DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
8º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 2ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração
e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08659.014160/2022-27, JOSE VALDECI ALEXANDRE DO NASCIM E N T O,
T568003489, RHM0G44.
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.041134/2021-21, MATHEUS CORTES SANTOS, T523143407,
NYT8I77.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL
7º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 2ª Sessão Deliberativa de 2023. No caso
de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 60 dias, poderá
ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo
ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do
CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento
que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão
disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra
a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08655.000658/2023-23,
CELIA
DA
SILVA,T581372537,PLL5G64;08660.031635/2022-
19,CLAUDSON DE SANTANA,
R598799443, HMJ5406; 08656.001347/2023-71, CAIO CESAR DOS SANTOS SENA,
T586555854, OZK5F57;
08650.064405/2022-47, CLEZER COSTA DE OLIVEIRA, T580568482, PKS5F72;
08658.046707/2022-63, SILVANO SOUZA
BASTOS, T578138662, EEL5E62; 08650.121357/2022-00, LAURA DINIZ MESQUITA,
T581278984, PKW9140;
08655.000287/2023-80,
FARLEY
ARAUJO,
T557330351,
EUS2348;
08655.028121/2022-47, ANA PAULA PATRICIO
MONTEIRO,T581536746, FPQ4B12; 08658.069501/2022-10, ROBERTO EDSON
SOUSA, R600770575, FRL1044;
08656.001293/2023-44, YURI FERNANDO BERNADO ALVES, R589948377, RFF3A38;
08650.056515/2022-35, GERALDO
RAFAEL ROCHA NUNES, T555786498, RDN7H24; 08650.001980/2023-10, VICTOR
ARAUJO VIANA, R587210192,
QTU1E24;
08655.027796/2022-79,
JOAO
ALFREDO
BORGES
DE
SOUZA,
T578525461, PJV1D26; 08655.043389/2022-17, LEANDRO TRINDADE PONTES, T593832582,
RCR5H66; 08655.027797/2022-13, JOAO ALFREDO BORGES DE SOUZA,
T578525453, PJV1D26; 08650.053852/2022-71, JOSÉ LUIZ SANCHES GONÇALVES
JUNIOR, T588087742, OZP7J81;
08657.000508/2023-08, LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA LOJA, T573507953,
RBL9G55; 08650.068446/2022-11,
FABRÍCIO RODRIGUES GONDIN, T586163239, PRZ7A31; 08650.058033/2022-10,
DOSTOEWISKI ANTONIO BARRETO
PIRES, T572693516, RDB2B17; 08650.058037/2022-06, DOSTOEWISKI ANTONIO
BARRETO PIRES, T572693508,
RDB2B17; 08655.000857/2023-31, LUCAS PEREIRA DE JESUS, R600104885,
OLC1H02; 08655.000028/2023-59,
VALDINETE
DOS SANTOS
DE
LIMA
DA SILVA,
T516983527,
QTW4J56;
08655.052653/2022-03, DANIELE
FERREIRA MOTA
DA SILVA,
R462922847, PKI9987;
08667.011164/2022-54,
CRISTIANO
OLIVEIRA
SALDANHA,
T584269528,
PPC8D05;
08656.035334/2022-15,
SERGIO
GOMES
DA
SILVA,
T567343243,
HEH9D46;
08656.035333/2022-71, SERGIO GOMES DA
SILVA, T567343251, HEH9D46; 08650.120034/2022-91, VENILSON PEREIRA DE
OLIVEIRA, T586297097, OUK1F28;
08656.031151/2022-21, FLAVIO
VINICIO RIBEIRO,
T575540362, HJW1J74;
08655.001005/2023-61, ELSON MANOEL DIAS, T577559559, QQP0E45; 08656.001204/2023-
60, JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, T579532763, HIG6E68;
08655.038871/2022-27, ANTONIO ANTUNES DA LUZ, T581861957, PKU5E40;
08672.000154/2023-03,
CLERISTON
ADONAI
DOS
SANTOS,
T593559908,
OZB7353;
08657.000380/2023-74, JOSE EDINALDO DA
SILVA MACEDO, T569928354, LRZ8D68;
08655.002402/2023-51,
GEOVANE
SOUZA
MATIAS,T584842147,
RPA6H48;
08655.002408/2023-28, ERALDO
MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595387957, RPE9D16; 08655.002410/2023-05,
ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO,
T595387942, RPE9D16; 08656.083965/2022-41, ADALTO CERQUEIRA PASSOS,
T581278976, PKW9140;
08655.001507/2023-92, CANDIDA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA,T585175829,
OKQ1684; 08655.027576/2022-45, DANILO DA FONSECA MACHADO, T578199367, PJX 3 D 4 0 ;
08650.045971/2022-50, PAULA MENDES SILVA, T583916503, QNO2720; 08655.002437/2023-
90, CARLOS ALBERTO NUNES VASCONCELOS, R600930238, QME0E96; 08658.062631/2022-13,
MARCIO ALVES FERREIRA, R604668589, PLM3C76; 08659.036783/2022-51, CELSO RODRIGUES,
R602521726, AZJ0F9;
08656.031268/2022-12, JULIO CESAR COELHO MACHADO, R586373179, RFD1H97;
08655.001311/2023-06, RENATO
FERNANDES
PEREIRA
DIAS, T582642329,
OZJ3468;
08655.001309/2023-29,
RENATO FERNANDES PEREIRA DIAS,
T582642337, OZJ3468; 08656.031250/2022-11, RUAN FERREIRA DOS SANTOS,
T582309964, NZM1A13;
08656.031263/2022-81, RUAN FERREIRA DOS SANTOS, T582309972, NZM1A13;
08650.005519/2023-36,
RAFAEL
AMIN
MENEZES
HASSAN,
R598639535,
QTX2I10;
08655.001650/2023-84,
EDIVAN
GOMES
DE
CAIRES,
R598720669,
HFP0B89;
08655.001924/2023-35,
MARCELO
PEREIRA
DE
SOUZA,
T555965228,
RMV4H86;
08650.006837/2023-14,
JESSICA
MIRANDA
DOS
SANTOS,
T592457297,
GBC8D03;
08663.000423/2023-32, SERGIO MARTINS VEIGA, T592630463, EUT5757; 08650.067569/2022-
26, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T586288082, OXJ4762; 08655.043024/2022-84,
ANDREZA COTRIM DA CUNHA, T589909967, RCW3J78; 08664.000667/2023-13, JAILSON
MAXIMINO DOS SANTOS,
T599415525, RGI3D37; 08650.044212/2022-70, LEONARDO AMARAL LEITE,
T579639703, PXY2148.
NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08666.028482/2022-64, MARIO CESAR LOPES, T548705011, QJQ7683.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenador-Geral da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200141
Nº Processo: 08675014222202201. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Limpeza, Asseio e Conservação, compreendendo o fornecimento de insumos, materiais
e equipamentos, com execução indireta mediante regime de Empreitada por Preço Global,
para atender às necessidades das Unidades Operacionais de Cristalina, Simolândia e
Formosa, integrantes da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito
Federal.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sia
Trecho 02, Lotes 2005/2015, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-
5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/03/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
ERICA LAYS SOARES SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/02/2023) 200141-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
Processo nº 08662.014162/2022-67 - A SPRF/GO, Orgao do Ministério da
Justiça, torna público que sagra-se vencedora do certame a empresa PLUS TERC E I R I Z AC AO
LTDA para a prestação de serviços de Copeiragem. Os autos encontram-se com vista
franqueada a todos os interessados na sede da repartição da licitante
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente
(SIDEC - 14/02/2023) 200121-00001-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.048903/2020-09.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-PR.
Contratado: 09.245.810/0001-82 - CPD REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a contratação de empresa especializada de engenharia
para construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal, na localidade
denominada de porto camargo, município de alto paraiso/pr, a serem executadas nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2025. Valor Total: R$ 5.822.096,28.
Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
09-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.753.142,22. Leia-se: Valor Total: R$
9.901.078,28.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08654.000152/2020-81.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE.
Contratado: 05.352.242/0001-68 - ANIMANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aditamento contratual na prestação de serviços médicos-veterinários em mais um cão,
totalizando o atendimento de 05 (cinco) cães, tendo como valor aditivado do contrato, o
montante de 6.865,66 (seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis
centavos), valor este que representa acréscimo de 12,50% ( doze inteiros e cinquenta
centésimos percentuais) do valor total do contrato, totalizando o valor total de 61.790,95
(sessenta e um mil setecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos).Vigência:
13/02/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.790,95. Data de
Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
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