DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 722, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.002845/2021-91, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 101, ao ST JOSÉ EDIMAR ALVES DA SILVA, conforme
previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 731, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no
uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº
9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 60583.001833/2020-68, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de janeiro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 202, Bloco "H" Apartamento 305
- Asa Sul, outorgada ao CEL CÉSAR ALEXANDRE CARLI, por ter incidido no previsto no
inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data,
em virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 930, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria n° 855/SEPROD/SG-MD, de 8 de fevereiro
de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4° da Portaria
GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000156/2022-02, resolve:
DESIGNAR, o Cb MATHEUS VERAS DA SILVA, para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de
Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 931, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria n° 855/SEPROD/SG-MD, de 8 de fevereiro
de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4° da Portaria
GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000156/2022-02, resolve:
DISPENSAR, o Sd THIAGO BRUNO ALVES LOPES, da função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de
Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 13 de janeiro de 2023.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 932, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria n° 855/SEPROD/SG-MD, de 8 de fevereiro
de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4° da Portaria
GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000156/2022-02, resolve:
DESIGNAR, o Sd GLADSON RODRIGUES DA SILVA, para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de
Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.001039/2023-19, resolve:
DESIGNAR, GILBERTO KOJI NAGATA, matrícula SIAPE nº 1439026, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio à Articulação, da Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.002261/2023-39, resolve:
DESIGNAR, ERIKA MANGILI ANDRÉ, matrícula SIAPE nº 1451375, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria
Internacional.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000132/2023-28, resolve:
DESIGNAR, VANESSA MOREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2291988, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 109, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.000920/2023-01, resolve:
NOMEAR, JULIANA GOULART CURY CORREA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Publicidade,
Comunicação Digital e Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.001722/2023-56, resolve:
NOMEAR, ELISABETH MARIA CARDOSO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 112, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.002224/2023-21, resolve:
NOMEAR, CÉSAR RICARDO KICH E SOUZA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 114, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.000993/2023-94, resolve:
DESIGNAR, LUÍSA MARTINS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1905541, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.001164/2023-29, resolve:
Nomear, CAROLINA QUEIROZ ALVES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.001011/2023-81, resolve:
Nomear,
THIAGO
DE
OLIVEIRA BORGES,
para
exercer
o
Cargo
Comissionado 
Executivo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Coordenação-Geral de Apoio e Monitoramento de Propostas, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA