DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, KARINA DOMINGUES BRESSAN
VIDAL, CPF ***.894.156-**, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Governança
Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.002809/2023-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 163, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI
nº 71000.003790/2023-28, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOELMO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2425638, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código
CCE 1.15, da Diretoria de Projetos do Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000318/2021-11, resolve:
Conceder pensão civil a ENEDINA ALVES CORREA, CPF ***.926.126.***, viúva do
ex servidor JOAQUIM BATISTA CORREA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **957**, em virtude
de sentença proferida na Ação Ordinária nº 1045486-37.2021.4.01.3800, a contar de 13 de
julho de 2022, data da concessão da tutela de urgência.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 175, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000204/2021-62, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA JOSÉ FERREIRA MARTINS, CPF ***.555.371-**,
companheira do ex-servidor EVILÁZIO DE CARVALHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **639**,
em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 1000185-16.2021.4.01.4302, a
contar de 10 de dezembro de 2021, data de expedição da sentença judicial
condenatória.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 176, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.019240/2022-91, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS CALHEIROS MARINHO, CPF
***.290.964**, viúva do aposentado JOSÉ DE LUCENA MARINHO, Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº **01**, a contar da data do óbito, 22 de outubro de 2022, com
fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o
Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 6.748, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
01245.004150/2021-15, prorrogada pela Portaria nº 6586, de 28 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União. nº 231, página 11, de 12 de dezembro de 2022, ante
as 
razões 
apresentadas 
no
Formulário 
de 
Atividade 
PAD-01245.004150/2021-
15(10759404).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANDRÉ LUIS NUNES BARBOSA, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
05/03/2023 a 11/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.002640/2023-51.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANNA LETICIA BARBOSA DE SOUSA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Education, Training Tools and
Knowledge Transfer for Small Modula Reactors (SMRs)", em Viena/Áustria, de 25/02/2023
a 
05/03/2023, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01341.002938/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, da "Consultancy Meeting on the Development of an IAEA
Technical Document on Long Term Operation of Nuclear Fuel Cycle Facilities", promovido
pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 13/03/2023 a
19/03/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.002823/2023-76.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LESLIE DE MOLNARY, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar, como representante da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, do "Interregional Workshop on Education, Training
Tools and Knowledge Transfer for Small Modula Reactors (SMRs)", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (IAEA), em Viena/Áustria, de 25/02/2023 a 05/03/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000482/2023-94.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº6.575, de 22 de novembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2022, resolve:
Designar HAMILCE SIMAS IOZZI CODA SANTOS, CPF ***.658.687-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira, código FCE 1.07,
da Diretoria do Observatório Nacional(Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº6.575, de 22 de novembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2022, resolve:
Designar HAMILCE SIMAS IOZZI CODA SANTOS, CPF ***.658.687-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Geração e Disseminação da Hora, código FCE
1.05, da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira da Diretoria do Observatório Nacional
(Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 6.575, de 22 de novembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2022, resolve:
Designar RODRIGO CASSARO RESENDE, CPF ***.761.747-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência, código FCE 1.07, da Diretoria
do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CNPQ Nº 1.230, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com
decisão do Conselho Deliberativo do CNPq em sua 198ª reunião, de 7 de dezembro de
2022,
e 
em
atendimento
ao 
Despacho
COCEC,
constante
do 
processo
nº
01300.001128/2020-21, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria CNPq nº 161, de 1º de junho de 2020,
que constitui o Comitê de Assessoramento de Matemática e Estatística - MA, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ................................................................................................................
I - Titulares:
a) Csaba Schneider, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFMG (Álgebra);
b) Maicon Ribeiro Correa, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UNICAMP (Análise
Numérica);
c) Daniel Marinho Pellegrino, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFPB (Análise
Funcional);
d) Gregório Pacelli Feitosa Bessa, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFC
(Geometria Diferencial);
e) 
Hubert 
Marie 
Lacoin, 
de
01/07/2022 
a 
30/06/2025 
- 
IMPA
(Probabilidade);
f) Maria José Pacífico, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRJ (Sistemas
Dinâmicos); e