DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02010.001194/2021-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior, Sr.
Emerson Luiz Servello, CPF nº 051.XXX.XXX-43, e de outro lado o Sr. ALAOR PROCOPIO DE AVILA
FILHO, CPF nº 634.XXX.XXX-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO
DO ADITIVO: R$ 2.002,60 (dois mil e dois reais e sessenta centavos), de acordo com os termos
do art. 143, § 2°, inciso II, do Decreto nº 6.514/08, alterado pelo Decreto nº 9.760/19, vigente
quando da assinatura do Termo de Adesão na Fase Contenciosa nº 14413064/2022-CCA-
Adesão/CCA/Cenpsa, em 16/12/2022. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Aditivo
ao TCCM nº 14901024/2023-CCA-Adesão/CCA/Cenpsa; DATA DAS ASSINATURAS: 13/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193101
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02003.000538/2020-71.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2023 a 20/01/2024, nos termos
do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.01. Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.206,12. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo n. 08016.022324/2020-93
Convênio Tranferegov nº 905702/2020 (268/2012) - Projeto de Reaparelhamento do
Presídio Estadual de Três Passos/RS mediante aquisição de viatura cela para o transporte
de pessoas presas. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça e Sistemas
Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria
de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17.
Data de Assinatura: 13/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº
938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49.
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, t orna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de 250 (duzentos e
cinquenta) VEÍCULOS TIPO CAMIONETE CELA ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PRESOS,
para doação aos Estados e Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Sagrou-se vencedora para os Itens 1 e 2 a empresa
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA , CNPJ: 03.470.727/0041-18, pelo Valor Global de R$
70.000.000,00(setenta milhões de reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/02/2023) 200326-00001-2023NE800156
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides
dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação
do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
N° PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA 
DE
EMBARGO
(HA)
. D ES CO N H EC I D O
02001.027451/2022-23
69I6NMA9
Apuí - AM
6° 51' 3.0" S 58° 57' 12.0"
W
145,9074 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.027450/2022-89
X K 0 1 LV I T
Apuí - AM
6° 51' 53.3" S 58° 56' 20.0"
W
146,5109 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.027449/2022-54
K 1 X K H 6 BX
Apuí - AM
6° 44' 56.0" S 58° 50' 11.0"
W
171,4562 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.028500/2022-45
1OSTGLD4
Novo Aripuanã - AM
6° 24' 54.919" S 60° 4' 19.33"
W
129,525 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.028499/2022-59
A R Y O 3 H DZ
Novo Aripuanã - AM
6° 12' 54.35" S 60° 2' 15.02"
W
398,145 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.028498/2022-12
D3RH3J40
Apuí - AM
6° 52' 59.76" S 59° 26' 18.48"
W
120,074 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.028497/2022-60
9VZ1VNPK
Novo Aripuanã - AM
6° 26' 33.849"
S 60° 0'
33.945" W
646,723 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.028684/2022-43
Y 9 I BX M D U
Apuí - AM
7° 24' 31.482" S 60° 31' 7.53"
W
1,985 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.030555/2022-15
T9MP36Q2
Lábrea - AM
9° 23' 16.0" S 66° 30' 55.0"
W
79,973 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034606/2022-88
8O7CSTWV
Humaitá - AM
6° 5' 40.0" S 62° 23' 57.0"
W
406,397 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034552/2022-51
CW7MDCLL
Novo Aripuanã - AM
6° 29' 24.85" S 59° 57' 43.42"
W
243,479 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034549/2022-37
72X9ZQ4P
Novo Aripuanã - AM
6° 29' 6.53" S 60° 4' 12.72"
W
57,615 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034603/2022-44
PHIUCNRX
Humaitá - AM
6° 20' 1.0" S 62° 41' 19.0"
W
167,042 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034604/2022-99
T S R 1 U AW J
Humaitá - AM
6° 18' 10.0" S 62° 40' 17.0"
W
480,967 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034550/2022-61
VWJ6S5HI
Novo Aripuanã - AM
6° 19' 52.11" S 59° 56' 32.82"
W
802,653 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033693/2022-56
3H8MI02S
Canutama - AM
8° 9' 6.78" S 63° 59' 57.07"
W
70,9 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034551/2022-14
A6T3UXJ2
Apuí - AM
6° 59' 7.63" S 59° 40' 16.5"
W
288,753 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032254/2022-26
AU 9 9 V X LV
Humaitá - AM
7° 52' 27.2" S 63° 46' 43.1"
W
204.46 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033022/2022-95
3 T G 5 EQ 5 X
Humaitá - AM
7° 36' 25.721"
S 63° 19'
6.341" W
42,921 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033234/2022-72
RWV1IS2Y
Canutama - AM
7° 26' 56.0" S 63° 44' 44.0"
W
185,844 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033228/2022-15
9DIA48MM
Canutama - AM
7° 29' 26.0" S 7° 63° 41'
58.0" W
26,397 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032256/2022-15
VZOL6G1L
Humaitá - AM
7° 42' 18.0" S 63° 19' 53.0"
W
63.89 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032257/2022-60
NF1V0HM8
Humaitá - AM
7° 58' 35.0" S 63° 40' 12.0"
W
10.77 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032765/2022-48
DW O 8 1 O O F
Canutama - AM
7° 25' 21.0" S 64° 20' 25.0"
W
756,05 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032755/2022-11
8K6ZC5CR
Canutama - AM
7° 28' 5.15" S 63° 33' 8.23"
W
47,15 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032756/2022-57
2 7 Q BZ E J 6
Canutama - AM
7° 32' 35.93" S 63° 25' 34.28"
W
230,35 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033734/2022-12
77UXO4P2
Canutama - AM
8° 9' 32.074" S 64° 0' 24.925"
W
50,59 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033828/2022-83
BY G P Z N V R
Canutama - AM
8° 14' 33.48" S 64° 5' 37.09"
W
32,34 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033827/2022-39
YA50E46H
Canutama - AM
8° 9' 32.074" S 64° 0' 24.925"
W
40,41 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.033667/2022-28
5TEX0A1V
Humaitá - AM
7° 31' 29.01" S 63° 19' 56.19"
W
37,49 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032768/2022-81
583U89E1
Canutama - AM
7° 27' 50.0" S 64° 9' 22.0"
W
26,786 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034986/2022-51
Z63YCCD8
Humaitá - AM
7° 35' 60.0" S 63° 20' 36.0"
W
258,498 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.034987/2022-03
6 M 6 W R 7 EZ
Lábrea - AM
7° 34' 8.0" S 64° 32' 53.0"
W
387,692 HA
. D ES CO N H EC I D O
02024.007320/2019-66
HV67WVD7
Lábrea-AM
9° 23' 08'' S 65° 30' 49'' W
201,31 HA