de polícia federal na paraíba, com fornecimento
de todo material de consumo e equipamentos necessários, conforme preceitua o inciso ii
do artigo 57 da lei 8.666/93, bem como efetuar repactuação a contar de 01/01/2021..
Vigência: 22/05/2021 a 21/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.330,42. Data
de Assinatura: 18/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200396
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08375.005118/2019-04.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato n°
01/2020-sr/pf/pb, referente aos serviços de natureza continuada de jardinagem, nas
instalações da sede da superintendência de polícia federal na paraíba, com fornecimento
de todo material de consumo e equipamentos necessários, conforme preceitua o inciso ii
do artigo 57 da lei 8.666/93, bem como efetuar repactuação a contar de 01/01/2021..
Vigência: 22/05/2021 a 21/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.330,42. Data
de Assinatura: 18/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200396
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 08375.009823/2018-91.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 15.184.327/0001-38 - PALLADIUM VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro
de 2023.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
190.978,56. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).