DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 91, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194 de 21/06/2019, publicada no DOU de
25/06/2019, no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de
13 de abril de 2018, resolve:
Artº 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor
WILSON VICTORIO GARCIA , matricula SIAPE nº 1348250, ocupante do cargo efetivo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
Pessoal deste Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, com fulcro no
Artigo 10, Parágrafo 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26, Parágrafo 2º, média aritmética, a partir 01 de
Fevereiro de 2023, Processo SEI n° 21050. 000741/2023-70.
TÚLIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO AMAPÁ
PORTARIA MAPA Nº 61, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO AMAPÁ, no uso das competências que lhe confere o Inciso VII, artigo 292 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, APROVADO pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº nº 21008.000726/2022-66, resolve:
Art. 1° - Conceder pensão a WELLINGTON CARLOS JARDIM DIAS, CPF 802.732.542-
00, por meio da sua curadora, a senhora LILIA MARIA JARDIM DIAS, CPF 209.484.252-53, que
postula concessão de pensão civil tardia, na condição de filho inválido, do ex-servidor CARLOS
ALBERTO NOBRE DIAS, Matrícula SIAPE nº 1012399, aposentado no cargo de Artífice de Artes
Gráficas, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da unidade pagadora da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado no Amapá - SFA/AP, falecido em
27 de maio de 2021, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso II, e 222,
inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado
com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com vigência a contar
da data do requerimento 04 de outubro de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO NASCIMENTO BATISTA